DOEAM 25/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PUBLICAÇÕES DIVERSAS
Manaus, quinta-feira, 25 de novembro de 2021 5
<#E.G.B#68042#5#69606>
MATERNIDADE DE REFERÊNCIA ZONA LESTE - ANA BRAGA.
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS
ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas nº 40/2021 - MAB; PARTES: 
Governo do Estado do Amazonas, por intermédio da MATERNIDADE DE 
REFERÊNCIA DA ZONA LESTE DE MANAUS - ANA BRAGA e a empresa 
D AVELINO BEZERRA EIRELI; OBJETO: Pagamento indenizatório sobre 
serviços de apoio administrativo, no mês de MARÇO/2021, referente ao Re-
conhecimento de Indenização (RI 35/21) da DANFE: nº 27 de 03/05/2021, 
no valor de R$ 122.733,11; ND: 339093; FUNDAMENTO LEGAL: SIGED: 
017116.000371/2021; Parecer Jurídico 1147/2021-CEDCC/SES-AM.
WALDIR NUNES DE SIQUEIRA
Ordenador de Despesa por Delegação
<#E.G.B#68042#5#69606/>
Protocolo 68042
<#E.G.B#68073#5#69637>
PORTARIA Nº 026/2021-GMAB
O GERENTE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DA MAB, no uso de suas 
atribuições legais e,
CONSIDERANDO que o art. 24, IV da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 
1993, preceitua ser dispensável a licitação nos casos de emergência ou 
de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento 
de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança 
de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou 
particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da 
situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços 
que possam ser concluídas no prazo máximo de 60 (sessenta) dias 
consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou 
calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos;
CONSIDERANDO, o que dispõe o artigo 1°, caput do Decreto Estadual n 
43.169, de dezembro de 2020 que disciplina processamento de Dispensa de 
Licitação Eletrônica, via Sistema e-Compras.AM;
CONSIDERANDO, a justificativa de emergência com a possibilidade de 
comprometer o serviço prestado pela Maternidade Ana Braga;
CONSIDERANDO, que a contratação da empresa especializada em 
fornecimento de material hospitalar, se destinam tão somente a atender uma 
situação emergencial;
CONSIDERANDO, a justificativa da escolha da contratada está no processo;
CONSIDERANDO, que o preço constante da proposta apresentada pela 
empresa, está compatível com os preços praticados no mercado;
CONSIDERANDO, finalmente o que consta no PROCESSO (nº 
017116.000523/2021- 47 - SIGED).
R E S O L V E:
I- DECLARAR DISPENSÁVEL, o procedimento licitatório, nos termos do art. 
24, inciso XXI da Lei nº 8.666/93, a contratação da empresa especializada 
para aquisição de material hospitalar, da empresa A S DA SILVA FARIAS 
ME;
II- ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão pelo valor global de 
R$ 70.000,00 (setenta mil reais). À consideração da Diretora Geral, para 
ratificação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, ANOTA-SE E PUBLICA-SE.
GABINETE DA GERÊNCIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA 
MATERNIDADE ANA BRAGA em Manaus - AM, 25 de novembro de 2021.
WALDIR NUNES DE SIQUEIRA
Gerente Administrativo e Financeiro da Maternidade Ana Braga
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, 
alterada pela Lei nº 8.883/94, de acordo com as disposições acima citadas.
GABINETE DO ORDENADOR DE DESPESA, em Manaus - AM, 25 de 
novembro de 2021.
WALDIR NUNES DE SIQUEIRA
Ordenador de Despesa por Delegação
<#E.G.B#68073#5#69637/>
Protocolo 68073
<#E.G.B#68075#5#69639>
PORTARIA Nº 025/2021-GMAB
O GERENTE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DA MAB, no uso de suas 
atribuições legais e,
CONSIDERANDO que o art. 24, IV da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 
1993, preceitua ser dispensável a licitação nos casos de emergência ou 
de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento 
de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança 
de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou 
particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da 
situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços 
que possam ser concluídas no prazo máximo de 60 (sessenta) dias 
consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou 
calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos;
CONSIDERANDO, o que dispõe o artigo 1°, caput do Decreto Estadual n 
43.169, de dezembro de 2020 que disciplina processamento de Dispensa de 
Licitação Eletrônica, via Sistema e-Compras.AM;
CONSIDERANDO, a justificativa de emergência com a possibilidade de 
comprometer o serviço prestado pela Maternidade Ana Braga;
CONSIDERANDO, que a contratação da empresa especializada em 
fornecimento de material permanente, se destinam tão somente a atender 
uma situação emergencial;
CONSIDERANDO, a justificativa da escolha da contratada está no processo; 
que o preço constante da proposta apresentada pela empresa, está 
compatível com os preços praticados no mercado;
CONSIDERANDO, finalmente o que consta no PROCESSO (nº 
017116.000800/2021- 11 - SIGED).
R E S O L V E:
I- DECLARAR DISPENSÁVEL, o procedimento licitatório, nos termos do art. 
24, inciso XXI da Lei nº 8.666/93, a contratação da empresa especializada 
para aquisição de material permanente, da empresa J R SERVIÇOS DE 
APOIO ADMINISTRATIVO LTDA;
II- ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão pelo valor global de R$ 
409.054,90 (quatrocentos e nove mil, cinquenta e quatro reais e noventa 
centavos). À consideração da Diretora Geral, para ratificação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, ANOTA-SE E PUBLICA-SE.
GABINETE DA GERÊNCIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA 
MATERNIDADE ANA BRAGA em Manaus - AM, 25 de novembro de 2021.
WALDIR NUNES DE SIQUEIRA
Gerente Administrativo e Financeiro da Maternidade Ana Braga
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, 
alterada pela Lei nº 8.883/94, de acordo com as disposições acima citadas.
GABINETE DO ORDENADOR DE DESPESA, em Manaus - AM, 25 de 
novembro de 2021.
WALDIR NUNES DE SIQUEIRA
Ordenador de Despesa por Delegação
<#E.G.B#68075#5#69639/>
Protocolo 68075
<#E.G.B#68079#5#69643>
PORTARIA Nº 024/2021-GMAB
O GERENTE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DA MAB, no uso de suas 
atribuições legais e,
CONSIDERANDO que o art. 24, IV da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 
1993, preceitua ser dispensável a licitação nos casos de emergência ou 
de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento 
de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança 
de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou 
particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da 
situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços 
que possam ser concluídas no prazo máximo de 60 (sessenta) dias 
consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou 
calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos;
CONSIDERANDO, o que dispõe o artigo 1°, caput do Decreto Estadual n 
43.169, de dezembro de 2020 que disciplina processamento de Dispensa de 
Licitação Eletrônica, via Sistema e-Compras.AM;
CONSIDERANDO, a justificativa de emergência com a possibilidade de 
comprometer o serviço prestado pela Maternidade Ana Braga;
CONSIDERANDO, que a contratação da empresa especializada em 
fornecimento de material permanente, se destinam tão somente a atender 
uma situação emergencial;
CONSIDERANDO, a justificativa da escolha da contratada está no processo; 
que o preço constante da proposta apresentada pela empresa, está 
compatível com os preços praticados no mercado;
CONSIDERANDO, finalmente o que consta no PROCESSO (nº 
017116.000716/2021- 06 - SIGED).
R E S O L V E:
I- DECLARAR DISPENSÁVEL, o procedimento licitatório, nos termos do art. 
24, inciso XXI da Lei nº 8.666/93, a contratação da empresa especializada 
para aquisição de material permanente, da empresa J R SERVIÇOS DE 
APOIO ADMINISTRATIVO LTDA;
II- ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão pelo valor global de R$ 
99.216,00 (noventa e nove mil e duzentos e dezesseis reais). À consideração 
da Diretora Geral, para ratificação.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO