DOEAM 23/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 23 de novembro de 2021
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Junta Comercial do Estado do 
Amazonas – JUCEA
<#E.G.B#67619#24#69184>
PORTARIA Nº 188/2021-GAB/PRES/JUCEA
A PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO AMAZONAS, 
autoriza o pagamento das diárias, conforme especificado abaixo:
RESOLVE:
Nome e cargo: Lizandra Cristina de Souza Fernandes/Colaboradora
Destino e período: Porto Alegre/RS - 30/11 a 06/12/2021
Objetivo: Participação no III CONAJ - Congresso Nacional das Juntas 
Comerciais e 1º CIREM - Congresso internacional de registro empresarial 
a ser realizado no Rio Grande do Sul, no período de 01 a 03/12/2021 e 
visita técnica a Junta Comercial do Rio Grande do Sul, no período de 05 a 
06/12/2021.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO 
AMAZONAS, em Manaus, 19 de novembro de 2021.
MARIA DE JESUS LINS GUIMARÃES
Presidente da Junta Comercial Do Estado Do Amazonas-JUCEA
<#E.G.B#67619#24#69184/>
Protocolo 67619
Instituto de Proteção Ambiental do 
Amazonas – IPAAM
<#E.G.B#67630#24#69195>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM
Resenha nº 090/2021 O Diretor-Presidente do INSTITUTO DE PROTEÇÃO 
AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM, no uso de suas atribuições legais, 
AUTORIZOU para fins de concessão de diárias, conforme o Art. 4º 
do Decreto nº 26.337 de 12 dezembro de 2006, os deslocamentos dos 
seguintes servidores: 01.Daniel Erasmo Leite Soares - Colaborador, São 
Paulo-SP e Porto Alegre-RS, 29/11 à 03/12/2021, Visita técnica a CETESB 
em São Paulo e a empresa CODEX em Porto Alegre; 02.Alice dos Santos 
Mestrinho - Assistente Técnica, Rio Preto da Eva/ Itacoatiara/ Pres.Figuei-
redo-AM, 22 à 24/11/2021, Realizar vistoria e fiscalização em diversos em-
preendimentos; Manaus, 22 de Novembro de 2021.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM
<#E.G.B#67630#24#69195/>
Protocolo 67630
Instituto de Desenvolvimento 
Agropecuário e Florestal Sustentável 
do Estado do Amazonas – IDAM
<#E.G.B#67677#24#69242>
EXTRATO Nº. 89/2021 - PJ/IDAM
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Termo de Contrato nº. 12/2019-IDAM
DATA DE ASSINATURA: 12/11/2021
PARTES: IDAM X MANAUS AMBIENTAL S/A
OBJETO: Prorrogação de prazo de vigência
VALOR: R$ 25.371,30.
PRAZO: 12 meses, a contar de 12 de novembro de 2021.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01.03.018201.011301/2021-24
VALDENOR PONTES CARDOSO
Diretor-Presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e 
Florestal do Amazonas
<#E.G.B#67677#24#69242/>
Protocolo 67677
<#E.G.B#67678#24#69243>
EXTRATO Nº.86 /2021 - PJ/IDAM
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 24/2020-IDAM
DATA DE ASSINATURA:11/11/2021
PARTES: IDAM X TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA
OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR 12 MESES, A 
CONTAR DE 16/12/2021 A 15/12/2022
VALOR GLOBAL DO ADITIVO: R$ 3.255.840,00
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
Programa 
de 
Trabalho: 
20.331.0001.2004.0001; Natureza da Despesa: 33904602; Fonte:01600000
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01.03.018201.011218-2021-55-siged
FUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93, e alterações.
VALDENOR PONTES CARDOSO
Diretor-Presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e 
Florestal do Amazonas
<#E.G.B#67678#24#69243/>
Protocolo 67678
<#E.G.B#66404#24#67954>
ORGAO: IDAM DATA: 09.11.2021
Portaria Nº 782/2021-GDAF/IDAM
AUTORIZAR a liberação de adiantamento com fulcro no art. 6º, inciso II, 
do Decreto nº 42.655/20, ao servidor Orleidson Maia Sales, Gerente, 
Matrícula nº 257.049-1A, ND: 339039 - Outros Serviços de Terceiros - 
Pessoa Jurídica, no Valor: R$ 6.000,00 (seis mil reais), Município: Tefé, 
APLICAÇÃO: até 30/12/2021; PRESTAÇÃO DE CONTAS até 30 (trinta) 
dias, após aplicação.
ORDIVAL LEITE RUBIM FILHO
Diretor Administrativo Financeiro
<#E.G.B#66404#24#67954/>
Protocolo 66404
Centro de Educação Tecnológica do 
Amazonas – CETAM
<#E.G.B#67679#24#69244>
PORTARIA Nº 089/2021 - GDP/CETAM.
O Diretor-Presidente do CETAM, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o que dispõem o § 1º, do Art. 1º do Decreto nº 24.634, de 
16 de novembro de 2004 e;
CONSIDERANDO o Teor do Ofício nº 991/GS/SEC, de 18 de novembro de 
2021, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa;
RESOLVE:
CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário no valor de R$ 7.218.813,47 
(sete milhões, duzentos e dezoito mil , duzentos e oitenta e treze reais 
e quarenta e sete centavos), de acordo com a programação abaixo 
especificada em favor da Secretaria de Estado de Cultura e Economia 
Criativa - SEC, com vistas a revitalização da Casa Bernardo Ramos, voltado 
para suas funcionalidades como Centro Cultural de Gastronomia, através do 
desenvolvimento de ações conforme a expertise de cada partícipe, visando 
desenvolver atividades voltadas ao aperfeiçoamento profissional, social e 
cultural da comunidade em geral, contribuindo para a geração de renda e 
inserção no mercado de trabalho.
Nota de Crédito nº: 2021NC0006
FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO
ND
FONTE
VALOR
12
363
3249
2258 335041
100
R$ 7.218.813,47
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA DIRETORA-PRESIDENTE DO CENTRO DE EDUCAÇÃO 
TECNOLÓGICA DO AMAZONAS, em Manaus, 23/11/2021.
JOSÉ AUGUSTO DE MELO NETO
Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas
<#E.G.B#67679#24#69244/>
Protocolo 67679
Superintendência Estadual de 
Navegação,  Portos e Hidrovias – SNPH
<#E.G.B#67575#24#69142>
PORTARIA Nº 024/2021-SNPH
O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais e, 
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 1.762, de 14 de novembro de 1986, 
Art. 62, RESOLVE: APROVAR a Escala de Férias dos servidores da SNPH 
para o exercício de 2022, constante no Anexo Único.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, em Manaus, 18 de 
novembro de 2021.
JORGE DE ALMEIDA BARROSO
Diretor-Presidente da SNPH
<#E.G.B#67575#24#69142/>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO