DOEAM 23/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 23 de novembro de 2021 15
Fonte de Recurso: 01600000; Natureza da Despesa: 33903979, tendo sido 
emitida, em 09/11/2021, a Nota de Empenho n.º 2021NE0001682, no valor 
de R$ 230.372,10 (Duzentos e trinta mil, trezentos e setenta e dois reais 
e dez centavos), ficando o valor restante a ser consignado no orçamento 
vindouro. DO FUNDAMENTO JURÍDICO: art. 65, inciso I, alínea “b”, §1º, da 
Lei n. 8.666/93. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública. 
Manaus, 09 de novembro de 2021.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#67566#15#69133/>
Protocolo 67566
<#E.G.B#67722#15#69287>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato n.º 076/2021-SSP; DATA DA ASSINATURA: 
23.11.2021; PARTES CONTRATANTES: ESTADO DO AMAZONAS, por 
intermédio C J LOCADORA DE VEÍCULOS E COMÉRCIO DE MATERIAIS 
ELÉTRICOS EIRELI; OBJETO: Contratação através da Ata de Registro 
de Preços nº º 0346/2021-1 -e-Compras. AM, Pregão Eletrônico nº 803/21, 
de pessoa jurídica especializada na prestação dos serviços locação de 
207 (duzentos e sete) veículos tipo viatura, Tipo: Pick up, cabine dupla 
4x4, motor flex (alcool/gasolina), Potência do motor: mínima de 190cv, 
zero quilômetro, direção hidráulica ou assistida eletronicamente, câmbio 
automático, com adesivagem conforme modelos das Polícias Civil e Militar, 
cela e estribo lateral, equipado com rastreador GPRS, sem motorista e sem 
combustível, com todos os equipamentos e acessórios obrigatórios exigidos 
pela legislação em vigor, com quilometragem livre, com seguro total e 
manutenção corretiva e preventiva por conta da contratada, visando atender 
as necessidades do Sistema de Segurança Pública do Estado do Amazonas 
(Polícia Militar, Polícia Civil e SSP), devidamente especificado no Termo de 
Referência; VALOR TOTAL: R$ 20.211.562,80 (vinte milhões, duzentos e 
onze mil, quinhentos e sessenta e dois reais e oitenta centavos); VALOR 
MENSAL: O valor mensal estimativo deste Contrato é de R$ 1.684.296,90 
(um milhão, seiscentos e oitenta e quatro mil, duzentos e noventa e 
seis reais e noventa centavos); VIGÊNCIA: A vigência deste Contrato 
é de 12 (doze) meses a contar de 01.12.2021 a 01.12.2022; DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: Unidade Orçamentária: 22101; Programa 
de Trabalho: 06.122.3264.1216.0001; Fonte de Recurso: 03600000; 
Natureza da Despesa: 33903308; tendo sido emitida, em 12/11/2021 a 
Nota de Empenho n.º 2021NE0001820, no valor de RR$ 1.684.296,90 
(Um milhão, seiscentos e oitenta e quatro mil, duzentos e noventa e seis 
reais e noventa centavos). As despesas ocorrerão à conta da dotação que 
for consignada no orçamento vindouro; FUNDAMENTO JURÍDICO: Ata 
de Registro de Preços n.º 0346/2021-1-e-Compras.AM, Pregão Eletrônico 
n.º 803/21. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, 
Manaus, 23 de novembro de 2021.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#67722#15#69287/>
Protocolo 67722
<#E.G.B#67632#15#69197>
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA N.º 0205/2021-GS/SSP
O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e 
prerrogativas legais, e
CONSIDERANDO o que consta no Processo Nº 01.01.022101.017095/2021-
90 (SIGED), datado de 29/09/2021, de interesse da servidora MONICA 
ALVES DE VASCONCELOS, Assistente Operacional III do Quadro de 
Pessoal Efetivo desta Secretaria de Estado de Segurança Pública, o qual 
requer licença para Tratamento de Interesse Particular;
CONSIDERANDO o Parecer nº. 0971/2021 - ASJUR/SSP-AM, datado de 
25/10/2021, que entende ser possível a concessão da licença pleiteada, ora 
acolhida pelo Exmo. Sr. Secretário Executivo;
RESOLVE:
I - CONCEDER, de acordo com o Art. 75 da Lei n. º 1.762, de 14 de novembro 
de 1.986, com alterações introduzidas pela Lei n. 2.531/1.999, 01 (um) ano 
de Licença para Tratamento de Interesse Particular à servidora abaixo 
relacionada, do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo desta Secretaria 
de Estado de Segurança Pública:
Matrícula
Servidor 
Cargo
Período
242.862-8 A
MONICA ALVES DE 
VASCONCELOS
Assistente 
Operacional III
29/11/2021 à 
28/11/2022 
II - À Gerência de Recursos Humanos e à servidora para que tomem 
conhecimento e adotem as providências decorrentes deste Ato.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
em Manaus, 23 de novembro de 2021.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário de Estado de Segurança Pública, em exercício
<#E.G.B#67632#15#69197/>
Protocolo 67632
Secretaria de Estado de Administração 
Penitenciária -  SEAP
<#E.G.B#67568#15#69135>
RESENHA DA PORT. INTERNA Nº. 115/2021/SECEX/SEAP. O Secretário 
Executivo da SEAP/AM, no uso de suas atribuições conforme Portaria N° 
001/2020 - GAB/SEC/SEAP, de 07/01/2020, autoriza a concessão de diárias 
e passagens aos servidores: Marcio Caldas da Silva - Diretor Adj e Ariomar 
Fermin - Ag.Pen II. Período: 24/11/2021 a 26/11/2021.Trecho: Manaus(AM) 
Porto Velho(RO)Manaus(AM). Objetivo: Compor equipe de escolta em razão 
do apenado Ronaldo Gama Marisal custodiado em Porto Velho - RO para 
Manaus-AM. 
Manaus-AM, 22 de novembro de 2021.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário Executivo da Secretaria de Estado de Administração 
Penitenciária - SEAP
<#E.G.B#67568#15#69135/>
Protocolo 67568
Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#67571#15#69138>
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO 
METROPOLITANA DE MANAUS - SEINFRA
PORTARIA/SEINFRA/GS/Nº 01173/2021
O SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METRO-
POLITANADE MANAUS -SEINFRA, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a exoneração, a contar de 10 de novembro de 2021, 
da servidora Leydiane Guimarães da Costa, mediante o Decreto de 17 de 
novembro de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR o art. 3º da PORTARIA/SEINFRA/GS/N. 00461/2019, o 
qual passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3 DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, sob a Presidência 
do primeiro, compor a Comissão:
1º - Cláudio José Silva de Albuquerque -Presidente
(Analista Técnico Chefe - Assessor, área Direito);
2º - Reginaldo Hilário do Nascimento -Vice-Presidente
(Analista Técnico de Engenharia, área Engenharia);
3º - Dóris Fernandes Souza Stefanes -Membro
(Assessor I, AD1 -Assessora, área Direito);
4º - Carlos Augusto Marques Teles -Membro
(Assessor III, AD-3, área Contabilidade).”
Art. 2º CONVALIDAR todos os atos praticados pelo servidor Carlos Augusto 
Marques Teles, a contar do dia 10 de novembro de 2021.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E 
REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS, em Manaus, 19 de novembro 
de 2021.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#67571#15#69138/>
Protocolo 67571
<#E.G.B#67700#15#69265>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 034/2019-SEINFRA. 
DATA DA ASSINATURA: 23.11.2021. PARTES: O Estado do Amazonas, 
por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Me-
tropolitana de Manaus, e a Empresa PLASTIFLEX EMPREENDIMEN-
TOS DA AMAZÔNIA LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do 
Contrato nº 034/2019, por mais 90 (noventa) dias, a contar de 15/12/2021 
e execução por igual período contados de 25/11/2021, de acordo com o 
cronograma físico e financeiro atualizado. Processo Administrativo nº 
01.01.025101.006383.2021-08 - SEINFRA. Manaus, 23 de novembro de 
2021.ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 034/2019-SEINFRA. 
DATA DA ASSINATURA: 23.11.2021. PARTES: O Estado do Amazonas, 
por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metro-
politana de Manaus, e a Empresa PLASTIFLEX EMPREENDIMENTOS DA 
AMAZÔNIA LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato 
nº 034/2019, por mais 90 (noventa) dias, a contar de 15/12/2021 e 
execução por igual período contados de 25/11/2021, de acordo com 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO