DOEAM 19/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 19 de novembro de 2021
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GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS - ADAF, 
em 16 de novembro de 2021.
ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#67232#36#68787/>
Protocolo 67232
<#E.G.B#67340#36#68896>
PORTARIA Nº 369/2021 - ADAF/AM
O DIRETOR - PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA 
E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS - ADAF no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pelo artigo 11, inciso XII, da Lei nº 4.163, de 
09 de março de 2015 e;
CONSIDERANDO igualmente as atribuições conferidas pela Lei nº. 3.801 
de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre a criação da ADAF e dá outras 
providências;
CONSIDERANDO o disposto no Artigo 52, parágrafo único da Lei 1.762 de 
14 de novembro de 1986;
CONSIDERANDO o requerimento da servidora, acerca de remoção 
para o município de Manaus/AM, em razão da necessidade de acom-
panhamento de cônjuge/companheiro, conforme consta no processo 
01.01.018202.001599/2021-83;
RESOLVE:
Art. 1º. REMOVER, a pedido, a servidora GISELE TORRES CLIMACO DE 
ARAÚJO - matrícula nº 258.386-0A, Fiscal Agropecuária - Médica Veterinária, 
do município de Nova Olinda do Norte/AM para o município de Manaus/AM, 
nos termos do artigo 52, parágrafo único da Lei 1.762 de 14 de novembro 
de 1986, em razão da necessidade de acompanhamento de cônjuge/
companheiro, conforme consta no processo 01.01.018202.001599/2021-83;
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS - ADAF, 
em 19 de novembro de 2021.
ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#67340#36#68896/>
Protocolo 67340
Unidade Gestora de Projetos Especiais 
-  UGPE
<#E.G.B#67281#36#68836>
UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS - UGPE
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Entrega nº 001/2021-UGPE. PARTES Unidade 
Gestora de Projetos Especiais - UGPE e a Secretaria de Estado de Cultura 
e Economia Criativa - SEC. OBJETO: Entregar em definitivo à Secretaria 
de Estado de Cultura e Economia Criativa - SEC, o “Parque Rio Negro”, 
construído pelo Estado do Amazonas por meio da Unidade Gestora de 
Projetos Especiais - UGPE, no âmbito do Programa Social e Ambiental dos 
Igarapés de Manaus - PROSAMIM. DATA DA ASSINATURA: 24/10/2021. 
FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº 01.01.025103.001190/2021-
40-UGPE. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO DIÁRIO 
OFICIAL DO ESTADO - DOE. Manaus, 18 de novembro de 2021.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#67281#36#68836/>
Protocolo 67281
Fundação de Medicina Tropical   
“Doutor Heitor Vieira Dourado”  – 
FMT-AM
<#E.G.B#67191#36#68746>
PORTARIA N.º00117/2021-GDP/FMT-HVD.
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE MEDICINA TROPICAL, no 
uso das atribuições legais, CONSIDERANDO a edição da Lei 3.301, de 08 de 
outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores 
do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em 
comissão; CONSIDERANDO o disposto do Decreto 39.361. de 01 de 
agosto de 2018 que altera o disposto do Decreto 28.020, de 29 de outubro 
de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão de 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e comissão; 
CONSIDERANDO ainda, que a presente atribuição não representará 
impacto financeiro na folha de pagamento desta Fundação, tendo em vista 
a compensação financeira.
R E S O L V E:
I - ATRIBUIR, Gratificação de Atividades Técnico-Administrativa aos 
servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento 
em comissão, conforme abaixo, nos valores fixados para os respectivos 
níveis, da tabela constante da Lei 3.301, de 8 de outubro de 2008.
Nome Cargo/Símb. Nível A Contar
Patrícia Jennefer Neves Teixeira Assessor IV AD-4 12 21/10/2021
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE MEDICINA 
TROPICAL, em Manaus, 11 de novembro de 2021.
MARCUS VINITIUS DE FARIAS GUERRA
Diretor-Presidente da Fundação de Medicina Tropical
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#67191#36#68746/>
Protocolo 67191
Fundação de Dermatologia Tropical 
e Venereologia   “Alfredo da Matta” – 
FUAM
<#E.G.B#67322#36#68877>
EXTRATO Nº 129/2021-FUAM
Espécie: Termo de Contrato nº 12/2021-FUAM. Assinatura: 12.11.2021. 
Partes: Estado do Amazonas por intermédio da Fundação de Dermatologia 
Tropical e Venereologia “Alfredo da Matta” e a empresa M S DE FREITAS 
HARTMANN & CIA.LTDA. CNPJ: 63.698.708/0001-88. Objeto: Contratação 
de serviços de manutenção preventiva, corretiva, instalação e desinsta-
lação de equipamentos de refrigeração, com fornecimento de peças e 
acessórios, para a Fundação “Alfredo da Matta”, conforme Projeto Básico 
nº 026/2021-FUAM, do Proc. Adm. Nº 01.02.017303.000339/2021-25, os 
quais passam a integrar o presente instrumento, como se nele estivessem 
transcritos. Prazo: 12 (doze) meses, a contar de 15.11.2021 a 15.11.2022. 
Valor: O valor mensal estimado do presente instrumento contratual é de 
R$ 14.268,33 (Quatorze mil, duzentos e sessenta e oito reais e trinta e 
três centavos) e o Valor global estimado é de R$ 171.220,00 (Cento e 
setenta e um mil e duzentos e vinte reais). Dotação Orçamentária: Unidade 
Orçamentária: 17701; Programa de Trabalho: 10.122.0001.2001.0001; 
Fonte de Recurso: 01000000, Natureza da Despesa: 33903917, tendo 
sido emitida pela CONTRATANTE em 10/11/2021, a Nota de Empenho nº 
2021NE0000659, no valor de R$ 21.402,50 (Vinte e um mil, quatrocentos 
e dois reais e cinquenta centavos), acobertando os meses de novembro 
e dezembro/2021. No exercício seguinte, as despesas correrão à conta 
da dotação que for consignada no orçamento vindouro. Fundamento 
legal: Processo Administrativo nº 01.02.017303.000339/2021-25-FUAM. 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO “ALFREDO DA MATTA, 
em Manaus 19/11/2021.
RONALDO DERZY AMAZONAS
Diretor-Presidente da Fundação Alfredo da Matta - FUAM
<#E.G.B#67322#36#68877/>
Protocolo 67322
<#E.G.B#67323#36#68878>
EXTRATO Nº 130/2021-FUAM
PORTARIA Nº 141/2021-GDP/FUAM. Proc. Adm. Nº 017303.000339/2021. 
CONTRATANTE: Fundação “ALFREDO DA MATTA”. CONTRATADA: M S 
de Freitas Hartmann & Cia. Ltda. CONTRATO: 012/2021. Designar Fiscais 
do Contrato: Titular: PATRICK SUELL DA COSTA RIBEIRO, matrícula 
244.001-6A, e Substituto: HUMBERTO SANTOS DA SILVA, matrícula 
203.665-7A. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 149 da Lei Estadual nº 1.762/86 e 
art. 67 da Lei nº 8.666/93. Manaus, 19 de novembro de 2021.
RONALDO DERZY AMAZONAS
Diretor-Presidente da Fundação Alfredo da Matta - FUAM
<#E.G.B#67323#36#68878/>
Protocolo 67323
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO