DOEAM 19/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 19 de novembro de 2021 5
anteriores de citação restaram frustradas para, devendo, comparecer perante 
esta Comissão, instalada à Rua Waldomiro Lustoza, nº 250, Japiim II, 2.º 
piso, no horário de 8h às 12h, para tomar ciência do Processo Administrativo 
Disciplinar - PAD nº 085/2021/CRDM/SEDUC, quando poderá apresentar 
defesa, juntar documentos, apresentar testemunhas, enfim, praticar os atos 
que entender necessários, no prazo de dez (10) dias, a contar da data da 
publicação do presente EDITAL.
Manaus, 19 de novembro de 2021.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
<#E.G.B#66855#5#68409/>
Protocolo 66855
<#E.G.B#67174#5#68729>
TERMO DE CONVÊNIO Nº. 40/2021
DATA DA ASSINATURA: 18.11.2021. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e, do outro lado, o MUNICÍPIO DE ALVARÂES, através da 
Prefeitura Municipal. OBJETO: O presente Convênio tem por objeto: Repasse 
de recursos para aquisição de 1 (uma) lancha expresso para o transporte 
de alunos, visando facilitar a locomoção dos alunos que moram nos 
locais mais longínquos da instituição de ensino, no Município de 
Alvarães/AM, em atendimento a Emenda Parlamentar n° 011/2021 de 
autoria do Deputado Carlos Eduardo Bessa de Sá, em conformidade com 
o Ofício n° 001/2021-PMA, Plano de Trabalho n°. 001727-SISCONV/SEFAZ, 
Parecer Técnico n°. 004/2021-GETRANS/DELOG, Parecer n°. 2.186/2021-
ASSJUR e especificações da Nota de Empenho, partes integrantes do 
ajuste. PRAZO: Este Convênio terá o prazo de vigência de doze (12) meses, 
contados de 18.11.2021 até 18.11.2022, podendo ser prorrogado por mútuo 
acordo dos convenentes mediante Termo Aditivo, devidamente justificado 
e aceito pela Administração. VALOR GLOBAL: R$ 500.000,00 (quinhentos 
mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste 
Convênio correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentária: Unidade 
Orçamentária: 028101; Programa de Trabalho: 12.361.3310.2773.0006; 
Natureza da Despesa: 44404201; Fonte do Recurso: 0121, tendo sido 
emitida em 26.10.2021 a Nota de Empenho n°. 0005911 no valor de R$ 
500.000,00 (quinhentos mil reais). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Ad-
ministrativo nº. 01.01.028101.009848/2021-70.
GEORGETE BORGES MONTEIRO
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#67174#5#68729/>
Protocolo 67174
<#E.G.B#67175#5#68730>
1º TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONVÊNIO Nº 26/2020
DATA DA ASSINATURA: 18.11.2021. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e, do outro lado o MUNICÍPIO DE LÁBREA, por meio da Prefeitura 
Municipal. OBJETO E ALTERAÇÃO: O presente aditamento tem por objeto: 
Prorrogar o prazo de vigência do convênio por mais trezentos e sessenta 
e cinco (365) dias, contados de 27.11.2021 até 27.11.2022, para dar 
continuidade ao objeto do convênio e Alterar a localidade da construção da 
obra, passando a ser na Rua Pereira Sobrinho, s/n, Bairro Vila Falcão, no 
município de Lábrea/AM, em atendimento ao Ofício n°. 24/2021 expedido 
pela Prefeitura Municipal de Lábrea, Plano de Trabalho, Parecer Técnico 
nº 01/2021-GEAOB/DEINFRA e Parecer n° 2.355/2021-ASSJUR, partes 
integrantes do ajuste. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo 
nº. 01.01.028101.01471/2021-19.
GEORGETE BORGES MONTEIRO
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#67175#5#68730/>
Protocolo 67175
<#E.G.B#67184#5#68739>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
CONVOCAÇÃO N° 49/2021- ENSINO REGULAR E EDUCAÇÃO 
ESPECIAL - CAPITAL
EDITAL N° 01 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 2019/2020 - 
CAPITAL/INTERIOR
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o determinado nos artigos 205 e 206, § 1º, e 37º, II e IX 
da CF/88;
CONSIDERANDO as disposições contidas nas Leis nº 2.607, de 28/07/2000 
e nº 2.616, de 26/09/2000;
CONSIDERANDO o quantitativo de cargas vagas, apresentado pela 
Gerência de Lotação - GELOT/DGP/SEDUC, das Escolas da Capital;
CONSIDERANDO a necessidade desta Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto em suprir a demanda supracitada, a fim de prosseguir o ano 
letivo de 2021;
CONSIDERANDO o dever constitucional de respeitar os princípios da Admi-
nistração Pública, a responsabilidade e a necessidade de evitar prejuízos à 
continuidade do serviço;
CONSIDERANDO o teor do Memo n° 126/2021-GAAS/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I-CONVOCAR os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado 
2019/2020-Capital, para contratação temporária nos Componentes 
Curriculares e Modalidades de Ensino constantes no Anexo II.
II-DETERMINAR 
o 
procedimento 
de 
atendimento 
presencial 
aos 
convocados, respeitando as restrições das principais medidas e orientações 
de enfrentamento ao Coronavírus, como evitar aglomerações e respeitar 
o distanciamento social, no dia 22 de novembro de 2021, das 08h às 
11h, horário local, com entrega de documentos e lotação Presencial na 
SEDUC/SEDE, munidos dos originais e 01 cópia do RG; CPF; Diploma e 
Histórico (frente e verso); Certificado de Educação Especial (frente e verso 
para a disciplina de Educação Especial); Registro no Conselho de Classe 
(para os candidatos ao cargo de Professor de Educação Física); Título de 
Eleitor (frente e verso); Comprovante de Quitação Eleitoral (1º e 2º turnos 
ou declaração de quitação eleitoral); Comprovante de PIS/PASEP (cartão 
cidadão, bolsa família e/ou extrato); Certificado Militar (para homens); 
Comprovante de Residência (água, luz ou telefone - se não estiver no seu 
nome, deverá preencher declaração de residência disponibilizada no site 
da Seduc; Extrato de Conta Corrente BRADESCO; e 02 fotos 3 x 4. Obs: 
Se o candidato não possuir Registro Geral, poderá encaminhar a Carteira 
Nacional de Habilitação com a certidão de nascimento; Laudo de Aptidão - 
expedido pela Junta Médico-Pericial do Estado - JMPE. Obs: O candidato 
convocado, ao entregar os documentos solicitados, receberá encaminha-
mento para a Junta Médico-Pericial do Estado - JMPE que expedirá o 
referido laudo.
As informações complementares são obrigatórias no ato do atendimento: 
Contato Telefônico, Estado Civil, Fator RH, e-mail pessoal e Raça.
A Lotação dos candidatos ocorrerá logo após a entrega da documentação e 
o atendimento seguirá a ordem de classificação, quando houver mais de 01 
(um) candidato para o cargo, sendo que estes devem estar no dia e horário 
discriminados no cronograma abaixo.
De acordo com o item 10. K) Comparecer em até 48 horas no dia e local 
estipulados na convocação. O não comparecimento excluirá o candidato do 
certame, ocasionando a perda do direito à vaga.
Os candidatos convocados deverão comparecer à Gerência de Admissão e 
Atenção ao Servidor - GAAS (antiga GERVS), situada na Sede da Secretaria 
de Estado de Educação e Desporto - SEDUC, localizada na Avenida 
Waldomiro Lustosa, 250 - Japiim 2, obedecendo ao seguinte cronograma:
ANEXO I
CRONOGRAMA DE ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO
COMPONENTE CURRICULAR
QUANT.
DATA
HORÁRIO
CICLO, FÍSICA, GEOGRAFIA, 
HISTÓRIA, LÍNGUA PORTUGUESA, 
MATEMÁTICA, ESP. 04 - SALA DE 
RECURSOS MULTIFUNCIONAIS; ESP. 
05 - AUXILIAR DE VIDA ESCOLAR
31
22/11/2021
8h às 11h
ANEXO II - CAPITAL
DISCIPLINA: CICLO - PESSOA COM DEFICIÊNCIA - PCD
CLASS.
NOME
DOC. IDENT
6º / 910º
LUIZA HELENA CAVALCANTE ALVARENGA
14285696
DISCIPLINA: FÍSICA
CLASS.
NOME
DOC. IDENT
170º
CIDAMAR CUNHA MATIAS
215015
DISCIPLINA: GEOGRAFIA
CLASS.
NOME
DOC. IDENT
91º
ALICE SOARES PICANCO
19884869
92º
CERLANGE GAMA DOS SANTOS
1754333-9
DISCIPLINA: HISTÓRIA
CLASS.
NOME
DOC. IDENT
81º
WELLIGTON MONTEIRO RODRIGUES
1510110-0
DISCIPLINA: LÍNGUA PORTUGUESA
CLASS.
NOME
DOC. IDENT
113º
IRLANDA DA SILVA SOBREIRA
16293878
114º
LIDIANE BARBOSA MONTEIRO
1318080-0
115º
MARCIA REGINA BARRETO DE SA 
COIMBRA
14782685
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO