DOEAM 19/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, sexta-feira, 19 de novembro de 2021 23
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#68043#23#69607/>
Protocolo 68043
<#E.G.B#68045#23#69609>
DECRETO DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o pedido constante no Ofício n.º 1611/2021/
GABINETE/IPAAM, subscrito pelo Diretor-Presidente do Instituto de 
Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM, e o que mais consta do Processo 
n.º 01.01.030201.001238/2021-42, resolve
NOMEAR, a contar de 1.º de novembro de 2021, nos termos do artigo 7.º, 
II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, WANDERLÉIA HOLANDA 
SALGADO NASCIMENTO, para exercer o cargo de confiança de Diretor 
Técnico do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas, constante do 
Anexo Único, Parte 37, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 19 de novembro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#68045#23#69609/>
Protocolo 68045
<#E.G.B#68046#23#69610>
DECRETO DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 6311/2021-GAB/
SES-AM, subscrito pelo Secretário de Estado de Saúde, e o que mais consta 
do Processo n.º 01.01.017101.026861/2021-78, resolve
I - EXONERAR, a contar de 17 de novembro de 2021, nos termos do 
artigo 55, II, “a”, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, EUNICE 
ALVES MASCARENHAS, do cargo de provimento em comissão de 
Coordenador da Central de Medicamentos, CCM, da Secretaria de Estado 
de Saúde, constante do Anexo Único, Parte 13, da Lei Delegada n.º 123, de 
31 de outubro de 2019;
II - NOMEAR, a contar de 17 de novembro de 2021, nos termos do 
artigo 7.º, II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, ERIK BARBOSA 
DE CARVALHO ARAÚJO, para exercer, na Secretaria de Estado de Saúde, 
o cargo de provimento em comissão mencionado no item I deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 19 de novembro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#68046#23#69610/>
Protocolo 68046
<#E.G.B#68047#23#69611>
DECRETO DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a manifestação da Secretaria de Estado de Admi-
nistração e Gestão exarada no Parecer n.º 1.625/2021 - CTA/SEAD, da 
Procuradoria Geral do Estado exarada no Parecer n.º 00127/2021-PGE, 
bem como a manifestação da Assessoria Jurídica da Polícia Civil do Estado 
do Amazonas, por intermédio do Parecer n.º 192/2021 - AJ/PC/AM;
CONSIDERANDO, 
ainda, 
a 
necessidade 
de 
regularizar 
a 
situação funcional da servidora, e o que mais consta do Processo n.º 
01.01.022102.007058/2021-64, resolve
CONSIDERAR AUTORIZADO, nos termos do artigo 116, §§ 1.° e 2.° da 
Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, alterado pela Lei Complementar 
n.o 69, de 27 de novembro de 2009, combinado com o artigo 145, VII, da Lei 
n.º 2.271, de 10 de janeiro de 1994, o afastamento da servidora CAROLINI 
GUEDES BARROS DA SILVEIRA, ocupante do cargo de Delegado de 
Polícia, Matrícula n.º 172.023-6B, do Quadro de Pessoal da Polícia Civil 
do Estado do Amazonas, a fim de cursar Doutorado do Programa de Pós-
-Graduação em Ciências do Ambiente e Sustentabilidade na Amazônia - 
PPGCASA, promovido pela Universidade Federal do Amazonas, a contar de 
01 de março de 2021 a 01 de março de 2024, com direito à percepção do 
vencimento e demais vantagens inerentes ao cargo.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 19 de novembro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#68047#23#69611/>
Protocolo 68047
<#E.G.B#68049#23#69613>
DECRETO DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o Ofício n.o 1490/2021-GS/SEDUC, da Secretaria de 
Estado de Educação e Desporto;
CONSIDERANDO a manifestação da Secretaria de Estado de Adminis-
tração e Gestão, por intermédio do Parecer n.º 1.439/2021-CTA/SEAD, e da 
Procuradoria Geral do Estado, exarada no Parecer Chefia n.o 00129/2021/
PGE;
CONSIDERANDO a manifestação da Secretaria de Estado de 
Educação e Desporto, às fls. 43 e 60, informando que o afastamento da 
servidora ELIZÂNGELA DE ALMEIDA SILVA não implicará em substituição, 
não resultando em aumento de gasto com pessoal, e o que mais consta do 
Processo n.o 01.01.011101.008727/2021-09, resolve
CONSIDERAR AUTORIZADO, nos termos dos artigos 66 e 101, IX, 
da Lei n.º 1.778, de 08 de janeiro de 1987, combinado com o artigo 116, 
§§ 1.º e 2.º da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, alterado pela 
Lei Complementar n.º 69, de 27 de novembro de 2009, e com o artigo 
14, parágrafo único, da Lei n.º 3.951, de 04 de novembro de 2013, o 
afastamento da servidora ELIZANGELA DE ALMEIDA SILVA, ocupante do 
cargo de Professor, PF40.MSC-II, Matrícula n.o 208.943-2C, do Quadro do 
Magistério Público da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, para 
cursar Doutorado em Educação na Amazônia, promovido pela Universidade 
Federal do Amazonas, no período de 26 de dezembro de 2020 a 26 de 
dezembro de 2024, com direito à percepção do vencimento e demais 
vantagens inerentes ao cargo.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 19 de novembro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
<#E.G.B#68049#23#69613/>
Protocolo 68049
<#E.G.B#68050#23#69614>
DECRETO DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o Despacho do Secretário de Estado de Administra-
ção e Gestão exarado às fls. 73 dos autos, e o que mais consta do Processo 
n.º 01.01.014101.070759/2019-05, resolve
EXONERAR, a pedido, a contar de 26 de junho de 2016, nos termos do 
artigo 45, I, da Lei n.º 1.778, de 08 de janeiro de 1987, a servidora SARAH 
MONTEIRO VALENTE, Matrícula n.º 166.773-4A, do cargo de Pedagogo, 
PD20.ESP-III, do Quadro do Magistério Público da Secretaria de Estado de 
Educação e Desporto.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO