DOEAM 19/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 19 de novembro de 2021
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GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 19 de novembro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
CEL QOPM JERRY ANDRADE DE MENEZES
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas, em exercício
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#67656#22#69221/>
Protocolo 67656
<#E.G.B#67657#22#69222>
DECRETO DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV e XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO que o Decreto de 06 de outubro de 2021, publicado 
no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, que incluiu as candidatas 
IZABELA DE MESQUITA BÁRCIA MOREIRA e LESLYE LUCIANA REIS 
BEZERRA, no serviço ativo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do 
Amazonas, foi publicado com incorreção, apresentando erro material;
CONSIDERANDO a recomendação da Procuradoria Geral do Estado, 
contida no Ofício n.º 02791/2021-SAJ/PPM - Procuradoria Pessoal Militar, e 
o que mais consta do Processo n.º 01.01.011103.002077/2021-78, resolve
RETIFICAR, na forma abaixo, o Decreto de 06 de outubro de 2021, 
publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, conferindo-lhe 
a seguinte redação:
“CONSIDERANDO o DESPACHO DO MM. JUIZ DE DIREITO DA 
2.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, proferido nos autos do 
Cumprimento Provisório de Sentença n.º 0215632-62.2021.8.04.0001, que 
deferiu o pedido, a fim de que as Autoras, IZABELA DE MESQUITA BÁRCIA 
MOREIRA e LESLYE LUCIANA REIS BEZERRA, sejam nomeadas para 
que ingressem no Quadro de Pessoal do Corpo de Bombeiros Militar do 
Estado do Amazonas, com imediata convocação para admissão e matrícula 
no Curso de Formação no Cargo de 2.º Tenente Farmacêutico;
CONSIDERANDO o Decreto de 15 de junho de 2020, publicado no 
Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, que convocou as Autoras, 
para admissão e matrícula no Curso de Formação no Quadro Complementar 
do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas, em cumprimento à 
ordem judicial;
CONSIDERANDO que as Autoras foram apresentadas ao Comandan-
te-Geral do Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Amazonas, por 
conclusão do Curso de Formação, conforme Boletim Geral/CBMAM n.º 189, 
de 07 de outubro de 2020;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, 
exarada na Solicitação n.º 01391/2021, encaminhada pelo Ofício n.º 
01742/2021 - SAJ/PPM - Procuradoria Pessoal Militar;
CONSIDERANDO que as despesas decorrentes de decisão judicial, não 
são consideradas para o limite previsto no artigo 19, II, da Lei Complementar 
n.º 101, de 04 de maio de 2000, na forma do § 1.º, inciso IV, do mesmo diploma 
legal, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.011103.002077/2021-78, 
resolve
INCLUIR, no serviço ativo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do 
Amazonas, no Quadro Complementar de Oficiais (Médicos Clínicos Gerais, 
Médicos Farmacêuticos, Dentistas, Enfermeiros e Assistentes Sociais), as 
candidatas classificadas no resultado final do Concurso Público regido pelo 
Edital n.° 001/2009-CBMAM, abaixo identificadas:
CARGO: 2.º Tenente Farmacêutico
CLASSIF.
NOME
44ª
LESLYE LUCIANA REIS BEZERRA
46ª
IZABELA DE MESQUITA BÁRCIA MOREIRA
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 19 de novembro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
CEL QOBM DANÍZIO VALENTE GONÇALVES NETO
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#67657#22#69222/>
Protocolo 67657
<#E.G.B#67658#22#69223>
DECRETO DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, 
resolve
I - EXONERAR, a partir de 22 de novembro de 2021, nos termos do 
artigo 55, II, a, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, GISELLE 
NASCIMENTO CODÁ DOS SANTOS, do cargo de provimento em comissão 
de Assessor Técnico da CASA CIVIL, constante do Anexo Único, Parte 1, da 
Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019;
II - NOMEAR, a partir de 22 de novembro de 2021, nos termos do 
artigo 7.°, II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, TAYZ HELENA 
GUIMARÃES DE MOURA MATTOS, para exercer, na CASA CIVIL, o cargo 
de provimento em comissão mencionado no item I deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 19 de novembro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#67658#22#69223/>
Protocolo 67658
<#E.G.B#68043#22#69607>
DECRETO DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o pedido constante no Ofício n.º 1611/2021/
GABINETE/IPAAM, subscrito pelo Diretor-Presidente do Instituto de 
Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM, e o que mais consta do Processo 
n.º 01.01.030201.001238/2021-42, resolve
EXONERAR, a contar de 1.º de novembro de 2021, nos termos do 
artigo 55, II, a, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, MARIA DO 
CARMO NEVES DOS SANTOS, do cargo de confiança de Diretor Técnico 
do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas, constante do Anexo Único, 
Parte 37, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 19 de novembro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO