DOEAM 19/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 19 de novembro de 2021
22
<#E.G.B#67267#22#68822/>
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#67263#22#68818>
EXTRATO
ESPECIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato n.º 027/2019-SSP; DATA 
DA ASSINATURA: 19.11.2021; PARTES CONTRATANTES: Estado do 
Amazonas por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública 
e a empresa RARSS RESTAURANTE EIRELI; OBJETO: Prorrogação do 
prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, com supressão do contrato 
no percentual de 25%, da prestação dos serviços de fornecimento de 
lanches (kits) e desjejum, para atender as necessidades dos servidores 
do Sistema de Segurança Pública do Amazonas; VIGÊNCIA: A vigência 
deste Termo é de 12 (doze) meses, de 20.11.2021 a 20.11.2022; VALOR 
TOTAL: R$ 1.084.050,00 (um milhão oitenta e quatro mil e cinquenta 
reais); 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA 
E 
DO 
EMPENHO: 
Unidade 
Orçamentária: 022101; Programa de Trabalho: 06.306.3264.2204.0001; 
Fonte de Recurso: 01000000; Natureza da Despesa: 33903941, tendo 
sido emitida, em 12/11/2021, a Nota de Empenho n.º 2021NE0001861, no 
valor de R$ 120.450,00 (cento e vinte mil quatrocentos e cinquenta reais); 
DO FUNDAMENTO JURÍDICO: art. 57, II c/c § 2.º e Art. 65, §1º, da Lei 
n.º 8.666/93. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, 
Manaus, 19 de novembro de 2021.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#67263#22#68818/>
Protocolo 67263
<#E.G.B#67264#22#68819>
Extrato
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato n.º 045/2019-SSP; DATA 
DA ASSINATURA: 19.11.2021; PARTES CONTRATANTES: Estado do 
Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, 
e a empresa MOTOROLA SOLUTIONS LTDA; OBJETO: Prorrogação da 
vigência por mais 12 (doze) meses, de 02.12.2021 a 02.12.2022; VALOR 
TOTAL: R$ 1.372.032,72 (um milhão, trezentos e setenta e dois mil, trinta e 
dois reais e setenta e dois centavos); VALOR MENSAL: O valor mensal deste 
Termo é de R$ 114.336,06 (cento e quatorze mil, trezentos e trinta e seis reais 
e seis centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO EMPENHO: Unidade 
Orçamentária: 022101; Programa de Trabalho: 06.126.3264.2532.0011; 
Fonte de Recurso: 01000000; Natureza da Despesa: 33904004, tendo sido 
emitida, em 11/11/2021, a Nota de Empenho n.º 2021NE0001763, no valor 
de R$ 106.713,66 (Cento e seis mil, setecentos e treze reais e sessenta 
e seis centavos), ficando o valor restante a ser consignado no orçamento 
vindouro. DO FUNDAMENTO JURÍDICO: no art. 57, II c/c § 2.º, da Lei 
n.º 8.666/93. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, 
Manaus, 19 de novembro de 2021.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#67264#22#68819/>
Protocolo 67264
<#E.G.B#67259#22#68814>
RESENHA DAS AUTORIZAÇÕES DE QUE TRATA O DECRETO 
Nº. 40.691 DE 16 DE MAIO DE 2019
O Secretário Executivo de Segurança Pública considera autorizado o 
deslocamento dos servidores relacionados abaixo:
1. Nome e Cargo: Renato de Araújo Teixeira - Ten. QOBM; Valério 
Corrêa de Melo - Sgt. QPBM; Hilton Coutinho da Silva - Sgt. QPBM; 
Ozemir Souza da Silva - Cb. QPBM; Emerson de Oliveira Silva - Sgt. 
QPBM; Jocileno Maciel Feitosa - Cb. QPBM; Antônio Geamerson Mota 
Cativo - Cb. QPBM.
Destino e Período: Humaitá/AM - 20 a 23/11/2021.
2. Nome e Cargo: Sheila Maria Farias Kanawati - Analista Ambiental; Izaias 
Jose Pereira - Aux. Téc.; Rodrigo Tacioli Serafini - Analista Ambiental; 
Lúcia Handa - Analista Ambiental; Álvaro César Terço Falcão - Motorista.
Destino e Período: Rio Preto da Eva/AM, Itacoatiara/AM, Itapiranga/AM, 
Iranduba/AM, Manacapuru/AM e Novo Airão/AM - 23 a 29/11/2021.
Objetivo: Atuar na Operação Tamoiotatá em combate a desmatamentos.
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, em Manaus, 19 
de novembro de 2021.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública
<#E.G.B#67259#22#68814/>
Protocolo 67259
<#E.G.B#67348#22#68904>
RESENHA DAS AUTORIZAÇÕES DE QUE TRATA O DECRETO Nº. 
40.691 DE 16 DE MAIO DE 2019
O Secretário Executivo de Segurança Pública considera autorizado o 
deslocamento dos servidores relacionados abaixo:
Nome e Cargo: Marivaldo de Souza França Filho - TC QOPM; Harley 
Santos de Carvalho - Assessor II; Eliana Nascimento da Cunha - 
Subgerente; Maria de Lourdes Albuquerque Fontenele - Assessor II.
Destino e Período: Tabatinga/AM - 22 a 23/11/2021.
Objetivo: Coordenar a organização do evento de entrega de equipamentos.
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, em Manaus, 19 
de novembro de 2021.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública
<#E.G.B#67348#22#68904/>
Protocolo 67348
<#E.G.B#67352#22#68908>
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº 0201/2021-GS/SSP
O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e 
prerrogativas legais, e
CONSIDERANDO o Art. 14, § 1º, da Lei nº. 3.204, de 21 de dezembro de 
2.007, alterada pela Lei nº 3.930, de 13 de setembro de 2013, que prevê a 
concessão de Gratificação por Atividade de Corregedoria - GAC.
RESOLVE:
I - DISPENSAR a servidora da gratificação, conforme abaixo:
Ord.
Servidor (a)
Gratificação A contar de
01
RITA DE CASSIA DE VASCONCELOS 
DIAS MARIE PALOMARES
GAC
01/12/2021
II - DESIGNAR o servidor para exercer a gratificação, conforme abaixo:
Ord.
Servidor (a)
Gratificação
A contar de
01
MARIO JORGE STONE DE MESQUITA
GAC
01/12/2021
III - À Gerência de Recursos Humanos e aos servidores para que tomem 
conhecimento e adotem as providências decorrentes deste Ato.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
em Manaus, 19 de novembro de 2021.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário de Estado de Segurança Pública, em exercício
<#E.G.B#67352#22#68908/>
Protocolo 67352
Secretaria de Estado de Administração 
Penitenciária -  SEAP
<#E.G.B#67269#22#68824>
RESENHA DA PORT. INTERNA Nº. 111/2021/SECEX/SEAP. O Secretário 
Executivo da SEAP/AM, no uso de suas atribuições conforme Portaria N° 
001/2020 - GAB/SEC/SEAP, de 07/01/2020, autoriza a concessão de 
diárias e passagens aos servidores: Amsterdam dos Santos Lima - Diretor 
Adj, e Leandro Rodrigues das Merces - Assessor III. Período: 09/11 a 
17/11/2021. Rodrigo Paes do Nascimento - Assessor III e José Milton de 
Andrade Torres - Subgerente. Período: 16/11 a 23/11/2021. Alexandre 
Michel Rocha Cavalcante - Assessor III e Antonio Jorge de Albuquerque 
Santiago - Ag.Pen I. Período: 23/11 a 30/11/2011. Augusto Castro dos 
Santos - Diretor adj e Amarildo Souza Carneiro da Cunha. Período: 30/11 
a 07/12/2021. Trecho: Manaus(AM)Coari(AM)Manaus(AM). Objetivo: 
Compor equipe de reforço policial na unidade prisional de Coari. Manaus - 
AM, 18 de novembro de 2021.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário Executivo da Secretaria de Estado de Administração 
Penitenciária - SEAP
<#E.G.B#67269#22#68824/>
Protocolo 67269
<#E.G.B#67271#22#68826>
RESENHA DA PORT. INTERNA Nº. 109/2021/SECEX/SEAP. O Secretário 
Executivo da SEAP/AM, no uso de suas atribuições conforme Portaria 
N° 001/2020 - GAB/SEC/SEAP, de 07/01/2020, autoriza a concessão 
de diárias aos servidores: Paulo Elvis da Costa Soares - A.Tec, Odilson 
Sergio da Silva Aquino - A.Tec, Alessandro Luiz Pereira - Assessor III, 
Leandro Castro Pereira - Assessor III, Raimundo dos Santos - Subgerente 
e Jonas Nascimento da Silva - Assessor III. Período: 09/11 a 12/11/2021. 
Trecho: Manaus(AM)São Sebastião do Uatumã(AM)Manaus(AM). Objetivo: 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO