DOEAM 25/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 25 de novembro de 2021
4
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 
anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste 
Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 25 de novembro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#68451#4#70013/>
ANEXOS DO DECRETO Nº 44.913, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
19000 SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS
19101 SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3300 MAIS INFRA
2580 Desapropriação de Imóveis para Fins de Moradia
0011A 100 4490
14,64
21 482 3300 2580
0011A 100 4490
25,01
0011A 100 4490
1.000,00
0011A 100 4490
1.000,00
0011A 100 4490
1.000,00
0011A 100 4490
1.000,00
0011A 100 4490
1.003,10
0011A 100 4490
23.848,32
0011A 100 4490
35.655,87
0011A 100 4490
135.563,14
0011A 100 4490
140.265,24
0011A 100 4490
350.000,00
0011A 100 4490
516.392,25
0011A 100 4490
516.397,38
0011A 100 4490
1.747.740,37
0011A 111 4490
1.644.017,99
0011A 121 4490
57,55
0011A 121 4490
5.000,00
0011A 121 4490
9.228,06
0011A 121 4490
20.000,00
0011A 121 4490
70.457,46
0011A 121 4490
891.670,73
0011A 121 4490
1.415.025,77
0011A 121 4490
4.763.090,48
0011A 140 4490
18.696,41
0011A 140 4490
156.000,00
0011A 140 4490
289.469,96
0011A 140 4490
1.069.512,70
0011A 140 4490
1.500.983,31
0011A 145 4490
306,00
0011A 145 4490
2.000,00
0011A 145 4490
8.489,96
0011A 145 4490
39.597,00
0011A 145 4490
73.099,02
0011A 145 4490
110.347,22
0011A 145 4490
152.710,23
0011A 145 4490
222.986,64
0011A 145 4490
299.375,15
0011A 145 4490
478.369,74
0011A 145 4490
585.275,00
0011A 145 4490
880.303,15
0011A 145 4490
911.634,15
0011A 145 4490
918.890,96
0011A 160 4490
59,96
0011A 160 4490
100.000,00
0011A 160 4490
108.946,10
0011A 160 4490
157.687,96
0011A 160 4490
225.285,68
0011A 160 4490
606.532,56
0011A 160 4490
770.689,23
0011A 160 4490
2.049.229,90
0011A 160 4490
2.163.380,51
0011A 160 4490
2.170.647,70
TOTAL
28.359.959,56
28.359.959,56
                TOTAL POR SECRETARIA
1
ANEXOS DO DECRETO Nº 44.913, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021
ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO
11000 CASA CIVIL
11101 CASA CIVIL
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2001 Administração da Unidade
0001A 100 4490
350.000,00
04 122 0001 2001
0001A 140 3390
115,50
0001A 140 3390
11.165,50
0001A 140 3390
38.629,33
0001A 140 3390
91.034,00
0001A 140 3390
658.254,86
0001A 140 4490
701.784,12
3229 GESTÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
1501 Reforma, Ampliação e Aparelhamento da Sede do Governo
0011P 121 3390
10.000,00
04 122 3229 1501
3302 DESENVOLVE AMAZONAS
2197 Articulação para as Ações de Desenvolvimento Territorial
0001A 121 3390
10.000,00
04 127 3302 2197
TOTAL
819.199,19 1.051.784,12
1.870.983,31
                TOTAL POR SECRETARIA
11000 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
11103 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2001 Administração da Unidade
0001A 145 3390
5.000,00
03 122 0001 2001
0001A 145 3390
16.564,20
0001A 145 3390
18.365,00
0001A 145 3390
24.612,08
0001A 145 3390
27.109,47
0001A 145 3390
148.765,76
0001A 145 3391
3.809,00
2087 Administração de Serviços de Energia Elétrica, Água e Esgoto e Telefonia
0001A 145 3390
668,23
03 122 0001 2087
2643 Ampliação, Modernização e Manutenção da Infraestrutura Tecnológica da Informação e Comunicação
0001A 145 3390
3.079,58
03 122 0001 2643
3074 DEFESA JURÍDICA DO ESTADO
1291 Ampliação do Quadro Funcional da PGE
0011P 145 3390
10.000,00
03 122 3074 1291
2168 Operacionalização do Centro de Estudos Jurídicos e da Escola de Advocacia Pública
0011A 145 3390
5.000,00
03 128 3074 2168
0011A 145 3390
31.400,60
2402 Cobrança da Dívida Ativa e Recuperação dos Créditos Públicos
0011A 145 3390
1,23
03 092 3074 2402
0011A 145 3390
5.000,00
TOTAL
299.375,15
299.375,15
                TOTAL POR SECRETARIA
2
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO