DOEAM 25/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 25 de novembro de 2021 3
20. Nomes, cargos, destinos e período: LUIZ MILTON DE BRITO 
GONÇALVES e JENNIFER LIMA DE ARAÚJO PEREIRA, Assessores 
- (Manaus/Tefé/Alvarães/Tefé/Manaus/AM - de, 09 a 12 de dezembro de 
2021).
Referência Processo n.o 01.01.011101.008438/2021-00-SIGED.
21. Nomes, cargos, destino e período: CAIO LUIZ GOMES CUNHA, 
MARIA FREIRE DE SOUZA e SIDNEY DE SOUZA CABRAL, Assessores 
- (Manaus/Japurá/Manaus/AM - de, 06 a 12 de dezembro de 2021).
Referência Processo n.o 01.01.011101.008471/2021-30-SIGED.
Objetivo: Realizarem visitas técnicas do Programa Casa Verde Amarela, 
antigo Minha Casa Minha Vida - MCMV-SUB-50, nos referidos municípios.
CHEFIA DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO DA CASA 
CIVIL, em Manaus, 25 de novembro de 2021.
PRISCILLA FRANÇA ATALA
Secretária Executiva de Administração da Casa Civil
<#E.G.B#68264#3#69828/>
Protocolo 68264
<#E.G.B#68266#3#69830>
PORTARIA Nº. 104/2021 - CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de 
suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a necessidade de cumprimento dos procedimen-
tos para acompanhamento e gestão dos contratos celebrados pela CASA 
CIVIL, especialmente no que se refere às obrigações trabalhistas, previden-
ciárias e sociais pelas pessoas jurídicas que prestam serviços ao Estado do 
Amazonas, conforme especifica o Decreto n.º 37.334/2016;
CONSIDERANDO o Termo de Contrato nº 011/2021 - Casa Civil, 
firmado entre o Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de 
Estado da Casa Civil e ALEFCRON SERVIÇOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL 
E DA TECNOLOGIA EIRELI,
RESOLVE:
I - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, a contar de 
22 de novembro de 2021, e durante toda a vigência do Contrato indicado, 
ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, conforme 
especificado, a proceder a GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO do 
referido Contrato:
Gestor
Cargo/ 
Matrícula
Contrato
Nº
Contratada
Gestor
Substituto
Nissim Figueira 
Benoliel
Assistente 
Técnico II/ 
154.084-0D
011/2021 ALEFCRON 
SERVIÇOS DA 
CONSTRUÇÃO CIVIL 
E DA TECNOLOGIA 
EIRELI
Márcio 
Ferreira da 
Rocha
Fiscal
Cargo/ 
Matrícula
Contrato
Nº
Contratada
Fiscal 
Substituto
Marcus Antônio 
da Rocha
Assessor 
I, AD-I / 
237.426-9A
011/2021 ALEFCRON 
SERVIÇOS DA 
CONSTRUÇÃO CIVIL 
E DA TECNOLOGIA 
EIRELI
Heston 
Silva de 
Queiroz
II - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedi-
mentos necessários ao comando e coordenação das atividades relacionadas 
à gestão e fiscalização do ajuste pertinente, observando em especial a Lei 
n.º 8.666/93, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de 
portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço e resoluções 
que regulem ou venham a regular a matéria.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, 
em Manaus, 23 de novembro de 2020.
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
<#E.G.B#68266#3#69830/>
Protocolo 68266
<#E.G.B#67992#3#69554>
PORTARIA N.º 098/2021-CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de 
suas atribuições, e
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina à concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - GATA, dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro 
de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão 
da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em 
comissão;
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, 
que regulamenta a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Admi-
nistrativas;
CONSIDERANDO o Decreto de 03 de novembro de 2021, publicado no 
Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, que nomeou a servidora 
MARIA LUIZA HELENA NOGUEIRA HOLANDA, para exercer o cargo 
comissionado de ASSESSOR III, símbolo AD-3, resolve,
ATRIBUIR a contar de 01 de novembro de 2021, a Gratificação de 
Atividades Técnico-Administrativas à mencionada servidora, no valor cor-
respondente ao Nível 13 da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de 
outubro de 2008.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA 
CIVIL, em Manaus, 09 de novembro de 2021.
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#67992#3#69554/>
Protocolo 67992
<#E.G.B#67994#3#69556>
PORTARIA N.º 099/2021-CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de 
suas atribuições, e
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina à concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - GATA, dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro 
de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão 
da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em 
comissão;
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, 
que regulamenta a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Admi-
nistrativas; resolve
ATRIBUIR aos titulares dos cargos comissionados constantes do Anexo 
Único desta Portaria, a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, 
nos valores fixados para os respectivos níveis, da Tabela constante da Lei 
nº 3.301, de 08 de outubro de 2008.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA 
CIVIL, em Manaus, 10 de novembro de 2021.
ANEXO ÚNICO
Nome
Cargo/Símbolo
Nível
Validade a contar 
de
CRISTIAN MENDES 
DA SILVA
ASSESSOR I AD-1
15
08.11.2021
ISABELLA LIMA 
SIQUEIRA
09.11.2021
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#67994#3#69556/>
Protocolo 67994
Secretaria de Estado da Fazenda -  
SEFAZ
<#E.G.B#68155#3#69719>
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ
EXTRATO N° 063/2021-SEFAZ
Espécie, Número, Data: Termo de Contrato nº 28/2021-SEFAZ, firmado 
em 22.11.2021. Partes: O Estado do Amazonas, por intermédio da 
Secretaria de Estado da Fazenda, e a empresa L A FELIX. Objeto: prestar 
ao contratante os serviços de fornecimento de água mineral, conforme 
proposta de 01/09/2021 anexo ao processo. Valor Global: R$ 34.416,00 
(trinta e quatro mil, quatrocentos e dezesseis reais). Valor Mensal: R$ 
2.868,00 (dois mil, oitocentos e sessenta e oito reais). DO: UO: 14101, PT: 
04.122.0001.2001.0001, Fonte: 0145, ND: 33903007, tendo sido emitida 
pela SEFAZ, em 10/11/2021, a NE nº 893/2021 no valor de R$ 5.736,00 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO