DOEAM 25/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 25 de novembro de 2021 25
BATISTA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais,
Classe ‘’D’’, Referência 2, Matrícula nº 007.076-9A, do Quadro de Pessoal
Permanente da Secretaria de Estado de Saúde, com proventos integrais,
compostos do vencimento base no valor de R$ 936,77 (novecentos e trinta
e seis reais e setenta e sete centavos), de acordo com o artigo 6º, Anexo II,
da Lei nº 3.469 de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 1º da Lei nº
4.852 de 12 de junho de 2019; acrescido de R$ 93,68 (noventa e três reais
e sessenta e oito centavos), de Gratificação de Risco de Vida, correspon-
dente a 10% sobre o vencimento base, de acordo com o artigo 7º, III, da Lei
nº 3.469 de 24 de dezembro de 2009; mais R$ 93,17 (noventa e três reais
e dezessete centavos) de Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço,
referente a 15% sobre R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), correspon-
dente a 3 quinquênios, revisado pelos índices de reajustes previstos nas
legislações pertinentes, de acordo com o artigo 32, da Lei nº 3.469 de 24
de dezembro de 2009; mais R$ 848,87 (oitocentos e quarenta e oito reais e
oitenta e sete centavos), de Gratificação de Saúde, de acordo com o artigo
6º, Anexo II, da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo
artigo 1º da Lei nº 4.852, de 12 de junho de 2019; totalizando seus proventos
de R$ 1.972,49 (mil novecentos e setenta e dois reais e quarenta e nove
centavos), mensais. Manaus, 18 de novembro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#68028#25#69592/>
Protocolo 68028
<#E.G.B#68031#25#69595>
ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 19/2021. DATA DA ASSINATURA:
08.11.2021.PARTÍCIPES: FUNDAÇÃO AMAZONPREV e ECONOMÁTICA
SOFTWARE DE APOIO A INVESTIDORES LTDA. OBJETO: prestar para a
CONTRATANTE serviços de fornecimento de licença de uso, atualização e
suporte técnico ECONOMÁTICA, ferramenta para análise de investimentos.
VALOR GLOBAL: R$ 54.888,00 (cinquenta e quatro mil, oitocentos e oitenta
e oito reais). DESPESAS: Unidade Gestora-013301, Programa de Trabalho-
09.122.0001.2001.0001, Fonte de Recurso - 0202000, Natureza da Despesa
- 33904006, tendo sido emitida a Nota de Empenho-2021NE0000981. CIEN-
TIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, no Diário Oficial do Estado.
Manaus, 08 de novembro de 2021
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Amazonas
<#E.G.B#68031#25#69595/>
Protocolo 68031
<#E.G.B#68035#25#69599>
PORTARIA Nº. 1835/2021 - PROCESSO Nº. 2021.7.22403ALE -
CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-servidora ativa
da ALE, LEILA DOS ANJOS MENEZES, falecido em 05/06/2021, no cargo
de AGENTE LEGISLATIVO NIVEL MEDIO REFERENCIA 17, matrícula nº.
283, cuja remuneração do cargo efetivo no valor de R$ 5.291,73 (cinco mil
duzentos e noventa e um reais e setenta e três centavos). DETERMINAR
que o valor dos proventos de pensão de R$ 2.509,17 (dois mil quinhentos
e nove reais e dezessete centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º,
inciso II, da Constituição Federal e artigo 24, § 2º da E.C. nº 103/2019, seja
pago a ANTONIO SOARES DE MENEZES, cônjuge, benefício de pensão
vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista
os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33,
inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da
Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus/AM, 17 de novembro de
2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Amazonas
<#E.G.B#68035#25#69599/>
Protocolo 68035
<#E.G.B#68039#25#69603>
PORTARIA
Nº.1192/2021
O
Diretor-Presidente
da
Fundação
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73,
X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e modificações
posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de
2020 e CONSIDERANDO que o Ato foi publicado com incorreção quanto
à Portaria que fixou o valor da quota da parcela Retribuição de Produtivi-
dade Fazendária, CONSIDERANDO o que mais consta do processo n.
2020.3.10055EXER2, resolve: RETIFICAR, na forma abaixo, a Portaria de
nº 343/2021, publicada no Diário Oficial do Estado, de 06 de abril de 2021,
conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR, por invalidez permanente,
nos termos do artigo 40, §1°, I, primeira parte, da Constituição Federal de
1988, combinado com o art. 6-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31
de dezembro de 2003, incluído pela Emenda Constitucional n° 70, de 30
de março de 2012, a contar de 04 de novembro de 2020, na conformidade
do Laudo Médico nº 175043/2020, OLAVO TAVARES TEIXEIRA, no cargo
de Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, 3ª Classe, Padrão IV, Matrícula nº
113.497-3B, Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado da
Fazenda, com proventos proporcionais à razão 33/35 (trinta e três trinta e
cinco avos), sobre o Vencimento Base no valor de R$ 128,22 (cento e vinte
e oito reais e vinte e dois centavos) acordo com o artigo 18°, §1º, da Lei nº.
2.750, de 23 de setembro de 2002; acrescido de R$ 13,60 (treze reais e
sessenta centavos) de Adicional de Tempo de Serviço, correspondente a
10% sobre o vencimento básico, relativos a 02 quinquênios, de acordo com
o artigo 4º, da Lei nº 2.531, de 16 de abril de 1999; mais R$ 8.534,22 (oito mil
quinhentos e trinta e quatro reais e vinte e dois centavos), de Vantagem da
Lei nº 2.750/02, referente a 905 quotas x R$ 10.0016, de acordo com o artigo
28 da Lei n° 2.750/02 de 23 de setembro de 2002, c/c o artigo 1º, caput, da
Lei nº 4.216 de 08 de outubro de 2015 e a portaria nº 0393/2020-GSEFAZ;
mais R$ 45.028,63 (quarenta e cinco mil vinte e oito reais e sessenta e três
centavos) de Retribuição de Produtividade Fazendária, referente a 4.775
quotas x R$ 10.0016, de acordo com o artigo 19 da Lei nº 2.750 de 23 de
setembro de 2002 c/c o artigo 2° da Lei n° 2.865 de 18 de dezembro de
2003, c/c com o artigo 1º, caput, da Lei nº 4.216 de 08 de outubro de 2015, e
a portaria nº 0393/2020-GSEFAZ; totalizando seus proventos o valor de R$
53.704,68 (cinquenta e três mil setecentos e quatro reais e sessenta e oito
centavos) mensais, limitados ao teto remuneratório constitucional, conforme
art. 37, § 12, da Constituição Federal de 1988, acrescentado pela Emenda
Constitucional nº 47/05, c/c o artigo 109, X, da Constituição Estadual de
1.989, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 68/2009. Manaus,
23 de julho de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#68039#25#69603/>
Protocolo 68039
<#E.G.B#68086#25#69650>
FUNDAÇÃO AMAZONPREV/COGEP. PORTARIA Nº 906/2021 - O Diretor-
-Presidente da Fundação Amazonprev, usando das atribuições que lhe são
conferidas no artigo 73 da Lei Complementar nº 30/01, de 27 de dezembro
de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014 e alterações posteriores,
no que tange a competência para praticar atos atribuídos por esta Lei;
RESOLVEU: AUTORIZAR o deslocamento do Diretor de Previdência
o Sr. CLAUDIO MARINS DE MELO, matrícula nº 160.609-3D. Destino/
Período: TEFÉ/AM, no período de 19 e 21/10/2021, a fim de dar suporte
a equipe técnica que tem como objetivo reduzir o distanciamento entre a
AMAZONPREV e os segurados residentes nesse município. DETERMINAR
que a GERAF e COGEP adotem as diligências necessárias ao deslocamento
dos servidores indicados. Manaus, 20 de outubro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Amazonas
<#E.G.B#68086#25#69650/>
Protocolo 68086
Universidade do Estado do Amazonas
- UEA
<#E.G.B#68257#25#69821>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS - UEA
ESPÉCIE: Termo de Rescisão do Contrato n. 052/2015-UEA; PARTES:
Universidade do Estado do Amazonas - UEA e VAT TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO LTDA; OBJETO: O presente termo tem por intuito
rescindir amigavelmente o Termo de Contrato n.º 052/2015, considerando
a ausência de interesse de ambas as partes na continuidade do objeto
contratual; DATA DA ASSINATURA: 07/11/2021; FUNDAMENTO DO ATO:
01.02.011304.012503/2021-50.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#68257#25#69821/>
Protocolo 68257
<#E.G.B#68260#25#69824>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS - UEA
ESPÉCIE: 7º Termo Aditivo ao Contrato n° 002/2016-UEA; DATA DE
ASSINATURA: 10 de outubro de 2021; PARTES: Universidade do Estado
do Amazonas - UEA e a Claro S.A; OBJETO: O presente aditamento tem
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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