DOEAM 29/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 29 de novembro de 2021
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<#E.G.B#68859#8#70424>
DECRETO Nº 44.940, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021.
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no 
Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas 
atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso 
II, da Lei nº 5.365 de 30 de dezembro de 2020,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração 
Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$148.339,07 (CENTO E 
QUARENTA E OITO MIL, TREZENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E SETE 
CENTAVOS), para atender à dotação indicada no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo 
anterior decorrerá de Excesso de Arrecadação, Fonte 224 - Transferências 
para Ações Emergenciais de Apoio à Cultura - Lei Aldir Blanc - Reversão 
Municípios, a se verificar no Exercício Financeiro.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 29 de novembro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
Protocolo 68857
ANEXOS DO DECRETO Nº 44.939, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
28201 CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO AMAZONAS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2001 Administração da Unidade
0001A 100 3390
2.000,00
12 122 0001 2001
0001A 100 3390
26.532,94
0001A 100 3390
184.673,70
0001A 100 3390
500.000,00
0001A 100 3390
519.029,16
0001A 100 4490
72.255,30
0001A 100 4490
1.071.648,24
3249 FORMAR PARA DESENVOLVER
1082 Implantação das Unidades Descentralizadas e dos Núcleos de Formação
0001P
100 4490
321.925,00
12 363 3249 1082
2256 Formação Inicial e Continuada
0001A 100 3390
759.676,80
12 363 3249 2256
2257 Formação Técnica de Nível Médio
0001A 100 3390
2.080,61
12 363 3249 2257
0001A 100 3390
15.803,59
0001A 100 3390
22.599,00
2258 Operacionalização das Unidades Descentralizadas e dos Núcleos de Formação Profissional
0001A 100 4490
161.086,30
12 363 3249 2258
0001A 100 4490
500.000,00
2654 Itinerário Formativo Profissional
0001A 100 3390
366,16
12 363 3249 2654
TOTAL
2.032.761,96 2.126.914,84
4.159.676,80
                TOTAL POR SECRETARIA
41000 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
41101 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3260 SISTEMA PRISIONAL
2123 Administração e Operacionalização do Sistema Prisional
0011A 100 3390
4.763,60
14 421 3260 2123
TOTAL
4.763,60
4.763,60
                TOTAL POR SECRETARIA
31.793.261,55
TOTAL DAS ANULAÇÕES
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ANEXO DO DECRETO Nº 44.940, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
20000 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
20101 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3303 IDENTIDADE AMAZONENSE
2083 Fortalecimento do Ecossistema da Cultura e da Economia Criativa no Estado do Amazonas
0001A 224 3390
148.339,07
13 392 3303 2083
TOTAL
148.339,07
148.339,07
                TOTAL POR SECRETARIA
1
Protocolo 68859
<#E.G.B#68859#8#70424>
<#E.G.B#68859#8#70424/>
<#E.G.B#68864#8#70429>
DECRETO DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, I, da Constituição Estadual, resolve
EXONERAR o Coronel QOPM MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE 
ALMEIDA, do cargo de confiança de Secretário de Estado de Administração 
Penitenciária, constante do Anexo Único, Parte 17, da Lei Delegada n.º 123, 
de 31 de outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 29 de novembro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
<#E.G.B#68864#8#70429/>
Protocolo 68864
<#E.G.B#68869#8#70434>
DECRETO DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, 
resolve
EXONERAR, nos termos do artigo 55, II, a, da Lei n.° 1.762, de 14 
de novembro de 1986, PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR, 
do cargo de confiança de Secretário Executivo da Secretaria de Estado de 
Administração Penitenciária, constante do Anexo Único, Parte 17, da Lei 
Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 29 de novembro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#68869#8#70434/>
Protocolo 68869
<#E.G.B#68877#8#70442>
DECRETO DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, I, da Constituição Estadual, resolve
NOMEAR o Senhor PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR, 
para exercer o cargo de confiança de Secretário de Estado de Administração 
Penitenciária, constante do Anexo Único, Parte 17, da Lei Delegada n.º 123, 
de 31 de outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 29 de novembro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
<#E.G.B#68877#8#70442/>
Protocolo 68877
<#E.G.B#68879#8#70445>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO