DOEAM 19/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            poder executivo - seção ii
estado do amazonas
Número 34.626 | Ano CXXIX
www.imprensaoficial.am.gov.br
sexta-feira
19
nov/2021
Secretaria de Estado da Casa Civil
<#E.G.B#67310#1#68865>
EXTRATO
ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO Nº 011/2021-CASA CIVIL.
DATA DA ASSINATURA: 18/11/2021.
PARTES: GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio 
da CASA CIVIL, representada por seu Titular, o Dr FLÁVIO CORDEIRO 
ANTONY FILHO e a empresa ALEFCRON SERVIÇOS DA CONSTRUÇÃO 
CIVIL E DA TECNOLOGIA EIRELI, por sua representante legal, Sra. 
RAYSEANE SANTANA VALÉRIO.
OBJETO: Por força deste Contrato a CONTRATADA obriga-se a prestar ao 
CONTRATANTE os serviços continuados de manutenção predial, preventiva 
e corretiva, com fornecimento de mão de obra, materiais e insumos, para as 
instalações da Sede do Governo do Estado do Amazonas, pelo período de 
12 (doze) meses, a contar de 22/11/2021 a 22/11/2022, de acordo com o 
Projeto Básico e a proposta, constantes do PROCESSO, o qual passam a 
integrar o presente instrumento, como se nele estivessem transcritos.
VALOR GLOBAL: O valor global do presente CONTRATO é de R$ 
435.735,79 (quatrocentos e trinta e cinco mil, setecentos e trinta e cinco 
reais e setenta e nove centavos), nos termos da proposta e do Projeto 
Básico, colacionados aos autos do PROCESSO.
VALOR MENSAL: O valor mensal estimado do CONTRATO é de R$ R$ 
36.311,32 (trinta e seis mil, trezentos e onze reais e trinta e dois centavos), 
conforme o Cronograma de Desembolso constante do Projeto Básico.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO EMPENHO: As despesas com 
a execução do presente contrato correrão, no presente exercício, à 
conta da seguinte Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho: 
04.122.0001.2001.0001, Fonte do Recurso 01400000, Natureza da Despesa 
- 33903916, tendo sida emitida pela CONTRATANTE, em 12/11/2021 a Nota 
de Empenho n° 2021NE0001032, no valor de R$ 47.204,72 (quarenta e 
sete mil, duzentos e quatro reais e setenta e dois centavos). No exercício 
seguinte, as despesas ocorrerão à conta da dotação que for consignada no 
orçamento vindouro.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE FINANÇAS DA CASA 
CIVIL, em Manaus, 18 de novembro de 2021.
BRENO PENHA SOUZA SERRA
Secretário Executivo de Finanças da Casa Civil
<#E.G.B#67310#1#68865/>
Protocolo 67310
<#E.G.B#67315#1#68870>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS, NOS TERMOS DO ARTIGO 
4.º, II, DO DECRETO N.º 40.691, DE 16 DE MAIO DE 2019, COMBINADO 
COM A COMPETÊNCIA DA CASA CIVIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 16, 
II, “a”, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
O Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, considerou autorizados os 
seguintes deslocamentos de servidores públicos:
1. Nome, cargo, destino, período e objetivo: KARILENA MESQUITA 
VIANA, Assessora - (Manaus/Coari/Manaus/AM - de, 17 a 22 de novembro 
de 2021) - Realizar entrega de Cartões do Auxílio Estadual e cheques de 
pagamento para PESTALOZI/COARI
Referência Processo n.o 01.01.011101.008959/2021-67-SIGED.
2. Nome, cargo, destino, período e objetivo: CÂNDIDO ALVIM 
PEREIRA SOARES JUNIOR, Assessor - (Manaus/Itacoatiara/Manaus/
AM - de, 17 a 28 de novembro de 2021) - Realizar entrega de Cartões 
do Auxílio Estadual, com a finalidade de garantir a segurança alimentar 
e proteção social à população carente, por meio da complementação de 
renda, em situação de vulnerabilidade social agravada pela Pandemia da 
COVID-19, no âmbito do Estado do Amazonas
Referência Processo n.o 01.01.011101.008932/2021-74-SIGED.
O Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, autorizou os seguintes 
deslocamentos de servidores públicos:
3. Nomes, cargos, destinos, período e objetivo: CAIO LUIZ GOMES 
CUNHA, MARIA FREIRE DE SOUZA e SIDNEY DE SOUZA CABRAL, 
Assessores - (Manaus/Fonte Boa/São Paulo de Olivença/Manaus/AM 
- de, 21 a 30 de novembro de 2021) - Realizarem visitas técnicas do 
Programa Casa Verde Amarela, antigo Minha Casa Minha Vida-MCMV-
-SUB-50, nos referidos municípios
Referência Processo n.o 01.01.011101.008469/2021-60-SIGED.
CHEFIA DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO DA CASA 
CIVIL, em Manaus, 19 de novembro de 2021.
PRISCILLA FRANÇA ATALA
Secretária Executiva de Administração da Casa Civil
<#E.G.B#67315#1#68870/>
Protocolo 67315
Secretaria de Estado da Casa Militar
<#E.G.B#67186#1#68741>
EXTRATO DO 1º TERMO DE ADITIVO DE CONTRATO Nº 007/2020 - CASA 
MILITAR; Objeto: prorrogação do prazo de vigência do Contrato primitivo 
pelo período de 12 (doze) meses, bem como acréscimo no percentual de 
18,20% sobre o valor global do Contrato Primitivo n° 007/2020, vigência 
a contar de 01/12/2021 à 01/12/2022, referente prestação de serviços de 
administração, gerenciamento, emissão e fornecimento de documentos 
de legitimação (auxílio alimentação) - Cartão Alimentação” na forma de 
cartão eletrônico com “chip” de segurança ou com tecnologia superior que 
possibilitem a aquisição de gêneros alimentícios através da rede de esta-
belecimentos credenciados; Partes: Secretaria de Estado Casa Militar 
e Trivale Administração Ltda (00.604.122/0001-97); Valor Global: R$ 
151.164,00 (Cento e Cinquenta e Um Mil e Cento e Sessenta e Quatro Reais); 
Valor Estimado Mensal: R$ 12.597,00 (Doze Mil, Quinhentos e Noventa e 
Sete Reais); Dotação Orçamentária e Nota de Empenho: Programa de 
Trabalho: 04.331.0001.2004.0001 - Natureza da Despesa: 330904602, 
Nota de Empenho Nº 2021NE00728, no valor de R$ 12.597,00R$ 12.597,00 
(Doze Mil e Quinhentos e Noventa e Sete Mil Reais). Data de Assinatura: 
18 de novembro de 2021. Manaus-AM, 18 de novembro de 2021.
CEL. QOPM. FABIANO MACHADO BÓ
Secretário de Estado Chefe da Casa Militar
<#E.G.B#67186#1#68741/>
Protocolo 67186
Procuradoria Geral do Estado -  PGE
<#E.G.B#67112#1#68667>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato n. 11/2021-PGE.
DATA DA ASSINATURA: 16.11.2021.
PARTES CONTRATANTES: Estado do Amazonas, por intermédio da 
Procuradoria Geral do Estado-PGE e a Processamento de Dados do 
Amazonas S/A-PRODAM.
OBJETO: Fornecimento de Certificados Digitais para assinatura e 
autenticação na tramitação de processos e documentos eletrônicos.
VALOR MENSAL ESTIMADO : R$1.136,83
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA As despesas com a execução do presente 
contrato correrão, no presente exercício, à conta da seguinte dotação 
orçamentária: Unidade Orçamentária n.º 011103 - Procuradoria-Geral do 
Estado; Programa de Trabalho n.º 03.122.0001.2643.0001; Fonte de Recurso 
n.º 0145; Natureza da Despesa n.º 33904013, tendo sido emitida a Nota 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO