DOEAM 25/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 25 de novembro de 2021
8
Protocolo 68225
NOME
Cargo/
Simbologia
De
Nível
Para
Nível
A contar
PAMELLA
CARDOSO DA
SILVA
GERENTE
AD-2
12
13
01/10/2021
ELLEN CRISTINA
DOS SANTOS
NASCIMENTO
GERENTE
AD-2
12
13
01/10/2021
<#E.G.B#68225#8#69789>
<#E.G.B#68225#8#69789/>
Secretaria de Estado de Segurança
Pública - SSP
<#E.G.B#68114#8#69678>
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº 0206/2021-GS/SSP
O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais,
CONSIDERANDO o despacho do Excelentíssimo Senhor Governador
Wilson Miranda Lima no Processo n. º 0006.0010539.2020-CASA CIVIL, que
autoriza a prorrogação até 31 de dezembro de 2021, em caráter excepcional,
do quantitativo de 150 (cento e cinquenta) contratos temporários a fim de
suprir as necessidades dos Institutos Integrados ao Departamento de Polícia
Técnico-Científica e demais órgãos que integram a estrutura da Secretaria
de Estado de Segurança Pública;
RESOLVE:
I - TORNAR SEM EFEITO a reposição do contrato temporário de pessoal
de Nataly da Silva Azevedo, constante na Portaria n.º 0182/2021-GS/SSP,
publicada no DOE de 04/11/2021, pág. 13, Poder Executivo, Seção II;
II - REPOR, em substituição ao servidor mencionado no item I desta Portaria,
o contrato temporário de pessoal, conforme abaixo:
Ord
Nome
Função
01
Afranio da Silva Cordovil
Auxiliar Administrativo
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA,
em Manaus, 24 de novembro de 2021.
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
<#E.G.B#68114#8#69678/>
Protocolo 68114
Secretaria de Estado de Infraestrutura e
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#68242#8#69806>
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Termo de Contrato nº 051/2021-SEINFRA. Data da Assinatura:
24.11.2021. Partes: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria
de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus, e a empresa
PRODAM - Processamento de Dados Amazonas S.A. Objeto: Serviço de
Acesso Dedicado à Internet com link de 100Mbps e Circuito de Transmissão
de Dados Ponto a Ponto de 100Mbps para a Secretaria de Estado de Infra-
estrutura e Região Metropolitana de Manaus - SEINFRA. Vigência: 12 (doze)
meses. Valor: R$ 282.606,72 (duzentos e oitenta e dois mil, seiscentos e
seis reais e setenta e dois centavos). Dotação: Unidade Orçamentária:
25101; Programa de Trabalho: 15.122.0001.2643.0001; Fonte de Recurso:
01600000; Natureza da Despesa: 33904006; tendo sido emitida, em
12/11/2021, a Nota de Empenho nº 2021NE0001608, no valor de R$
17.107,14 (dezessete mil, cento e sete reais e quatorze centavos) e a Unidade
Orçamentária: 25101; Programa de Trabalho: 15.122.0001.2643.0001;
Fonte de Recurso: 01450000; Natureza da Despesa: 33904006; tendo sido
emitida, em 12/11/2021, a Nota de Empenho nº 2021NE0001610, no valor
de R$ 11.153,54 (onze mil, cento e cinquenta e três reais e cinquenta e
quatro centavos). O saldo restante será empenhado no próximo exercício.
Processo
Administrativo
nº
01.01.025101.005463.2021-46-SEINFRA.
Manaus, 25 de novembro de 2021.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#68242#8#69806/>
Protocolo 68242
<#E.G.B#68245#8#69809>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 037/2021-SEINFRA.
DATA DA ASSINATURA: 25/11/2021. PARTES: O Estado do Amazonas,
por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metro-
politana de Manaus, e a Empresa TECNOBRASIL ENGENHARIA EIRELI.
OBJETO: Prorrogar o prazo de execução do Contrato nº 037/2021
- SEINFRA, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 03/12/2021, de
acordo com o cronograma físico e financeiro atualizado. Processo Ad-
ministrativo nº 01.01.025101.006218.2021-56-SEINFRA. Manaus, 25 de
novembro de 2021.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#68245#8#69809/>
Protocolo 68245
Secretaria de Estado das Cidades e
Territórios - SECT
<#E.G.B#68256#8#69820>
PORTARIA Nº 89/2021-GS/SECT
O SECRETÁRIO DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS, no uso
de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto de 08 de
novembro de 2021;
CONSIDERANDO o contido no Decreto Nº. 36.222 de 09 de setembro
de 2015, o qual aprovou o Regimento Interno da Secretaria de Estado de
Política Fundiária;
CONSIDERANDO os termos da Lei Delegada Nº. 122 de 15 de outubro
de 2019, que estabeleceu a organização administrativa do Poder Executivo
Estadual e transformou a Secretaria de Estado de Política Fundiária - SPF
em Secretaria de Estado das Cidades e Territórios - SECT;
CONSIDERANDO as competências instituídas pela Leiº Nº.2.754, de 29
outubro de 2002, alterada pela Lei Nº. 3804, de 29 de agosto de 2012, as
quais regulamentam o artigo 134 da Constituição do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO ainda a necessidade de regulamentar os procedimentos
pertinentes ao Acervo Fundiário.
RESOLVE:
INSTITUIR, com vistas a transparência dos processos Administrativos e de
Regularização Fundiária, procedimentos que deverão ser adotados pelo
ACERVO FUNDIÁRIO, quando houver pedidos de Pesquisa Documental
e Elaboração de Certidões. Referentes à áreas Destacadas do Patrimônio
Público Estadual, a seguir:
I - As solicitações direcionadas ao ACERVO FUNDIÁRIO deverão partir
obrigatoriamente do Gabinete deste órgão.
II - As pesquisas documentais, realizadas pelo ACERVO FUNDIÁRIO
adotarão metodologias, tendo em consideração o período em que foi
expedido o respectivo documento de Regularização Fundiária.
III - Atentando para as Legislações vigentes e Reformas Administrativas do
Estado, constituiu-se a divisão de 4 (quatro) períodos, à saber:
III.I - 1877 À 1968
III.II - 1968 À 1979
III. III - 1979 À 2003
III.IV - 2003 ATÉ O PRESENTE DIA
IV - Em conformidade com os períodos supracitados, fazer-se-ão necessários
por meio físico, a verificação dos seguintes documentos comprobatórios:
1.
PROCESSO
2.
MEMORIAL DESCRITIVO
3.
PLANTA DE SITUAÇÃO
4.
PUBLICAÇÃO DE EDITAL DO CONTRADITÓRIO NO D.O.E.
5.
PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA AUTORIZATIVA NO D.O.E.
6.
TRANSCRIÇÃO DO DOCUMENTO DE REGULARIZAÇÃO
FUNDIÁRIA NO LIVRO DE REGISTRO
7.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO LIVRO TOMBO DE REGISTRO DE
TRAMITAÇÃO
8.
PUBLICAÇÃO DE RESOLUÇÃO NO D.O.E.
9.
CÓPIA DO DOCUMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO
PROCESSO E/OU LIVRO FUNDIÁRIO
10. LAUDO DE VISTORIA TÉCNICA
11. LAUDO DE SOCIOECONÔMICO
12. CARACTERIZAÇÃO
13. MEMÓRIA TÉCNICA
14. PUBLICAÇÃO DE EDITAL
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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