DOEAM 25/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 25 de novembro de 2021 9
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#68254#9#69818>
EXTRATO Nº 156/2021- SEAS
Espécie: Termo de Fomento nº 072/2021-FEAS, proveniente de Emenda 
Parlamentar 2021. Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da 
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, CNPJ nº 
01.742.414/0001-59, através do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL - FEAS, CNPJ nº 01.079.142/0001-59, e a INSPETORIA 
SALESIANA MISSIONÁRIA DA AMAZÔNIA, CNPJ nº 04.373.163/0087-
40, representada por seu representante legal, o Sr JEFFERSON LUÍS 
DA SILVA SANTOS. Objeto: a transferência de recursos, provenientes 
da Emenda Parlamentar nº 046/2021, do Deputado Estadual Sinésio 
da Silva Campos, para aquisição de materiais permanentes a serem 
utilizados nas dependências do CMS, com o intuito de otimizar o 
ambiente de acolhimento de adolescentes, jovens e adultos que estão 
em estado de vulnerabilidade; UO: 31701; PT: 08.122.3310.2773.0009; 
FR: 01600000; ND: 44504201; NE: 2021NE0000772, Valor do Termo: 
R$ 50.000,00; Vigência: 24/11/2021 a 24/11/2022; Processo Adminis-
trativo: 01.01.031101.000812/2021-36-SEAS; Fundamento do Ato: Lei 
13.019/2014, Resolução nº 12/2012-TCE/AM e Instrução Normativa nº 
008/2004-CGE.
Manaus, 25 de novembro de 2021.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária Executiva de Assistência Social
<#E.G.B#68254#9#69818/>
Protocolo 68254
<#E.G.B#68249#9#69813>
PORTARIA Nº 560/2021-GSEAS
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza 
o pagamento de Diárias a seguir: Nome e Cargo: Camilla Parkei Coelho 
Martins/Assessor II, Márcia Madureira Castilho/Colaborador, Lilian Lopes 
Porto/Colaborador e Adeilson da Silva Passos/Colaborador Eventual; 
Destino e Período: Careiro Castanho/AM - 29/11/2021 à 07/12/2021; 
Objetivo: Apoio técnico ao município de Careiro Castanho, visando garantir 
apoio qualificado a Gestão Municipal de Assistência Social, monitoramento 
e avaliação das metas de Pactuação Nacional e de indicadores de gestão 
bem como, o aprimoramento da gestão e a continuidade das ações dos 
programas, projetos e serviços socioassistenciais no município de Careiro 
Castanho. Fonte de Recurso 443 - IGDSUAS.
Manaus, 24 de novembro de 2021.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária Executiva de Assistência Social
<#E.G.B#68249#9#69813/>
Protocolo 68249
Secretaria de Estado do Meio Ambiente 
-  SEMA
<#E.G.B#68017#9#69581>
PORTARIA SEMA N.º 113 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021
O Secretário de Estado do Meio Ambiente, no uso das suas atribuições 
que lhe são conferidas pela Lei n.o 4.163, de 9 de março de 2015, e pelas 
leis delegadas n.o 122, de 15 de outubro de 2019, e 123, de 31 de outubro 
de 2019, pelo decreto Governamental de 1o de janeiro de 2019, com re-
estruturação organizacional estabelecida pelo Decreto n.o 36.219, de 9 de 
setembro de 2015.
Considerando o disposto nos artigos nº 59 e 61 da Lei Nº. 3.167, de 28 de 
agosto de 2007.
RESOLVE:
Art. 1°. DESIGNAR a servidora Fabricia Arruda Moreira, matrícula 
232.608-6B, para exercer as atividades de Secretária Executiva do Conselho 
Estadual de Recursos Hídricos - CERH, sem prejuízo de suas demais 
competências legais, para o exercício das competências previstas no art. 
61, incisos I a III da Lei Nº. 3167, de 28 de agosto de 2007.
Art. 2°. A função designada a servidora não é remunerada, sendo, porém, 
considerada como serviço público relevante.
Art. 3°. Fica revogada a Portaria SEMA n.° 20, de 08 de março de 2019.
Art. 4°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo 
efeitos a contar de 01 de setembro de 2021.
15. PARECER JURÍDICO
16. PARECER DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE 
V - A Pesquisa Documental referente ao Período de 1877 à 1968 deverá 
apresentar os documentos supracitados nos itens: 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7 do 
inciso IV.
V.I - A Pesquisa Documental referente ao Período de 1968 à 1979 deverá 
apresentar os documentos supracitados nos itens: 1, 2, 3, 4, 5 e 6 do inciso IV.
V.II - A Pesquisa Documental referente ao Período de 1979 à 2003 deverá 
apresentar os documentos supracitados nos itens: 1, 2, 3, 5, 8 e 9 do inciso IV.
V.III - A Pesquisa Documental referente ao Período de 2003 ATÉ O 
PRESENTE deverá apresentar os documentos supracitados nos itens: 1, 
10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16 do inciso IV.
VI - A CERTIFICAÇÃO será dada se o procedimento para a expedição do 
Documento de Regularização Fundiária, em tela, tiver atendido os itens do 
inciso IV, em conformidade com o período específico.
VII - A CERTIFICAÇÃO NEGATIVA será dada se o procedimento para 
a expedição do Documento de Regularização Fundiária, em tela, não 
tiver atendido os itens do inciso IV, considerados imprescindíveis em 
conformidade com o período específico, bem como, será dada em caso de 
ausência de registros documentais.
VIII - TORNAR SEM EFEITO, a PORTARIA Nº: 031/2021-GS/SECT, 
publicada no D.O.E, edição de 19/05/2021, Seção II, pg. 14, a partir de 
24/11/2021;
IX - Esta Portaria entra em vigor em Manaus, a partir de 25 de novembro 
de 2021.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE 
DO 
SECRETÁRIO 
DE 
ESTADO 
DAS 
CIDADES 
E 
TERRITÓRIOS, em Manaus, 25 de novembro de 2021.
JOÃO COELHO BRAGA
Secretário de Estado das Cidades e Territórios, em exercício
<#E.G.B#68256#9#69820/>
Protocolo 68256
Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#68048#9#69612>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA - SEJUSC
Resenha de Autorização de Deslocamento
Conforme o Inciso II, Art. 16º do Decreto Nº. 40.691, de 16 de maio de 2019. 
Órgão De Origem: Sejusc/Am,
Nome e cargo: WALLACE DERZE DE ANDRADE, Assessor III; ANDERSON 
OLIVEIRA LIMA, Assessor III; PAULO EDUARDO SANTOS DE SOUZA, 
Assessor IV.
Destino e período: Manaus/Autazes/Manaus - 28/11/2021 a 01/12/2021
Objetivo: Ação do Governo do Estado do Amazonas que ocorrerá no 
município supramencionado com o objetivo de apresentar os serviços da 
SEJUSC, onde cada Secretaria Executiva terá um espaço para apresentar 
seus serviços prestados à população em geral.
Nome e cargo: EDUARDO KHOURY ASFORA, Assessor I.
Destino e período: Manaus/Humaitá/Manaus - 01 a 04/12/2021
Objetivo: Fazer a cobertura de ação social realizada pela SEJUSC.
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#68048#9#69612/>
Protocolo 68048
<#E.G.B#68051#9#69615>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA - SEJUSC
Resenha de Autorização de Deslocamento
Conforme o Inciso II, Art. 16º do Decreto Nº. 40.691, de 16 de maio de 2019. 
Órgão De Origem: Sejusc/Am,
Nome e cargo: JOSE RIBAMAR ANDRADE DA COSTA, Assessor IV.
Destino e período: Manaus/Autazes/Manaus - 28/11/2021 a 01/12/2021
Objetivo: Ação do Governo do Estado do Amazonas que ocorrerá no 
município supramencionado com o objetivo de apresentar os serviços da 
SEJUSC, onde cada Secretaria Executiva terá um espaço para apresentar 
seus serviços prestados à população em geral.
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#68051#9#69615/>
Protocolo 68051
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO