DOEAM 25/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 25 de novembro de 2021
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por objeto a prorrogação da vigência do Termo de Contrato n° 002/2016-
UEA, pelo período de 06 (seis) meses, de 12/10/2021 a 12/04/2022, para dar 
continuidade à prestação de Serviços de Telefonia Fixa Comutada (STFC), 
na modalidade Local, Discagem Direta a Ramal (DDR) com fornecimento de 
troncos e centrais privadas de comutação telefônica (CPCT), instaladas local 
ou remotamente, com funções do tipo PABX para as unidades na capital da 
Universidade do Estado do Amazonas - UEA e contratação dos serviços 
de telefonia fixa comutada (STFC) na modalidade Longa Distância Nacional 
e Internacional (LDN e LDI) para as unidades da capital e do interior da 
UEA, conforme Projeto Básico, que passa a ser parte integrante deste 
instrumento, como se nele estivesse transcrito; DO VALOR GLOBAL: O 
Valor Global estimado do presente aditivo é de R$ 283.979,28 (duzentos e 
oitenta e três mil, novecentos e setenta e nove reais e vinte e oito centavos); 
DO VALOR MENSAL: O Valor Mensal estimado do presente aditivo é de 
R$ 47.329,88 (quarenta e sete mil, trezentos e vinte e nove reais e oitenta 
e oito centavos); FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo n° 
01.02.011304.002213/2021-07.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#68260#26#69824/>
Protocolo 68260
<#E.G.B#68273#26#69837>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
PORTARIA N° 074/2021 - PROADM/UEA
O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais 
e, CONSIDERANDO o art. 24, da Lei n° 8.666/93, preceitua ser dispensável 
a licitação para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento 
das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de 
instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja 
compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia (Redação 
dada pela lei nº 8.883, de 1994); CONSIDERANDO o parecer técnico que 
justifica a necessidade de localização e instalações às fls. 91 do processo; 
CONSIDERANDO a avaliação do imóvel feita pela SEINFRA, que determina 
o valor do mercado do imóvel às fls. 11/55 do processo; CONSIDERANDO que 
a ARQUIDIOCESE DE MANAUS, CNPJ 04.026.811/0001-12 é a proprietária 
do imóvel e que o preço constante da proposta apresentada às fls. 151 
está compatível com os preços praticados no mercado; CONSIDERANDO, 
finalmente o que consta no Processo nº 01.02.011304.000487/2021-53 
(UEA) RESOLVE: I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, 
com fulcro no art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/1993, de locação do imóvel 
localizado na Rua Major Gabriel, nº 897, Praça 14 de Janeiro, Manaus - AM, 
do proprietário da ARQUIDIOCESE DE MANAUS; II - ADJUDICAR o objeto 
da dispensa em favor do proprietário em questão, pelo valor global de R$ 
1.368.000,00 (um milhão trezentos e sessenta e oito mil reais).
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. PRÓ-REITORIA DE 
ADMINISTRAÇÃO DA UEA.
MARCOS ANDRÉ FERREIRA ESTÁCIO
Pró-Reitor de Administração da Universidade do Estado do Amazonas - 
UEA
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de 
junho de 1993, alterada pela lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo 
com as disposições acima citadas. Universidade do Estado do Amazonas - 
UEA, em Manaus, 25 de novembro de 2021.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#68273#26#69837/>
Protocolo 68273
<#E.G.B#68274#26#69838>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS -UEA
PORTARIA N° 076/2021 - PROADM/UEA
O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais 
e estatutárias e, CONSIDERANDO a publicação de portaria em 05 de 
novembro de 2021, acerca da dispensa de licitação em favor de TECLAB 
DA AMAZÔNIA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE 
LABORATÓRIOS LTDA. CONSIDERANDO que o art. 24, inciso XXI, da 
Lei n° 8.666/1993, preceitua ser dispensável a licitação para a aquisição ou 
contratação de produto para pesquisa e desenvolvimento, limitada, no caso 
de obras e serviços de engenharia, a 20% (por cento) do valor de que trata 
a alínea ‘’b’’ do inciso I do caput art. 23; CONSIDERANDO a necessidade 
de aquisição de equipamentos para a execução das atividades do Centro 
Multiusuário para Análise de Fenômenos Biomédicos da Universidade 
do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO que o valor cobrado pela 
empresa TECLAB DA AMAZÔNIA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E 
MATERIAIS DE LABORATÓRIOS LTDA está compatível com os preços 
praticados no mercado, conforme se faz prova com os documentos de fls. 
315 a 317; CONSIDERANDO o teor do Parecer nº 48/2021 - PJ/UEA, bem 
como do Parecer nº 604/2021 - DJUR/CSC, no qual evidencia a possibilida-
de de realizar a presente contratação; CONSIDERANDO finalmente o que 
consta no Processo nº 2019/00037426-UEA (01.01.013102.0001105.2021-
CSC); RESOLVE: I - REVOGAR a publicação anterior. II - DECLARAR, 
a partir desta publicação, dispensável o procedimento licitatório com fulcro 
no art. 24, inciso XIII da Lei nº 8.666/1993; II - ADJUDICAR por meio desta 
portaria a dispensa em favor da TECLAB DA AMAZÔNIA COMERCIO DE 
EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE LABORATÓRIOS LTDA (MATRIZ E 
FILIAIS), CNPJ N° 06.759.858/0001-10, pelo valor global de R$ 14.318,50 
(quatorze mil, trezentos e dezoito reais e cinquenta centavos).
PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. PRÓ-REITORIA DE 
ADMINISTRAÇÃO DA UEA.
MARCOS ANDRÉ FERREIRA ESTÁCIO
Pró-Reitor de Administração da Universidade do Estado do Amazonas - 
UEA
RATIFICO, a decisão da Pró-Reitora de Administração, nos termos do art. 
26 Lei nº 8.666 de 21 de julho de 1993, alterada pela Lei nº 8.883 de 8 de 
junho de 1994, de acordo com as disposições acima citadas. Universidade 
do Estado do Amazonas -UEA, em Manaus 25 de novembro de 2021.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#68274#26#69838/>
Protocolo 68274
Fundação Estadual do Indío – FEI
<#E.G.B#68133#26#69697>
Resenha nº. 95/2021-GP/FEI, de 25/11/2021
O Diretor Presidente da FEI, considerando o Decreto nº 40.691, de 
16/05/2019, autoriza o deslocamento e diárias dos servidores:
a)Nome/Cargo: Edvaldo dos Santos Oliveira, Diretor Presidente; Luiz 
Henrique Braz Junior, Assessor I; Destino/Período: Rio Branco/AC - Boca 
do Acre/AM (Terra Indígena Camicuã) - Rio Branco/AC- Manaus/AM, 26 a 
28/11/2021. Obj: Participar de reunião pública que será realizada na terra 
indígena e aldeia Camicuã, localizada no município de Boca do Acre/AM.
b) E deslocamento dos Indígenas relacionados abaixo:
Nome: Marta da Silva Vieira Destino/Período: Barreirinha/Manaus/
Barreirinha, 19 a 26/11/2021. Obj: efetuar o levantamento de informações 
para cadastramento das índigenas da Associação Mulheres Satere Watyamã. 
Nome: Adriano do Carmo Cruz; Fernando Alves Medeiros; Lídia do Carmo 
Cruz; Lourdes Cruz do Carmo; Solange Maria de Macedo Lira; Marta Nicanor 
Florentino; Eucilene Ponciano Pereira; Domingos Ricardo Florentino; 
Bernardino Alexandre Pereira; Ezequiel Fernandes André. Destino/
Período: Santo Antônio do Iça/AM, 26/11 a 11/12/2021, Obj: Participar da 
Assembleia Geral Ordinária da FOCCITT. Nome: Delmir Santana De Souza; 
Destino/Período: Santo Antônio do Iça, 26/11 a 07/12/2021.Obj: Participar 
da Assembleia Geral Ordinária da FOCCITT. Nome: Gilberto Kaywa 
Destino/Período: Nhamundá/AM, 24/11 a 01/12/2021 Obj: Realizar ação 
de Ajuda Humanitária com distribuição de cestas básicas. Nome: Messias 
Nunes Pereira; Renato Chota Pereira, Destino/Período: Santo Antônio do 
Iça, 26/11/2021; Obj: Retorno ao município de origem.
EDIVALDO DOS SANTOS OLIVEIRA
Diretor-Presidente da Fundação Estadual do Índio - FEI
<#E.G.B#68133#26#69697/>
Protocolo 68133
Empresa Estadual de Turismo – 
AMAZONASTUR
<#E.G.B#67963#26#69527>
Extrato do TERMO DE CESSÃO DE ÁREA Nº 06.2021.025.0006, assinado 
em 12/11/2021 - celebrado entre a EMPRESA ESTADUAL DE TURISMO - 
AMAZONASTUR, CNPJ 05.662.046/0001-90 e a EMPRESA BRASILEIRA 
DE 
INFRAESTRUTURA 
AEROPORTUÁRIA 
- 
INFRAERO, 
CNPJ 
00.352.294/0025-98.
OBJETO: Cessão de Uso de Área aeroportuária de propriedade da União, 
conforme o PA nº 01.04.016508.000509/2021-83- SIGED/AMAZONASTUR.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a contar da data de 01/10/2021;
FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação, art. 29, inciso V, da Lei nº 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO