DOEAM 25/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 25 de novembro de 2021
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(cinco mil, setecentos e trinta e seis reais). Fundamento Legal: art. 38, VII 
da Lei nº 8.666/93 e Parecer nº 111/2021-ASSEJ/SEA/SEFAZ e consta no 
Processo nº 01.01.014101.104670/2021-66-SEFAZ.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ASSUNTOS ADMINIS-
TRATIVOS, em substituição, em Manaus, 25 de novembro de 2021.
ALEXANDRE SIQUEIRA DE MEDEIROS
Secretário Executivo de Assuntos Administrativos, em exercício
<#E.G.B#68155#4#69719/>
Protocolo 68155
<#E.G.B#67997#4#69559>
PORTARIA Nº 0017/2021-GSEFAZ/SEAD
ALTERA a simbologia/nível da Gratificação 
de 
Responsabilidade 
atribuída 
aos 
ocupantes de cargos de provimento em 
comissão da Secretaria de Estado da Fa-
zenda-SEFAZ, na forma abaixo.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA E O 
SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO no uso de 
suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o disposto no art. 29 da Lei nº 2.750, 
de 23 de setembro de 2002, que manteve a Gratificação de Responsabili-
dade criada pela Lei nº 2.343, de 19 de julho de 1995, para remunerar os 
ocupantes de cargos de provimento em comissão da Secretaria de Estado 
da Fazenda-SEFAZ;
CONSIDERANDO o teor do art. 61, Anexo Único, Parte 
11, da Lei Delegada nº 123, de 31 de outubro de 2019 e suas alterações 
posteriores;
CONSIDERANDO as Leis Nºs 3301, de 08 de outubro de 
2008, e 5498, de 15 de junho de 2021;
CONSIDERANDO as transformações nos cargos de 
provimento em comissão promovidas pelo Decreto N.º 44.753, de 27 de 
outubro de 2021,
RESOLVEM:
ALTERAR a simbologia/nível da Gratificação de Respon-
sabilidade atribuída aos ocupantes dos cargos de provimento em comissão 
abaixo relacionados:
Secretaria de Estado de Saúde -  
SUSAM
<#E.G.B#67967#4#69531>
PORTARIA Nº 582/2021 - DGRH/SES-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO/SES-AM, no uso de suas atribuições legais, 
e; CONSIDERANDO o que dispõe o inciso IV do Artigo 9º, da Lei nº 2.607 
de 28.06.2000; CONSIDERANDO o que consta nos PROCESSOS SIGED 
017109.000330/2021-85; 017305.005886/2021-87; 017133.000675/2021-
31; 017131.000343/2021-77; 017148.000235/2021-15.
R E S O L V E: DISPENSAR A PEDIDO, os servidores temporários 
relacionados a seguir, conforme Nome, Cargo, Matrícula e A Contar 
De: 01-Daniele de Lima Braga, Téc. de Enfermagem, 250.753-6A, 
01.11.2021; 02-Lailla Melissa Castro Pinheiro Barbosa, Enfermeira 
Intenvista, 246.256-7B, 04.11.2021; 03-Luciano Duarte Nogueira, 
Farmacêutico, 258.554-5A, 03.11.2021; 04-Rakel Nascimento Feitosa, 
Téc. de Enfermagem, 255.377-5A, 04.11.2021; 05-Risomar do Nascimento 
Silva, Téc. de Enfermagem, 250.361-1A, 01.10.2021. CIENTIFIQUE-
-SE, CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO 
SECRETÁRIO EXECUTIVO/SES-AM. Manaus, 10 de novembro de 2021.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#67967#4#69531/>
Protocolo 67967
<#E.G.B#67968#4#69532>
PORTARIA Nº 522/2021- DGRH/SES-AM.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições 
legais que lhe conferem o art. 58, § 2º, V da Constituição Estadual do 
Amazonas, e: CONSIDERANDO a edição da Lei n.º 3.300, de 08 de outubro 
de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da 
Nome
Cargo
Situação
Anterior
Situação
Nova
A contar de:
Simb.
Nível
Simb.
Nível
RODRIGO
BELEM LIMA
Chefe da Controladoria Fazendária
-
-
AD-1
15
01/11/2021
LEONARDO
JAMUS BAPTISTA
Chefe do Centro de Estudos Econômico-
Tributários
AD-1
15
AD-2
13
01/11/2021
MARCIA
AMORIM DE 
SOUZA CRUZ
Chefe da Unidade de Governança e
Planejamento Estratégico
AD-1
15
AD-2
13
01/11/2021
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA E DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em 
Manaus, de 17 de novembro de 2021.
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#67997#4#69559/>
Protocolo 67997
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores 
do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo; 
CONSIDERANDO a Lei Nº 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta 
e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA, prevista na Lei 
n.º 3.300, de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo 
Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão; 
CONSIDERANDO que a alteração não irá onerar a folha de pagamento 
desta Secretaria, por haver comprovada compensação financeira, conforme 
o que consta no Processo nº 01.01.017125.000438/2021-70-HPS PLATÃO 
ARAÚJO,
RESOLVE:
CESSAR Gratificação de Atividades Técnico-Administrativa do servidor 
do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento efetivo, 
conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo nível, da 
Tabela constante da Lei nº 3.300, de 08 de outubro de 2008, a contar 
01/10/2021.
Nº
Nome
Matrícula
Cargo
Nível
01
MARLEYSON DOUGLAS 
LIMA NASCIMENTO
197.968-0 
A
Agente Administrativo
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ATRIBUIR Gratificação de Atividades Técnico-Administrativa ao servidor 
do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento efetivo, 
conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo nível, da 
Tabela constante da Lei nº 3.300, de 08 de outubro de 2008, a contar 
01/10/2021.
Nº
Nome
Matrícula
Cargo
Nível
01
FRANK ITALO DA 
SILVA E SILVA
246.425-0 A
Agente Administrativo
11
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO