DOEAM 25/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 25 de novembro de 2021 11
RESOLUÇÃO Nº 008 - CETER, de 11 de novembro de 2021.
Aprova a distribuição de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador -
FAT relativo ao saldo orçamentário de 2021, da ação orçamentária 20JT
- Gestão do Sistema Nacional de Emprego - SINE, para cofinanciamento
do bloco de serviços de Gestão e Manutenção da Rede de Atendimento
do SINE/AM, referente ao exercício de 2021, da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, proposto pelo
FET/AM e deliberado pelo CETER/AM.
O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DO TRABALHO EMPREGO
E RENDA DO AMAZONAS - CETER/AM, no uso de suas atribuições,
conforme determina o art. 3º, § 2º da Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018
e o art. 6º, inciso II da Resolução Codefat nº 831, de 21 de maio de 2019,
resolve:
Art. 1º APROVAR, a ratificação do Plano de Ações e Serviços - PAS do
Sistema Nacional de Emprego - Sine, referente ao exercício de 2021, da
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e
Inovação, em razão de ter concluído, com base em análise das informações
fornecidas pelo FET/AM e deliberado pelo CETER/AM conforme Resolução
nº 07 de 30.08.2021 publicada no DOE em 30.08.2021 com a redistribuição
dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT relativo ao saldo
orçamentário de 2021, da ação orçamentária 20JT - Gestão do Sistema
Nacional de Emprego - SINE, para cofinanciamento do bloco de serviços de
Gestão e Manutenção da Rede de Atendimento do SINE/AM constante da
portaria nº 12.784 de 27 de outubro de 2021.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário do Conselho Estadual do Trabalho-CETER/AM
Manaus-AM, 11 de novembro de 2021.
BERENÍCIO DE SOUZA LIMA
Presidente do Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda do
Amazonas - CETER/AM
JÓRIO DE ALBUQUERQUE VEIGA FILHO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia
e Inovação
<#E.G.B#67966#11#69530/>
Protocolo 67966
Secretaria de Estado da Produção Rural
- SEPROR
<#E.G.B#68258#11#69822>
ERRATA 10
Errata do Extrato de Publicação Termo de Convênio Nº 52/2021-SEPROR
e a Prefeitura Municipal de Maués Publicado no DOE Nº 34.621 de
11/11/2021, Página 14, Publicações Diversas.
ONDE SE Lê: Nota de Empenho Nº 2021NE0001384 no valor de R$
2.499.995,00 (dois milhões quatrocentos e noventa e nove mil, novecentos
e noventa e cinco reais) Programa de Trabalho:20.608.3277.2104.0002.
Natureza de Despesa: 33404141. Fonte: 016. LEIA-SE: Nota de Empenho
Nº 2021NE0001384 e nota de Empenho Nº 2021NE0001385 no valor de R$
2.499.995,00 (dois milhões quatrocentos e noventa e nove mil, novecentos
e noventa e cinco reais) Programa de Trabalho:20.608.3277.2104.0002.
Natureza de Despesa: 33404141. Fonte: 016. CIENTIFIQUE-SE,COMUNI-
QUE-SE E PUBLIQUE-SE.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#68258#11#69822/>
Protocolo 68258
<#E.G.B#67951#11#69515>
EXTRATO Nº: 56/2021/SEPROR
ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica nº001/2021 - Sistema Sepror
DATA DA ÚLTIMA ASSINATURA: 16/11/2021
PARTES OU PARTÍCIPES: Secretaria de Estado de Produção Rural
- SEPROR, a Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas -
ADS, o Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável
do Estado do Amazonas - IDAM e a Agência de Defesa Agropecuária e
Florestal do Amazonas - ADAF.
OBJETO: Desenvolvimento de políticas de fomento às atividades econômicas
de agricultura, pecuária, florestal, da pesca e da aquicultura desenvolvi-
das pelo Estado do Amazonas, respeitando as competências e finalidades
legalmente instituídas aos entes que firmam o presente TERMO, de acordo
com a Lei Delegada nº 84/2007 (SEPROR), Lei Delegada nº 118/2007
(ADS), Lei Delegada nº 103/2007 (IDAM) e a Lei nº 3801/2012 (ADAF),
conforme consta no Processo Administrativo n° 01.01.018101.003184/2021-
82. CIENTIFIQUE-SE, COMUNIQUE-SE E PUBLIQUE-SE. Manaus, 23 de
novembro de 2021.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#67951#11#69515/>
Protocolo 67951
<#E.G.B#68105#11#69669>
EXTRATO Nº96/2021
EXTRATO do Termo de Convênio 67/2021 - SEPROR.PARTES: Secretaria
de Estado de Produção Rural - SEPROR e PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITACOATIARA. OBJETO. para contratação de empresa especializada,
visando a REALIZAÇÃO DA EXPOSIÇÃO DA FEIRA AGROPECUÁRIA
DE ITACOATIARA/AM, a ser realizada no mês de Novembro/2021,
que tem por objetivo a promoção das atividades agropecuárias de-
senvolvidas no município e o incentivo à comercialização de animais,
máquinas, equipamento, veículos e serviços. O evento também contribui
na capacitação dos produtores rurais, através da realização de cursos,
palestras, etc., visando a transferência de tecnologia como o melhoramento
genético animal, recuperação de áreas degradadas, técnicas de reprodução
animal, maximização de uso de áreas cultivadas, novas variedades de
plantas utilizadas na agricultura com maior resistência a pragas e doenças,
utilização de insumos com maior eficácia e proporcionando maior produ-
tividade, além de inúmeras outras oportunidades voltadas tanto para o
agronegócio, quanto para agricultura familiar, conforme descrito no plano de
trabalho em anexo, parte do presente instrumento.VALOR GLOBAL: Valor
total do Convênio é de R$ 408.000,00 (quatrocentos e oito mil reais),
sendo que o valor a ser repassado pelo CONCEDENTE é de R$ 400.000,00
(quatrocentos mil reais) e o valor da contrapartida do CONVENENTE é de
R$ 8.000,00 (oito mil reais). VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias, contados a partir
da data de assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Unidade: 18101.Nota
de Empenho Nº 2021NE0001536 no valor de R$ 400.000,00(quatrocentos
mil reais)Programa de Trabalho:20.392.3277.2380.0011.Natureza de
Despesa:33404129. Fonte: 017.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#68105#11#69669/>
Protocolo 68105
<#E.G.B#68241#11#69805>
EXTRATO Nº92/2021
EXTRATO do Termo de Convênio nº 46/2021 - SEPROR.PARTES:
Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR e Prefeitura Municipal
de Maués. OBJETO com o intuito de fomentar recursos para aquisição de
motores à gasolina, visando beneficiar a produção e a economia daquela
região, nos termos do Plano de Trabalho que passa a fazer parte integrante
deste instrumento, em atendimento à Emenda Parlamentar nº 0051/2021 de
autoria do Deputado Saullo Vename Vianna”. VALOR GLOBAL: Valor total
do Convênio é de R R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais) e o valor a
ser Repassado pela a CONCEDENTE é de R$ 50.000,00 (cinquenta mil
reais) e o valor de contrapartida do CONVENENTE é R$ 6.000,00 (seis mil
reais). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade: 18101.Nota de Empenho Nº
2021NE0001357 no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) Programa
de Trabalho:20.122.3310.2773.0002. Natureza de Despesa: 44404241.
Fonte: 016.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#68241#11#69805/>
Protocolo 68241
<#E.G.B#68253#11#69817>
EXTRATO Nº 90
Extrato do PRIMEIRO TERMO de ADITIVO AO CONVÊNIO Nº003/2021-
SEPROR.PARTES: Secretaria de Estado de Produção Rural-SEPROR
e o PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ. Objeto: Prorrogar a
vigência do convênio por um período de 120 (cento e vinte) dias, contados a
partir da data de assinatura.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#68253#11#69817/>
Protocolo 68253
<#E.G.B#67930#11#69494>
RESENHA Nº54/2021 - GSE/SEPROR O Secretário Executivo da SEPROR
autorizou o deslocamento dos servidores abaixo discriminado. 01. Andrea
Araújo de Oliveira Liberato. Cargo: Chefe de Gabinete. Período: 18 e
19/11/2021. Destino: Itacoatiara. Objetivo: Acompanhar a Comitiva do
Governo para entrega do Cartão Auxilio Estadual e de material e insumos
para setor Primário. 02. Emerson da Silva Martins. Cargo: Colaborador.
Período: 18 e 19/11/2021. Destino: Itacoatiara. Objetivo: Cobertura de
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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