DOEAM 25/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 25 de novembro de 2021
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O 
Governo do Amazonas cumpriu todas 
as seis metas fiscais do Programa de 
Reestruturação e de Ajuste Fiscal (PAF), 
do Governo Federal, de 2020. Os resultados dão 
fôlego em um ano de forte crise econômica pro-
vocada pela pandemia da Covid-19. O cumpri-
mento das metas do PAF é condição obrigatória 
para o Governo Federal autorizar empréstimos, 
para que o Estado realize investimentos em pro-
gramas de governo, obras de infraestrutura, en-
tre outros. 
“Esse 
resultado 
ocorreu por um es-
forço conjunto das 
equipes da Sefaz, so-
bretudo do Tesouro 
e do Orçamento, que 
com muita parcimô-
nia, ajustaram as con-
tas públicas e fizeram 
com que sobrassem 
mais recursos para 
investimentos. 
Isso 
vai, em última ins-
tância, beneficiar a 
população com esses 
investimentos e dar 
uma maior folga nos 
gastos 
de 
custeio”, 
destacou o secretário 
de Estado de Fazenda, 
Alex Del Giglio.
O papel da secre-
taria 
executiva 
de 
Receita também foi 
reconhecido pelo titu-
lar da Sefaz: “teve um 
excelente 
desempe-
nho nos dois últimos 
anos, a despeito do quadro de pandemia. Esse 
resultado também proporcionou uma melhor 
alocação dos recursos”, enfatizou. 
Ajuste Fiscal
As metas pactuadas entre Estados e União 
no PAF dizem respeito ao controle das contas 
públicas, monitorando o resultado primário 
entre receitas e despesas, arrecadação própria, 
despesa com pessoal, relatório de gestão pú-
blica e disponibilidade de caixa. 
Na meta 1, Endividamento, o percentual de 
dívida em relação à Receita Corrente Líquida foi 
de 47,98%, cumprindo a meta de não ultrapas-
sar os 53,76%.  
A meta 2 se refere ao Resultado Primário, 
estabelecido em R$ 168 milhões, tendo sido 
superada e alcançando um valor bem superior, 
de R$ 1,2 bilhão. O resultado é atribuído ao au-
mento sistemático da receita tributária estadu-
al, a despeito da crise econômica decorrente da 
pandemia de coronavírus, assim como a uma 
melhor gestão das despesas, implementadas 
por meio de medidas que visam aperfeiçoar a 
qualidade do gasto público. 
A meta 3, Despesa com pessoal, também 
foi alcançada, ficando em 54,04%, abaixo do 
pactuado em 57%. A arrecadação própria tam-
bém superou a meta estabelecida, que era de 
R$ 12,9 bilhões, totalizando R$ 13,63 bilhões. 
A meta 5 diz respeito ao cumprimento do Re-
latório de Gestão Pública, que detalha e torna 
públicos os dados do PAF. A última e 6ª meta, 
Disponibilidade de Caixa, alcançou superávit 
de R$ 1,55 bilhão.  
A nota técnica publicada pelo Tesouro Na-
cional está disponível no link: https://sisweb.
tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PU-
BLICACAO_ANEXO:14648
Amazonas cumpre todas as metas 
do Programa de Ajuste Fiscal
Governo reduziu endividamento, 
aumentou arrecadação e 
promoveu equilíbrio nas contas 
públicas, atesta relatório 
Divulgação/Sefaz
O resultado 
ocorreu por 
um esforço 
conjunto 
das equipes 
da Sefaz, do 
Tesouro e do 
Orçamento, 
destacou o 
secretário Alex 
Del Giglio 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO