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DOEAM 19/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, sexta-feira, 19 de novembro de 2021 19
ANEXOS DO DECRETO Nº 44.889, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021
18000 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL
18202 AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3229 GESTÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
1507 Ampliação do Quadro de Recursos Humanos dos Órgãos do Estado
0001P 160 3390
30.000,00
20 122 3229 1507
3277 PRODUZIR AMAZONAS
1490 Construção, Reforma, Aparelhamento e Operacionalização de Unidades da ADAF
0001P 160 4490
972.880,00
20 609 3277 1490
0001P 170 4490
2.420.007,85
2524 Ampliação das Ações de Inspeção, Fiscalização e Defesa Agropecuária e Florestal
0001A 160 3390
1.540,75
20 609 3277 2524
0001A 160 3390
43.128,00
0001A 160 3390
109.606,50
0001A 160 3390
116.583,44
0001A 160 3390
456.198,60
0001A 170 3350
195.278,75
0001A 170 3390
3.736,50
0001A 170 3390
38.847,50
0001A 170 3390
79.813,00
0001A 170 3390
197.384,00
0001A 170 3390
1.119.472,94
0001A 170 4490
50.884,00
2661 Inspeção e Fiscalização de Estabelecimentos de Produtos Agropecuários
0001A 160 3390
5.392,00
20 609 3277 2661
0001A 160 3390
118.658,14
0001A 160 3390
837.222,04
0001A 170 3390
98.482,00
0001A 170 3390
100.000,00
0001A 170 3390
146.754,00
0001A 170 3390
358.803,60
0001A 170 3390
542.884,60
TOTAL
5.137.497,89 3.443.771,85
8.581.269,74
                TOTAL POR SECRETARIA
20000 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
20101 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3303 IDENTIDADE AMAZONENSE
2083 Fortalecimento do Ecossistema da Cultura e da Economia Criativa no Estado do Amazonas
0002A 160 3340
178.400,00
13 392 3303 2083
0006A 160 3340
120.000,00
0007A 160 3340
173.263,17
0008A 160 3340
80.800,00
0011A 160 3340
804.799,40
TOTAL
1.357.262,57
1.357.262,57
                TOTAL POR SECRETARIA
7
ANEXOS DO DECRETO Nº 44.889, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021
18000 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL
18202 AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3229 GESTÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
1507 Ampliação do Quadro de Recursos Humanos dos Órgãos do Estado
0001P 160 3390
30.000,00
20 122 3229 1507
3277 PRODUZIR AMAZONAS
1490 Construção, Reforma, Aparelhamento e Operacionalização de Unidades da ADAF
0001P 160 4490
972.880,00
20 609 3277 1490
0001P 170 4490
2.420.007,85
2524 Ampliação das Ações de Inspeção, Fiscalização e Defesa Agropecuária e Florestal
0001A 160 3390
1.540,75
20 609 3277 2524
0001A 160 3390
43.128,00
0001A 160 3390
109.606,50
0001A 160 3390
116.583,44
0001A 160 3390
456.198,60
0001A 170 3350
195.278,75
0001A 170 3390
3.736,50
0001A 170 3390
38.847,50
0001A 170 3390
79.813,00
0001A 170 3390
197.384,00
0001A 170 3390
1.119.472,94
0001A 170 4490
50.884,00
2661 Inspeção e Fiscalização de Estabelecimentos de Produtos Agropecuários
0001A 160 3390
5.392,00
20 609 3277 2661
0001A 160 3390
118.658,14
0001A 160 3390
837.222,04
0001A 170 3390
98.482,00
0001A 170 3390
100.000,00
0001A 170 3390
146.754,00
0001A 170 3390
358.803,60
0001A 170 3390
542.884,60
TOTAL
5.137.497,89 3.443.771,85
8.581.269,74
                TOTAL POR SECRETARIA
20000 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
20101 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3303 IDENTIDADE AMAZONENSE
2083 Fortalecimento do Ecossistema da Cultura e da Economia Criativa no Estado do Amazonas
0002A 160 3340
178.400,00
13 392 3303 2083
0006A 160 3340
120.000,00
0007A 160 3340
173.263,17
0008A 160 3340
80.800,00
0011A 160 3340
804.799,40
TOTAL
1.357.262,57
1.357.262,57
                TOTAL POR SECRETARIA
7
Protocolo 68029
ANEXOS DO DECRETO Nº 44.889, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021
22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
22106 SUBCOMANDO DE AÇÕES DE DEFESA CIVIL
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2001 Administração da Unidade
0001A 160 4490
88.475,21
06 122 0001 2001
3264 AMAZONAS SEGURO
2190 Prevenção e Preparação para Desastres
0001A 160 3390
100.000,00
06 182 3264 2190
0001A 160 3390
425.399,15
0001A 160 3390
1.750.000,00
0001A 160 4490
233.112,06
0001A 160 4490
274.600,85
TOTAL
2.275.399,15
596.188,12
2.871.587,27
                TOTAL POR SECRETARIA
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
28302 FUNDAÇÃO AMAZONAS DE ALTO RENDIMENTO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3303 IDENTIDADE AMAZONENSE
2556 Gestão dos Estádios e Equipamentos de Esporte e Lazer
0001A 160 3390
1.426.923,93
27 811 3303 2556
0001A 160 3390
1.500.000,00
0011A 160 3390
73.076,07
TOTAL
3.000.000,00
3.000.000,00
                TOTAL POR SECRETARIA
41000 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
41101 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2001 Administração da Unidade
0001A 160 3390
831.939,55
14 122 0001 2001
TOTAL
831.939,55
831.939,55
                TOTAL POR SECRETARIA
38.533.000,27
TOTAL DAS ANULAÇÕES
8
ANEXOS DO DECRETO Nº 44.889, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021
22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
22106 SUBCOMANDO DE AÇÕES DE DEFESA CIVIL
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2001 Administração da Unidade
0001A 160 4490
88.475,21
06 122 0001 2001
3264 AMAZONAS SEGURO
2190 Prevenção e Preparação para Desastres
0001A 160 3390
100.000,00
06 182 3264 2190
0001A 160 3390
425.399,15
0001A 160 3390
1.750.000,00
0001A 160 4490
233.112,06
0001A 160 4490
274.600,85
TOTAL
2.275.399,15
596.188,12
2.871.587,27
                TOTAL POR SECRETARIA
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
28302 FUNDAÇÃO AMAZONAS DE ALTO RENDIMENTO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3303 IDENTIDADE AMAZONENSE
2556 Gestão dos Estádios e Equipamentos de Esporte e Lazer
0001A 160 3390
1.426.923,93
27 811 3303 2556
0001A 160 3390
1.500.000,00
0011A 160 3390
73.076,07
TOTAL
3.000.000,00
3.000.000,00
                TOTAL POR SECRETARIA
41000 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
41101 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2001 Administração da Unidade
0001A 160 3390
831.939,55
14 122 0001 2001
TOTAL
831.939,55
831.939,55
                TOTAL POR SECRETARIA
38.533.000,27
TOTAL DAS ANULAÇÕES
8
<#E.G.B#68029#19#69593/>
<#E.G.B#68032#19#69596>
DECRETO Nº 44.890, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021.
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no 
Orçamento da Seguridade vigente da Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas 
atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso 
II, da Lei nº 5.365 de 30 de dezembro de 2020,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, no Orçamento da Seguridade vigente da Admi-
nistração Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$2.134.101,35 
(DOIS MILHÕES, CENTO E TRINTA E QUATRO MIL, CENTO E UM 
REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS), para atender à dotação indicada 
no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior 
decorrerá de Excesso de Arrecadação, Fonte 111 - Acordos - Recofarma, a 
se verificar no Exercício Financeiro.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 19 de novembro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#68032#19#69596/>
Protocolo 68032
ANEXO DO DECRETO Nº 44.890, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
31000 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
31101 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
3301 AMAZONAS PRESENTE
2669 Mobilização de Ações aos Programas Sociais
0001A 111 3350
2.134.101,35
08 244 3301 2669
TOTAL
2.134.101,35
2.134.101,35
                TOTAL POR SECRETARIA
1
<#E.G.B#68032#19#69596>
<#E.G.B#68032#19#69596/>
<#E.G.B#68033#19#69597>
DECRETO Nº 44.891, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021.
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no 
Orçamento da Seguridade vigente da Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas 
atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso 
II, da Lei nº 5.365 de 30 de dezembro de 2020,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, no Orçamento da Seguridade vigente da Admi-
nistração Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$884.250,17 
(OITOCENTOS E OITENTA E QUATRO MIL, DUZENTOS E CINQUENTA 
REAIS E DEZESSETE CENTAVOS), para atender à dotação indicada no 
Anexo I deste Decreto.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO

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