DOEAM 25/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 25 de novembro de 2021
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CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE
Gabinete da SEMA, em Manaus, 25 de novembro de 2021
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
<#E.G.B#68017#10#69581/>
Protocolo 68017
<#E.G.B#68255#10#69819>
PORTARIA SEMA N.º 114/2021-GS
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas 
atribuições que são conferidas pela Lei nº 4.163, de 9 de março de 2015,e 
pelas leis delegadas nº 122, de 15 de outubro de 2019,e 123 de 31 de 
outubro de 2019,pelo Decreto Governamental de 1° de janeiro de 2019, 
com restruturação organizacional estabelecida pelo Decreto nº 36.209, de 
9 de setembro de 2015. CONSIDERANDO a ausência do servidor EIRIE 
GENTIL VINHOTE, matricula nº 200.162-4F, Chefe de Departamento 
AD-1, que estará participando como Conselheiro Regional do CREA-AM, 
da 4ª Reunião Ordinária da Coordenadoria das Câmaras Especializadas 
de Engenharia Florestal, que será realizada em Brasília, Distrito Federal, 
no período de 24 a 26 de novembro do corrente ano, na sede do Confea. 
CONSIDERANDO a necessidade de designar o substituto legal durante esse 
período. RESOLVER: I - DESIGNAR a servidora ALEX-SANDRA FARIAS 
DE ALMEIDA, matrícula nº 261.321-2A, para responder pelo Departamento 
de Gestão Ambiental Territorial, Recursos Hídricos, Ordenamento Territorial 
e Bem-estar Animal - DEGAT, desta Secretaria, durante o período de 24 a 
26.11.2021. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE 
DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, em Manaus, de 25 
de novembro de 2021.
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
<#E.G.B#68255#10#69819/>
Protocolo 68255
Secretaria de Estado de 
Desenvolvimento Econômico,  Ciência,  
Tecnologia e Inovação -  SEDECTI
<#E.G.B#68247#10#69811>
SEDECTI
ESPÉCIE: Termo de Fomento nº 08/2021.
PROCESSO: 01.01.016101.002897/2021-01 - Siged.
PARTES: Sedecti e a Associação dos Amigos do Projeto Cultural Vida 
Abundante.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da assinatura do Termo de Transfe-
rência Voluntária.
OBJETO: aquisição de veículo automotor para atender ações com finalidade 
no atendimento de projetos de qualificação profissional como reforço às 
políticas na região, em razão da Emenda Parlamentar nº 073/2021 do 
Deputado Felipe Souza, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: Unidade orçamentária: 16101 
- Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia 
e Inovação; Programa de Trabalho: 04.122.3310.2773.0011; Fonte de 
Recurso: 01210000 - Cotaparte do Fundo de Participação dos Estados e do 
Distrito Federal; Natureza de Despesa: 44504201 - Auxílios, discriminados 
na Nota de Empenho nº 2021NE0000503, no valor de R$ 100.000,00 (cem 
mil reais), com data de emissão em 22/11/2021.
JÓRIO DE ALBUQUERQUE VEIGA FILHO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia 
e Inovação
<#E.G.B#68247#10#69811/>
Protocolo 68247
<#E.G.B#68248#10#69812>
SEDECTI
ESPÉCIE: Termo de Fomento nº 07/2021.
PROCESSO: 01.01.016101.003265/2021-57 - Siged.
PARTES: Sedecti e o Instituto Numiá de Desenvolvimento Cultural da 
Amazônia- Instituto Numiá.
ASSINATURA: 23 de novembro de 2021.
VIGÊNCIA: 03 (três) meses a contar da assinatura do Termo de Transferên-
cia Voluntária.
OBJETO: Implementação do Projeto de Incentivo ao Protagonismo 
Feminino no Empreendedorismo e na Geração de Renda no município de 
Manaus-AM, em razão da Emenda Parlamentar Individual nº 061/2021, do 
Deputado Serafim Fernandes Corrêa, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos 
e cinquenta mil reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: Unidade orçamentária: 
16101 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, 
Tecnologia e Inovação; Programa de Trabalho: 04.122.3310.2773.0011; 
Fonte de Recurso: 01600000 - Recursos do FTI; Natureza de Despesa: 
33504199 - Diversas Contribuições, discriminados na Nota de Empenho 
nº 2021NE0000491, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil 
reais), com data de emissão em 19/11/2021.
JÓRIO DE ALBUQUERQUE VEIGA FILHO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia 
e Inovação
<#E.G.B#68248#10#69812/>
Protocolo 68248
<#E.G.B#68269#10#69833>
PORTARIA N° 106/2021 - ASSJUR/GAB/SEDECTI
O ORDENADOR DE DESPESAS, no uso de sua atribuições legais, e
CONSIDERANDO o Pregão Eletrônico nº 1317/2021 - CSC, que ocorreu 
conforme os termos das Leis nº 8.666/93, 10.520/02 e Decreto Estadual nº 
24.818/2005;
CONSIDERANDO que a empresa vencedora, GRÁFICA E EDITORA 
RAPHAELA LTDA, é fornecedora do objeto da contratação;
CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada pela 
empresa está compatível com os preços praticados no mercado;
CONSIDERANDO a necessidade de contratação de pessoa jurídica espe-
cializada na prestação de serviços de elaboração de plano de comunicação 
e cartilhas de resultados de projetos socioambientais para povos e 
comunidades tradicionais;
CONSIDERANDO 
finalmente 
o 
que 
consta 
do 
Processo 
nº 
01.01.016101.001252/2021-43 - Siged;
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR o resultado da licitação realizada sob a modalidade Pregão 
Eletrônico nº 1317-2021 - CSC, para a contratação da empresa GRÁFICA E 
EDITORA RAPHAELA TLDA., CNPJ:63.646.855/0001-04;
II - ADJUDICAR o objeto licitado, em favor da empresa em questão, pelo 
valor de R$ 29.250,00 (vinte e nove mil, duzentos e cinquenta reais).
À consideração do Secretário da SEDECTI, para aprovação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO ORDENADOR DE DESPESAS DA SEDECTI, em Manaus, 
25 de novembro de 2021.
JULIO RAMON MARCHIORE TEIXEIRA
Ordenador de Despesas SEDECTI
JÓRIO DE ALBUQUERQUE VEIGA FILHO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia 
e Inovação
<#E.G.B#68269#10#69833/>
Protocolo 68269
<#E.G.B#68271#10#69835>
PORTARIA Nº 100/2021 - GRH/DDOF/SEAF/SEDECTI
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, 
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a Lei n° 3.301, de 8/10/2008, que dispõe sobre a 
concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos 
servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento 
em comissão;
CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta 
e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da 
Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, prevista na Lei n° 3.301 
de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;
CONSIDERANDO, por fim, a disponibilidade orçamentária desta Secretaria 
de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação-
-SEDECTI
RESOLVE:
ATRIBUIR a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas a servidores 
do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em 
comissão, conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo 
nível, da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 8/10/2008.
NOME
CARGO/SIMB.
NÍVEL
A CONTAR
NAIRO SILVA ALENCAR
GERENTE, AD-2
14
21/10/2021
VALÉRIA CÉSAR
ASSESSOR, AD-3
13
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, em Manaus, 3 de 
novembro de 2021.
JÓRIO DE ALBUQUERQUE VEIGA FILHO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia 
e Inovação
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#68271#10#69835/>
Protocolo 68271
<#E.G.B#67966#10#69530>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO