DOEAM 19/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 19 de novembro de 2021
14
#14#69587/>
<#E.G.B#68024#14#69588>
DECRETO Nº 44.886, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021.
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no 
Orçamento da Seguridade vigente da Administração Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas 
atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso 
II, da Lei nº 5.365 de 30 de dezembro de 2020,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, no Orçamento da Seguridade vigente da Adminis-
tração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$184.601.974,05 
(CENTO E OITENTA E QUATRO MILHÕES, SEISCENTOS E UM MIL, 
NOVECENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E CINCO CENTAVOS), 
para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 
anterior decorrerão de Excesso de Arrecadação, Fonte 121 - Cotaparte do 
Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal, a se verificar no 
Exercício Financeiro.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 19 de novembro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#68024#14#69588/>
ANEXO DO DECRETO Nº 44.886, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2001 Administração da Unidade
0001A 121 3390
44.530,16
10 122 0001 2001
0001A 121 3390
68.954,01
0001A 121 3390
83.197,22
0001A 121 3390
777.498,77
0001A 121 3390
2.112.291,92
0001A 121 3390
7.884.965,50
0001A 121 3391
31.329,02
0001A 121 3391
190.119,23
2087 Administração de Serviços de Energia Elétrica, Água e Esgoto e Telefonia
0001A 121 3390
1.457.591,03
10 122 0001 2087
2643 Ampliação, Modernização e Manutenção da Infraestrutura Tecnológica da Informação e Comunicação
0001A 121 3390
729.621,09
10 122 0001 2643
0001A 121 3390
1.087.783,79
3231 GESTÃO SUS
2249 Implementação das Ações de Regulação, Controle e Avaliação no Âmbito do SUS
0008A 121 3390
232.374,25
10 124 3231 2249
2759 Manutenção e Modernização dos Serviços de Tecnologia da Informação
0011A 121 3390
65.394,50
10 126 3231 2759
0011A 121 3390
152.499,90
0011A 121 3390
1.705.522,43
3267 ESTRUTURA SUS
1220 Contraprestação da Parceria Público-Privada
0011P 121 3390
16.666.302,15
10 302 3267 1220
1530 Reforma e Adequação da Estrutura Física da Saúde
0011P 121 3390
819.493,12
10 302 3267 1530
1531 Aquisição de Equipamento e Material Permanente
0011P 121 4490
1.545.474,85
10 302 3267 1531
3305 SAÚDE EM REDE
2069 Resolutividade Diagnóstica e Terapêutica em Hanseníase, Dermatologia e nas Infecções Sexualmente Transmissíveis
0011A 121 3390
14.851,00
10 302 3305 2069
2076 Operacionalização dos Laboratórios de Pesquisa da FMT-HVD
0011A 121 3390
609,50
10 571 3305 2076
2084 Operacionalização das Atividades em Hemoterapia
0011A 121 3390
8.158,34
10 302 3305 2084
0011A 121 3390
45.910,00
2089 Fornecimento de Medicamentos e Produtos para Saúde à Rede Assistencial do Estado
0001A 121 3390
311.042,19
10 303 3305 2089
0001A 121 3390
1.967.945,00
0001A 121 3390
12.008.382,22
2137 Tratamento e Controle do Câncer
0011A 121 3390
64.350,00
10 302 3305 2137
0011A 121 3390
125.000,00
2164 Assistência à Saúde em Traumato-Ortopedia e Outras Especialidades
0011A 121 3390
15.200,00
10 302 3305 2164
0011A 121 3390
363.565,93
1
ANEXO DO DECRETO Nº 44.886, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2001 Administração da Unidade
0001A 121 3390
44.530,16
10 122 0001 2001
0001A 121 3390
68.954,01
0001A 121 3390
83.197,22
0001A 121 3390
777.498,77
0001A 121 3390
2.112.291,92
0001A 121 3390
7.884.965,50
0001A 121 3391
31.329,02
0001A 121 3391
190.119,23
2087 Administração de Serviços de Energia Elétrica, Água e Esgoto e Telefonia
0001A 121 3390
1.457.591,03
10 122 0001 2087
2643 Ampliação, Modernização e Manutenção da Infraestrutura Tecnológica da Informação e Comunicação
0001A 121 3390
729.621,09
10 122 0001 2643
0001A 121 3390
1.087.783,79
3231 GESTÃO SUS
2249 Implementação das Ações de Regulação, Controle e Avaliação no Âmbito do SUS
0008A 121 3390
232.374,25
10 124 3231 2249
2759 Manutenção e Modernização dos Serviços de Tecnologia da Informação
0011A 121 3390
65.394,50
10 126 3231 2759
0011A 121 3390
152.499,90
0011A 121 3390
1.705.522,43
3267 ESTRUTURA SUS
1220 Contraprestação da Parceria Público-Privada
0011P 121 3390
16.666.302,15
10 302 3267 1220
1530 Reforma e Adequação da Estrutura Física da Saúde
0011P 121 3390
819.493,12
10 302 3267 1530
1531 Aquisição de Equipamento e Material Permanente
0011P 121 4490
1.545.474,85
10 302 3267 1531
3305 SAÚDE EM REDE
2069 Resolutividade Diagnóstica e Terapêutica em Hanseníase, Dermatologia e nas Infecções Sexualmente Transmissíveis
0011A 121 3390
14.851,00
10 302 3305 2069
2076 Operacionalização dos Laboratórios de Pesquisa da FMT-HVD
0011A 121 3390
609,50
10 571 3305 2076
2084 Operacionalização das Atividades em Hemoterapia
0011A 121 3390
8.158,34
10 302 3305 2084
0011A 121 3390
45.910,00
2089 Fornecimento de Medicamentos e Produtos para Saúde à Rede Assistencial do Estado
0001A 121 3390
311.042,19
10 303 3305 2089
0001A 121 3390
1.967.945,00
0001A 121 3390
12.008.382,22
2137 Tratamento e Controle do Câncer
0011A 121 3390
64.350,00
10 302 3305 2137
0011A 121 3390
125.000,00
2164 Assistência à Saúde em Traumato-Ortopedia e Outras Especialidades
0011A 121 3390
15.200,00
10 302 3305 2164
0011A 121 3390
363.565,93
1
ANEXO DO DECRETO Nº 44.886, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2001 Administração da Unidade
0001A 121 3390
44.530,16
10 122 0001 2001
0001A 121 3390
68.954,01
0001A 121 3390
83.197,22
0001A 121 3390
777.498,77
0001A 121 3390
2.112.291,92
0001A 121 3390
7.884.965,50
0001A 121 3391
31.329,02
0001A 121 3391
190.119,23
2087 Administração de Serviços de Energia Elétrica, Água e Esgoto e Telefonia
0001A 121 3390
1.457.591,03
10 122 0001 2087
2643 Ampliação, Modernização e Manutenção da Infraestrutura Tecnológica da Informação e Comunicação
0001A 121 3390
729.621,09
10 122 0001 2643
0001A 121 3390
1.087.783,79
3231 GESTÃO SUS
2249 Implementação das Ações de Regulação, Controle e Avaliação no Âmbito do SUS
0008A 121 3390
232.374,25
10 124 3231 2249
2759 Manutenção e Modernização dos Serviços de Tecnologia da Informação
0011A 121 3390
65.394,50
10 126 3231 2759
0011A 121 3390
152.499,90
0011A 121 3390
1.705.522,43
3267 ESTRUTURA SUS
1220 Contraprestação da Parceria Público-Privada
0011P 121 3390
16.666.302,15
10 302 3267 1220
1530 Reforma e Adequação da Estrutura Física da Saúde
0011P 121 3390
