DOEAM 30/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 30 de novembro de 2021 19
<#E.G.B#68792#19#70357/><#E.G.B#68797#19#70362>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 1441, de 29 de novembro de 2021.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇAO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.009908/2021-55/
SEDUC,
CONSIDERANDO o disposto no art. 180 da Lei nº 1778/87,
RESOLVE:
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar-PAD, para apurar denúncia 
por descumprimento do dever funcional e possível desrespeito aos Artigos 
155, III, V, VIII, XVI, XIX, 157, II, IV, 158, II, 161, todos da Lei 1.778/1987, em 
desfavor do servidor WILLIAM FERREIRA DE SOUZA, ocupante do cargo 
de Professor PF40.ESP-III, e Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 223.047-
0A/B, do quadro efetivo da Secretaria de Estado de Educação e Desporto.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 29 de novembro de 2021.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#68797#19#70362/>
Protocolo 68797
<#E.G.B#68802#19#70367>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 1438, de 29 de novembro de 2021.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO ser dever desta Secretaria zelar para que seus servidores 
apresentem conduta ilibada no exercício de suas funções, no âmbito da Ad-
ministração Pública Estadual,
CONSIDERANDO o teor do Memo. nº 045/2021-CPS/SEDUC/SIGED;
RESOLVE:
I. CONSTITUIR Comissão Sindicante para apurar denúncias contidas no 
Processo nº 01.01.028101.013467.2021-96/SEDUC/SIGED de interesse da 
Coordenadoria Regional de Manacapuru;
II. DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do 
primeiro, comporem a referida comissão:
1.Fátima Carneiro de Castro;
2.Rosimar Sini;
3.Maria das Dores Lima da Silva.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 29 de novembro de 2021.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#68802#19#70367/>
Protocolo 68802
<#E.G.B#68804#19#70369>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 1439, de 29 de novembro de 2021.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO ser dever desta Secretaria zelar para que seus servidores 
apresentem conduta ilibada no exercício de suas funções, no âmbito da Ad-
ministração Pública Estadual,
CONSIDERANDO o teor do Memo. nº 045/2021-CPS/SEDUC/SIGED;
RESOLVE:
I. CONSTITUIR Comissão Sindicante para apurar denúncias contidas no 
Processo nº 01.01.028101.000004452.2021/SEDUC de interesse da Coor-
denadoria Regional de Manacapuru;
II. DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do 
primeiro, comporem a referida comissão:
1.Fátima Carneiro de Castro;
2.Rosimar Sini;
3.Maria das Dores Lima da Silva.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 29 de novembro de 2021.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#68804#19#70369/>
Protocolo 68804
<#E.G.B#68806#19#70371>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 1440, de 29 de novembro de 2021.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO ser dever desta Secretaria zelar para que seus servidores 
apresentem conduta ilibada no exercício de suas funções, no âmbito da Ad-
ministração Pública Estadual,
CONSIDERANDO o teor do Memo. nº 045/2021-CPS/SEDUC/SIGED;
RESOLVE:
I. CONSTITUIR Comissão Sindicante para apurar denúncias contidas no 
Processo nº 01.01.028101.000004451.2021/SEDUC de interesse da Coor-
denadoria Regional de Manacapuru;
II. DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do 
primeiro, comporem a referida comissão:
1.Fátima Carneiro de Castro;
2.Rosimar Sini;
3.Maria das Dores Lima da Silva.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 29 de novembro de 2021.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#68806#19#70371/>
Protocolo 68806
<#E.G.B#68850#19#70415>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA Nº 1444/2021-GS/SEDUC
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 
2021, aprovado na Lei Orçamentária nº 5.365, de 30 de 
dezembro de 2020, em seus créditos adicionais.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 47 da Lei nº 5.248, 
de 14 de setembro de 2020,
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
RESOLVE:
I - ALTERAR o Detalhamento da Despesa para o exercício 2021, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - ANEXO I: com uma movimentação no valor de R$23.496.023,59 (VINTE 
E TRÊS MILHÕES QUATROCENTOS E NOVENTA E SEIS MIL VINTE E 
TRÊS REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de novembro de 2021.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 30 de novembro de 2021.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#68850#19#70415/>
ANEXO I
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND
REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
12.361.3283.1322
P
4
475 4490 0001
850.000,00 4490 0008
850.000,00
Construção de
Unidade Escolar
e Quadra
Poliesportiva para
o Ensino
Fundamental
12.361.3283.2548
A
3
227 3390 0001
30.000,00 3390 0011
30.000,00
Apoio ao
Desenvolvimento
da Formação do
Aluno no Ensino
Fundamental
A
3
100 3390 0011
2.320.920,00 3390 0001
2.320.920,00
12.361.3283.2597
A
3
100 3350 0005
305.781,00 3350 0001
305.781,00
Assistência
Financeira aos
Estabelecimentos
de Ensino
Fundamental
12.361.3283.2710
A
3
227 3390 0011
14.030,71 3390 0001
14.030,71
Locação de
Imóveis para o
Ensino
Fundamental
A
3
227 3390 0011
5.616,32 3390 0001
5.616,32
A
3
227 3390 0011
1.709,36 3390 0001
1.709,36
12.361.3283.2738
A
3
100 3390 0011
43.707,20 3390 0001
43.707,20
Modernização da
Gestão da
Educação Básica
- Ensino
Fundamental
12.361.3298.2637
A
1
146 3191 0001
9.000.000,00 3190 0001
9.000.000,00
Gestão e Controle
do Ensino
Fundamental -
Profissionais do
Magistério
12.362.3283.2529
A
3
100 3350 0001
1.675.254,28 3390 0001
182.485,00
Expansão do
Ensino Presencial
por Mediação
Tecnológica
A
3
100
3390 0001
1.492.769,28
12.362.3283.2553
A
3
227 3390 0001
30.000,00 3390 0011
30.000,00
Apoio ao
Desenvolvimento
da Formação do
Aluno no Ensino
Médio
12.362.3283.2648
A
3
100 3350 0005
146.499,00 3350 0001
146.499,00
Assistência
Financeira aos
Estabelecimentos
de Ensino Médio
12.362.3283.2736
A
3
227 3390 0011
46.235,20 3390 0001
46.235,20
Locação de
Imóveis para o
Ensino Médio
A
3
227 3390 0011
70.400,00 3390 0001
70.400,00
A
3
227 3390 0011
43.301,05 3390 0001
43.301,05
A
3
227 3390 0011
20.682,83 3390 0001
20.682,83
12.362.3283.2739
A
3
100 3390 0001
179.424,76 3390 0011
179.424,76
Modernização da
Gestão da
Educação Básica
- Ensino Médio
A
3
100 3390 0001
66.677,20 3390 0011
66.677,20
A
4
121 4490 0001
68.012,00 4490 0011
68.012,00
12.362.3298.2636
A
1
146 3191 0001
2.500.000,00 3190 0001
2.500.000,00
Gestão e Controle
do Ensino Médio -
Servidores
12.362.3298.2638
A
1
146 3191 0001
6.000.000,00 3190 0001
6.000.000,00
Gestão e Controle
do Ensino Médio -
Profissionais do
Magistério
12.366.3283.2760
A
3
121 3390 0007
57.772,68 3390 0010
57.772,68
Transporte
Escolar -
Educação de
Jovens e Adultos
A
3
121 3390 0010
20.000,00 3390 0011
20.000,00
23.496.023,59
23.496.023,59
TOTAL  (R$)
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO