DOEAM 29/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 29 de novembro de 2021
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GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO AMAZONAS, em Manaus, 29 de 
novembro de 2021.
ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#68651#34#70216/>
Protocolo 68651
<#E.G.B#68653#34#70218>
PORTARIA Nº 383, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021- ADAF
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA 
E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS - ADAF no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pelo artigo 11, inciso XII, da Lei nº 4.163, de 
09 de março de 2015 e;
CONSIDERANDO igualmente as atribuições conferidas pela Lei nº. 3.801 
de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre a criação da ADAF e dá outras 
providências;
CONSIDERANDO o que estabelece o Decreto Estadual nº25.583 de 28 
de dezembro de 2005 que regulamenta a Lei Estadual nº 2.923 de 27 de 
outubro de 2004;
CONSIDERANDO o que estabelece a portaria nº 113, de 09 de junho de 
2020 que regulamenta a vacinação contra brucelose das fêmeas bovinas e 
bubalinas com idade entre 3 e 8 meses com a vacina B19 e a utilização da 
vacina RB51 no Estado do Amazonas e dá outras providências;
CONSIDERANDO a redução dos novos servidores nos escritórios da ADAF 
que estarão em treinamento, prejudicando o atendimento ao produtor.
RESOLVE:
Art. 1º - Prorrogar para o dia 17/12/2021, em todos os municípios do estado 
do Amazonas, o prazo para comprovação da vacinação contra brucelose 
do segundo semestre junto as ULSAV/ADAF das fêmeas bovídeas de 3-8 
meses.
Art. 2º - Esta Portaria passará a vigorar a partir de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, COMUNIQUE-SE E PUBLIQUE-SE.
Manaus, 29 de novembro de 2021.
ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#68653#34#70218/>
Protocolo 68653
<#E.G.B#68664#34#70229>
RESENHA 097/2021 - ADAF
O Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal 
do Estado do Amazonas, autorizou o(s) seguinte(s) deslocamento (s) de 
servidor (es) e colaborador (es) conforme o art .4º do Decreto nº 26.337 de 
12 de dezembro de 2006:
Nome: Rafael Rodrigues de Sousa; Cargo: Coordenador Local II; 
Destino e Período: Tefé; 27/11 a 03/12/2021; Objetivo: realizar atividade de 
inspeção permanente no abatedouro frigorifico de bovídeos, em substituição 
a médica veterinária encarregada pelo estabelecimento, que se deslocará do 
município para participação do curso de capacitação, ministrado na capital.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 29 de novembro de 2021.
ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#68664#34#70229/>
Protocolo 68664
Unidade Gestora de Projetos Especiais 
-  UGPE
<#E.G.B#68602#34#70167>
PORTARIA Nº 202/2021 - GCE/UGPE
O Coordenador Executivo da UGPE, no uso de suas atribuições legais e; 
CONSIDERANDO o que dispõe no art. 2º. do Decreto nº 24.634 de 16/11/2004; 
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 190/2021-GAB/FEH de 25/11/2021 
e o PT apresentados pelo FEH, no processo nº 025103.001669/2021-87, 
de 26/11/2021; Resolve: I - CONCEDER Destaque Nº 041 de Crédito 
Orçamentário valor R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais), em favor do FEH. 
II - OBJETO: Repasse de crédito orçamentário do Contrato de Empréstimo 
nº 2676/OC-BR-BID, para cobrir despesas com Honorário Pericial Judicial 
aos beneficiários possuidores moradores dos imóveis integrantes do 
PROSAMIM, localizados no Igarapé do Quarenta. Em observância às 
políticas do Governo do Estado, ao Plano Diretor de Desapropriação e Re-
assentamento - PDDR do Programa e às Políticas do Banco Interamerica-
no de Desenvolvimento - BID. PT: 17.512.3300.1547.0011; ND: 449051, 
Fonte: 02757126; Valor: 6.200,00. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E 
CUMPRA-SE. Em Manaus, 29 de novembro de 2021.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#68602#34#70167/>
Protocolo 68602
<#E.G.B#68642#34#70207>
PORTARIA Nº 204/2021 - GCE/UGPE
O Coordenador Executivo da UGPE, no uso de suas atribuições legais 
e; CONSIDERANDO o que dispõe no art. 2º. Do Decreto nº 24.634 
de 16/11/2004; CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 180/2021-GAB/
FEH de 16/11/2021 e o PT apresentados pelo FEH, no processo nº 
025103.001632/2021-59, de 16/11/2021; Resolve: I - CONCEDER Destaque 
Nº 042 de Crédito Orçamentário valor R$ 94.128,00 (noventa e quatro mil 
e cento e vinte e oito reais), em favor do FEH. II - OBJETO: Repasse de 
crédito orçamentário do Contrato de Empréstimo nº 2676/OC-BR-BID, 
para cobrir despesas com Depósito Judicial aos beneficiários possuidores 
moradores dos imóveis integrantes do PROSAMIM, localizados no Igarapé 
do Quarenta. Em observância às políticas do Governo do Estado, ao Plano 
Diretor de Desapropriação e Reassentamento - PDDR do Programa e 
às Políticas do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. PT: 
17.512.3300.1547.0011; ND: 449093, Fonte: 02757126; Valor: 94.128,00. 
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Em Manaus, 29 de 
novembro de 2021.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#68642#34#70207/>
Protocolo 68642
Fundação de Medicina Tropical   
“Doutor Heitor Vieira Dourado”  – 
FMT-AM
<#E.G.B#68662#34#70227>
PORTARIA Nº. 00124/2021-GDP/FMT-HVD.
O Diretor Presidente da Fundação de Medicina Tropical, no uso das 
atribuições legais, e Considerando a Licença Médica do servidor Roosevelt 
Soares de Oliveira - Assessor III desta FMT-HVD; Considerando ainda, 
o que consta no Memo Nº022/2021-DEP/FMT-HVD, datado de 16 de 
novembro de 2021.
RESOLVE:
I - DESIGNAR, a servidora Deyse Bittencourt Lousada - matrícula 
nº123.373-4D - Auxiliar de Serviços Gerais para exercer o cargo em 
Comissão de Assessor IV, Simbologia AD-4, em substituição a servidora 
Maria do Perpetuo Socorro Almeida de Oliveira, matrícula nº011.29+1-7A, 
por motivo de licença médica, no período de:04/10/2021 à 02/12/2021, em 
conformidade com o “Art. 51.§ 3º, da Lei 1762.Gabinete do Diretor Presidente 
da FMT-HVD, em Manaus, 29 de novembro de 2021.
MARCUS VINITIUS DE FARIAS GUERRA
Diretor-Presidente da Fundação de Medicina Tropical
<#E.G.B#68662#34#70227/>
Protocolo 68662
Fundação de Dermatologia Tropical 
e Venereologia   “Alfredo da Matta” – 
FUAM
<#E.G.B#68526#34#70090>
EXTRATO Nº 140/2021 - FUAM
PORTARIA N.º 148/2021-GDP/FUHAM
O 
DIRETOR 
PRESIDENTE 
DA 
FUNDAÇÃO 
HOSPITALAR 
DE 
DERMATOLOGIA TROPICAL E VENEREOLOGIA “ALFREDO DA MATTA” - 
FUHAM, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o período de 
festejo natalino em que a confraternização entre os servidores é uma forma 
tradicional de comemorar a época; CONSIDERANDO a necessidade de se 
programar as agendas administrativas e assistenciais internas e externas da 
FUHAM. R E S O L V E: I - SUSPENDER o expediente interno e externo da 
FUAM no dia 10 de dezembro de 2021; II - ESTABELECER que nesta data 
os servidores, estagiários e terceirizados não ficam obrigados à aferição 
de frequência nos dois turnos; III - DETERMINAR à GGP, Comunicação, 
Comissão de Eventos e gestores que prestem os esclarecimentos necessários 
aos servidores e orientar os usuários do SUS sobre os agendamentos para 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO