DOEAM 25/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 25 de novembro de 2021
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para o recebimento da Função Gratificada, simbologia FG-3, a contar de 
01/11/2021. Manaus, 23.11.2021.
EMÍLIA FERRAZ CARVALHO MOREIRA
Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#67998#14#69560/>
Protocolo 67998
<#E.G.B#67999#14#69561>
RESENHA DA PORTARIA Nº 1355.2021-GDG/PC
Processo Nº 01.01.022102.016874/2021-69. A DELEGADA-GERAL DE 
POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: 
AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO dos deslocamentos e os pagamentos de 
diárias a RODRIGO ARAUJO TORRES, DPC, Mat nº 228187-2A, ALISON 
SENA DE SOUZA, IPC, Mat nº 212310-0A, JEAN EDUARDO TAVARES 
CAPOTE, IPC, Mat nº 184014-2C, FRANCISCO CARLOS DA SILVA 
BASTOS, EPC, Mat nº 169904-0B de Manacapuru para Codajás, VIA 
FLUVIAL, pelo período de 24.11.2021 a 27.11.2021. Manaus, 24.11.2021.
EMÍLIA FERRAZ CARVALHO MOREIRA
Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#67999#14#69561/>
Protocolo 67999
<#E.G.B#68044#14#69608>
RESENHA DA PORTARIA Nº 1358/2021-GDG/PC
Processo SIGED nº 01.01.022102.017023/2021-33. A DELEGADA-GERAL 
DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: 
I-DESIGNAR ESTAEL MARIA LINDOSO, Auxiliar de Serviços Gerais, Mat. 
nº: 020.223-1C, para a Função Gratificada, simbologia FG-3, pelo período 
de 01/12/2021 a 31/12/2021; Manaus, 24 de novembro de 2021.
EMÍLIA FERRAZ CARVALHO MOREIRA
Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#68044#14#69608/>
Protocolo 68044
<#E.G.B#68060#14#69624>
RESENHA DA PORTARIA Nº 1349/2021-GDG/PC
Memorando nº 153/2021-DERFD/PCAM. A DELEGADA-GERAL DE 
POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: I - 
AUTORIZAR o deslocamento e o pagamento de diárias ao servidor DENIS 
ALVES PINHO, DPC, Mat. nº 228.237-2A, da cidade de Manaus/AM para a 
cidade de Porto Alegre/RS - Canela/RS, via aéreo e terrestre, no período 
de 28/11/2021 a 01/12/2021, com a finalidade de participar da reunião do 
Comitê dos Chefes de Inteligência Policial, concedendo-lhes na forma do 
Art. 194, da Lei 2.271/94 - Estatuto do Policial Civil do Estado do Amazonas 
c/c Art. 4°. do Decreto nº. 40.691, de 16 de Maio de 2019, o pagamento de 
diárias para alimentação e pousada. Manaus, 23 de novembro de 2021.
EMÍLIA FERRAZ CARVALHO MOREIRA
Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#68060#14#69624/>
Protocolo 68060
Polícia Militar do Amazonas – PMAM
<#E.G.B#68240#14#69804>
Errata da Resenha da Portaria nº 024/DF - 5/2021, publicações diversas, no 
Diário Oficial do Estado do dia 24/11/2021.
CONCESSÃO DE DIÁRIAS:Incluir na resenha: Destino: Manaus/Coari/
Manaus: 1º Ten PM Nazareno de Freitas Goncalves Junior (23677);1º Sgt 
PM Raimundo Caldas Vieira (12568);2º Sgt PM Arlindo Pedroso Ferreira 
Neto (16606);3º Sgt PM Alexandre Oliveira Pereira (18033);3º Sgt PM 
Fabiane Oliveira dos Santos (17771);Cb PM Valdemir Zeferino dos Santos 
(20175);Cb PM Janderson Soares da Costa (22575);Cb PM Rodrigo Relvas 
Pereira (22136); Objetivo: Tripulantes da embarcação de transporte de tropa 
do CPAMB/PMAM, de reforço do policiamento; Período: 01 à 06/12/2021; 
BG nº 216, de 24 de novembro de 2021. Manaus, 25 de dezembro de 2021.
CEL QOPM JERRY ANDRADE DE MENEZES
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas, em exercício
<#E.G.B#68240#14#69804/>
Protocolo 68240
<#E.G.B#68244#14#69808>
ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO Nº 009/2021-PMAM. ASSINATURA: 
25/11/2021. PARTÍCIPES: PMAM e AMBIENTEK SANEAMENTO LTDA - 
CNPJ: 34.375.080/0001-81. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para 
prestação de serviço de limpeza e esgotamento de fossas e sumidouros, para 
fins de atender as necessidades da Polícia Militar do Estado do Amazonas. 
VIGÊNCIA: 15/11/2021 a 15/11/2022. VALOR GLOBAL: R$ 75.000,00 
(setenta e cinco mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de 
Trabalho: 06.122.0001.2001.0001; Natureza de Despesa: 33903916; Fonte: 
160. Manaus, 25 de novembro de 2021.
CEL QOPM JERRY ANDRADE DE MENEZES
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas, em exercício
<#E.G.B#68244#14#69808/>
Protocolo 68244
<#E.G.B#68012#14#69575>
POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 112/2021/DPA-PAG
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, no uso 
de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o Decreto nº 21.968 de 27Jun01, c/c o Decreto nº 26.644, 
de 11Jun07, que regulamenta a percepção de Gratificação de Tropa Extraor-
dinária quando houver aumento da jornada de trabalho;
CONSIDERANDO a Portaria publicada no Boletim Geral nº 209, de 12 de 
NOV 21.
RESOLVE: AUTORIZAR a Gratificação de Tropa Extraordinária (GTE) no 
mês de NOVEMBRO/2021, realizada por 3.150 (Três Mil Cento e Cinquenta) 
Policiais Militares.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE NO D.O.E.
GABINETE DO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO 
AMAZONAS, em Manaus, 24 de novembro de 2021.
CEL QOPM JERRY ANDRADE DE MENEZES
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas, em exercício
<#E.G.B#68012#14#69575/>
Protocolo 68012
<#E.G.B#68015#14#69579>
POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 060/2021/DPA-5/JD/PMAM, DE 24/11/2021.
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, no uso 
de suas atribuições legais. CONSIDERANDO que o CB QPPM ARIEL DA 
CRUZ BASTOS (22386), foi submetido a Processo Administrativo Disciplinar 
(Sindicância Disciplinar), instaurado por determinação do Exmº Sr. Cel 
QOPM Comandante-Geral da PMAM, por meio da Portaria n.º 03.08/2020/
SIND.DISC/DJD/PMAM de 12Ago2020, que tiverá por finalidade apurar se 
o referido Policial Militar reúne condições de permanecer ou não nas fileiras 
da Corporação; CONSIDERANDO a decisão do encarregado CONCLUIU 
que o CB QPPM ARIEL DA CRUZ BASTOS (22386), reúne condiçoes de 
permanecer nas fileiras da Corporação; CONSIDERANDO a decisão do 
Exmº Senhor Coronel QOPM Comandante-Geral da PMAM, DISCORDAR 
com o parecer do encarregado da sindicância disciplinar, por entender 
que de fato o sindicado CB QPPM ARIEL DA CRUZ BASTOS (22386) não 
reúne condições em permanecer nas fileiras da Polícia Militar do Amazonas; 
CONSIDERANDO que o referido Policial Militar foi chamado três vezes 
para Inspeção de Saúde da PMAM, conforme publicação nos BGs nº 203 
e 207, de 4Nov2121 e 10Nov2021, respectivamente, que o Policial Militar 
não compareceu a nenhuma chamada conforme BG nº 215, de 23Nov2021. 
RESOLVE: 1. LICENCIAR A BEM DA DISCIPLINA do Efetivo da Polícia 
Militar do Amazonas, o CB QPPM ARIEL DA CRUZ BASTOS (22386), 
Matrícula nº 218.005-7 A, filho de Juracy de Souza Bastos e Azuleide Mafunda 
da Cruz, natural de Tefé-AM, nascido em 21/08/1991, CPF nº 007619182 
64, com base no inciso I do art. 17 da Lei n.º 3.278, de 21 de julho de 2008, 
das fileiras da Polícia Militar do Amazonas, por haver praticado transgressão 
disciplinar grave, que afetou a honra pessoal, o pundonor policial-militar e 
o decoro da classe , insculpidos na Lei nº 1.154, de 09 de dezembro de 
1975, no Art. 26, incisos I, III, IV e VI, e no Art. 27, incisos II, III, IV, IX, XIII e 
XIX, como também Art. 30, incisos III, e V, bem como normas previstas no 
Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Amazonas, Decreto nº 4.131 
de 13 de janeiro de 1978, Art.12 c/c Art.13, números 9, 20 e 47, todos, do 
seu Anexo I. Incide na circunstância atenuante prevista no item de n.º 1 do 
art. 17 do Regulamento Disciplinar, presente ainda a atenuante prevista no 
inciso I, II e III alínea “c”, todos, do art. 36 da Lei 3.278/2008. Incide nas 
circunstâncias agravantes previstas nos itens de n.º 2, 5 e 10 do art. 18, do 
Diploma Disciplinar (RDPMAM), bem como a agravante contida no art. 37, 
inciso II, alínea “b” da Lei n.º 3.278 de julho de 2008; 2. EXCLUIR do efetivo 
do 3º BPM/PMAM; 3. O Comandante do 3º BPM/PMAM deverá recolher 
no prazo de 05 (cinco) dias e encaminhar à Diretoria de Pessoal da Ativa 
a Carteira de Identidade Militar, bem como a Diretoria de Apoio Logístico 
seu fardamento e o material pertencente à Fazenda Estadual; 4. A DPA/
PMAM para as providências administrativa decorrentes. CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO 
AMAZONAS, em Manaus, 24 de novembro de 2021.
CEL QOPM JERRY ANDRADE DE MENEZES
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas, em exercício
<#E.G.B#68015#14#69579/>
Protocolo 68015
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO