DOEAM 25/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 25 de novembro de 2021 5
CIENTIFIQUE-SE,
CUMPRA-SE,
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE. Manaus, 06 de
outubro de 2021.
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#67968#5#69532/>
Protocolo 67968
<#E.G.B#67980#5#69544>
PORTARIA Nº 581/2021 - DGRH/SES-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO/SES-AM, no uso de suas atribuições legais,
e; CONSIDERANDO o que dispõe o inciso IV do Artigo 9º, da Lei nº 2.607
de 28.06.2000; CONSIDERANDO o que consta nos PROCESSOS SIGED
017102.000247/2021-76; 017109.000267/2021-87.
R E S O L V E: DISPENSAR POR TÉRMINO DE CONTRATO, os servidores
temporários relacionados a seguir, conforme Nome, Cargo, Matrícula e A
Contar De: 01-Reginey Mota da Costa, Téc. de Enfermagem, 239.916-4B,
05.11.2021; 02-Victor de Sousa Ribeiro, Téc. de Enfermagem,
259.246-0A, 23.06.2021. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, REGISTRE-SE
E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO/SES-AM.
Manaus, 16 de novembro de 2021.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#67980#5#69544/>
Protocolo 67980
<#E.G.B#68132#5#69696>
EXTRATO
ESPÉCIE:
SEGUNDO
TERMO
ADITIVO
AO
CONVÊNIO
PARA
CONCESSÃO DE ESTÁGIO CURRICULAR E AULAS PRÁTICAS
N° 006/2017; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e o
IANSA - INSTITUTO DE APERFEIÇOAMENTO E ENSINO SUPERIOR
DO AMAZONAS LIMITADA - ME, mantenedora do CENTRO DE
ENSINO TÉCNICO - CENTEC; OBJETO: Prorrogar a vigência do
Convênio nº 006/2017, por 02 (dois) anos a contar de 07/11/2021 a
06/11/2023; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº.
01.01.017101.014897/2021-09-SES-AM;
Manaus, 23 de novembro de 2021.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#68132#5#69696/>
Protocolo 68132
Secretaria de Estado de Administração
e Gestão - SEAD
<#E.G.B#67982#5#69546>
PORTARIA N.º 0148/2021-GS/SEAD
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, no uso
de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO que o art. 25, caput, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de
1993, preceitua ser inexigível a licitação quando houver inviabilidade de
competição;
CONSIDERANDO que o Centro de Integração Empresa Escola - CIEE, foi
habilitado no Edital de Credenciamento nº 001/2019-CGL;
CONSIDERANDO as disposições contidas no Edital de Credenciamen-
to nº 001/2019-CGL, cujo Aviso foi publicado no Diário Oficial do Estado
- DOE, tendo em vista o resultado do credenciamento publicado no DOE
de 15/08/2019 e no portal do Sistema e-Compras, habilitando o Centro de
Integração Empresa/Escola - CIEE, por haver cumprido as exigências do
Edital supracitado e ainda a publicação no DOE de 01 de março de 2021;
CONSIDERANDO que as entidades credenciadas se submeterão a uma
taxa de administração previamente determinada, consoante disposições
contidas no referido Edital, não havendo possibilidade de competição entre
as mesmas;
CONSIDERANDO o fundamento legal previsto no art. 25, caput, da Lei
nº 8.666/93 que prescreve ser inexigível a licitação, quando for inviável a
competição;
CONSIDERANDO a necessidade desta Secretaria de Estado de Administra-
ção e Gestão - SEAD, de 20 (trinta) estagiários de Nível Superior e 10 (dez)
de Nível Médio, pelo período de 12 (doze) meses;
CONSIDERANDO o Parecer nº 1774/2021-CTA/SEAD, referentes à possi-
bilidade jurídica da contratação direta, por inexigibilidade de licitação, com
base no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, para o objeto em questão;
CONSIDERANDO o projeto básico e demais informações constantes do
Processo nº 01.01.013101.000440/2021-66.
RESOLVE:
I - DECLARAR INEXÍGIVEL o processo licitatório, nos termos do art. 25,
caput, da Lei nº 8.666/93 de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores,
para contratação do Centro de Integração Empresa/Escola - CIEE, CNPJ nº
61.600.839/0001-55, objetivando a prestação dos serviços de recrutamento
de 30 estagiários de nível médio e superior, pelo período de 12 (doze)
meses, com o intuito de atender a Secretaria de Estado de Administração
e Gestão - SEAD;
II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor do Centro de
Integração Empresa/Escola - CIEE, pelo valor global estimado de R$
251.784,00 (duzentos e cinquenta e um mil, setecentos e oitenta e quatro
reais), inscrito no CNPJ sob o nº 61.600.839/0001-55, pelo período de 12
(doze) meses.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E
GESTÃO, em Manaus, 24 de novembro de 2021.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#67982#5#69546/>
Protocolo 67982
Secretaria de Estado de Educação e
Desporto - SEDUC
<#E.G.B#67972#5#69536>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 1426, de 23 de novembro de 2021.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.014806/2021-51-
SEDUC/SIGED;
CONSIDERANDO ser dever desta Secretaria zelar para que seus servidores
apresentem conduta ilibada no exercício de suas funções, no âmbito da Ad-
ministração Pública Estadual;
CONSIDERANDO o teor do Memorando Nº 042/2021-CPS/SEDUC,
RESOLVE:
I. CONSTITUIR Comissão Sindicante para apurar denúncias contidas nos
autos, de interesse da Coordenadoria Distrital de Educação 02, Manaus/AM;
II. DESIGNAR as servidoras abaixo relacionadas para, sob a presidência da
primeira, comporem a referida comissão:
1. Rosimar Sini.
2. Maria das Dores Lima da Silva.
3. Fátima Carneiro de Castro.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 23 de novembro de 2021.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#67972#5#69536/>
Protocolo 67972
<#E.G.B#67979#5#69543>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do relatório apresentado pelo Centro de Serviços
Compartilhados-CSC no processo nº 01.01.028101.001021/2021-19/SIGED,
referentes à licitação modalidade Tomada de Preços nº 035/2021-CSC;
CONSIDERANDO que a tomada de preços obedeceu aos princípios
basilares e norteadores do procedimento licitatório, nos termos das Leis
8.666/93, 10.520/02 e Decreto Estadual nº 24.818/2005;
CONSIDERANDO a inexistência de recurso pendente sobre o procedimento
licitatório e o que mais consta nos autos do processo,
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Compartilhados-
-CSC do Poder Executivo, constante nos processos supracitados, referente
à contratação, pelo menor preço global, de pessoa jurídica especializada em
serviços técnicos de engenharia para execução da construção da cobertura
do espaço esportivo da Escola Estadual Agnello Bittencourt, no município
de Manaus-AM.
II - ADJUDICAR o objeto licitado, pelo menor preço global, à empresa
CONSTRUTORA TOCANTINS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ
nº 34.483.180/0001-21, o valor apregoado importa em R$ 227.272,48
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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