819.493,12
10 302 3267 1530
1531 Aquisição de Equipamento e Material Permanente
0011P 121 4490
1.545.474,85
10 302 3267 1531
3305 SAÚDE EM REDE
2069 Resolutividade Diagnóstica e Terapêutica em Hanseníase, Dermatologia e nas Infecções Sexualmente Transmissíveis
0011A 121 3390
14.851,00
10 302 3305 2069
2076 Operacionalização dos Laboratórios de Pesquisa da FMT-HVD
0011A 121 3390
609,50
10 571 3305 2076
2084 Operacionalização das Atividades em Hemoterapia
0011A 121 3390
8.158,34
10 302 3305 2084
0011A 121 3390
45.910,00
2089 Fornecimento de Medicamentos e Produtos para Saúde à Rede Assistencial do Estado
0001A 121 3390
311.042,19
10 303 3305 2089
0001A 121 3390
1.967.945,00
0001A 121 3390
12.008.382,22
2137 Tratamento e Controle do Câncer
0011A 121 3390
64.350,00
10 302 3305 2137
0011A 121 3390
125.000,00
2164 Assistência à Saúde em Traumato-Ortopedia e Outras Especialidades
0011A 121 3390
15.200,00
10 302 3305 2164
0011A 121 3390
363.565,93
1
ANEXO DO DECRETO Nº 44.886, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
3305 SAÚDE EM REDE
2224 Operacionalização da Rede Ambulatorial e Hospitalar de Atenção Especializada
0001A 121 3390
125.286,00
10 302 3305 2224
0007A 121 3390
1.366.400,00
0011A 121 3390
148.407,03
0011A 121 3390
383.959,42
2240 Operacionalização da Rede de Urgência e Emergência
0007A 121 3390
91.597,50
10 302 3305 2240
0008A 121 3390
93.766,66
0008A 121 3390
2.627.175,07
0011A 121 3390
928.691,20
0011A 121 3390
2.172.475,03
0011A 121 3390
10.158.663,72
2245 Operacionalização da Linha de Cuidado à Saúde da Mulher e da Criança
0011A 121 3390
413.243,14
10 302 3305 2245
0011A 121 3390
433.491,81
0011A 121 3390
12.406.344,47
2247 Operacionalização da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas
0011A 121 3390
244.474,75
10 302 3305 2247
0011A 121 3390
1.251.602,72
2250 Contratualização dos Serviços Assistenciais Terceirizados
0001A 121 3390
13.098,58
10 302 3305 2250
0008A 121 3390
703.189,80
0008A 121 3390
3.410.418,38
0009A 121 3390
136.500,00
0009A 121 3390
979.294,00
0011A 121 3390
30.074.750,60
0011A 121 3390
33.679.901,67
2251 Serviços Prestados pela Rede Complementar do SUS
0011A 121 3390
155.802,04
10 302 3305 2251
0011A 121 3390
1.389.638,26
2282 Operacionalização do Serviço de Atenção Domiciliar
0011A 121 3390
229.742,55
10 244 3305 2282
2283 Operacionalização do Serviço de Remoção Assistencial do Estado
0001A 121 3390
716.341,57
10 302 3305 2283
2461 Operacionalização das Atividades em Hematologia
0011A 121 3390
19.650,00
10 302 3305 2461
0011A 121 3390
329.313,03
2486 Atendimento ao Portador de Doenças Tropicais e Infecciosas
0011A 121 3390
129.403,33
10 302 3305 2486
2510 Operacionalização da Rede de Atenção Psicossocial
0011A 121 3390
79.887,48
10 302 3305 2510
0011A 121 3390
112.212,00
0011A 121 3390
550.454,54
2557 Assistência à Saúde em Cardiologia e Outras Especialidades
0011A 121 3390
2.406.361,07
10 302 3305 2557
0011A 121 3390
3.555.173,42
2604 Operacionalização das Unidades Assistenciais Administradas por Organizações Sociais
0011A 121 3350
11.524.239,33
10 302 3305 2604
2615 Operacionalização das Ações de Transplante
0011A 121 3390
240.212,37
10 302 3305 2615
2
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO