DOEAM 19/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 19 de novembro de 2021 39
1, matrícula nº. 178.501-0 C, com a remuneração do cargo efetivo na data do 
óbito no valor de R$ 2.048,03 (dois mil quarenta e oito reais e três centavos). 
DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 2.048,03 (dois mil 
quarenta e oito reais e três centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, 
inciso II, da Constituição Federal, seja pago para: AGATHA NASCIMENTO 
DE ARAUJO, filha menor de 21 anos, benefício de pensão, no percentual de 
50%, a partir da data do óbito até 04/02/2021, data anterior ao implemento da 
idade limite de 21 anos, no valor mensal de R$ 1.024,02 (mil e vinte e quatro 
reais e dois centavos), tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, 
Inciso VII, alínea “a” e 33, I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, 
com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017; PHILIPE 
MATEUS NASCIMENTO GOMES, filho menor de 21 anos, benefício de 
pensão, no percentual de 50%, a partir da data do óbito até 08/08/2027, data 
anterior ao implemento da idade limite de 21 anos, no valor mensal de R$ 
1.024,02 (mil e vinte e quatro reais e dois centavos), tendo em vista os Artigos 
2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 36-A, da Lei Complementar 
nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 
06/11/2017. Manaus/AM, 16 de novembro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Amazonas
<#E.G.B#67182#39#68737/>
Protocolo 67182
<#E.G.B#67183#39#68738>
PORTARIA Nº. 1792/2021 - PROCESSOS Nº. 2020.O.09720EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo 
do DER/AM, EULER ARTHUR MENDONÇA DE ALENCAR, falecido em 
25/04/2020, no cargo de Engenheiro, 3ª Classe, Ref. “A”, Matrícula nº. 
009.511-7B, cujo os proventos de aposentadoria totalizavam o valor de R$ 
28.995,01 (Vinte e oito mil novecentos e noventa e cinco reais e um centavo).
DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 23.206,62 (Vinte 
e três mil duzentos e seis reais e sessenta e dois centavos), devidamente 
atualizado pelo índice do RGPS, calculado com base no artigo 40, §7º, 
inciso I, da Constituição Federal, seja pago para ANA CRISTINA COSTA DE 
ALENCAR, cônjuge, benefício de pensão, vitalícia, no percentual de 100%, 
tendo em vista o cumprimento a determinação judicial prolatada nos autos do 
Processo nº 0743911-35.2020.8.04.0001. Manaus, 16 de novembro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Amazonas
<#E.G.B#67183#39#68738/>
Protocolo 67183
<#E.G.B#67185#39#68740>
PORTARIA Nº. 1793/2021 - PROCESSO Nº 2021.7.26191EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária aos beneficiários do ex-servidor ativo 
da Polícia Civil, AGBERTO DE SOUZA E SILVA, falecido em 10/09/2021, 
no cargo de Investigador de Polícia 2ª Classe, matrícula nº. 171445-7-A, 
cuja a remuneração era no valor de R$ 13.945,54 (treze mil novecentos e 
quarenta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos). DETERMINAR que 
o valor dos proventos de pensão de R$ 11.691,95 (onze mil seiscentos e 
noventa e um reais e noventa e cinco centavos), calculado com base no 
artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago para: MARIA 
DE FÁTIMA RUFINO DA COSTA, companheira, benefício de pensão, 
vitalícia, no percentual de 50,00%, a partir da data do óbito, no valor mensal 
de R$ 5.845,97 (cinco mil oitocentos e quarenta e cinco reais e noventa 
e sete centavos) tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, 
inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 
27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. 
GUILHERME FRANCISCO RUFINO E SILVA, filho menor de 21 anos, 
benefício de pensão, no percentual de 50,00%, a partir da data do óbito 
até 04/01/2035, data anterior ao implemento da idade limite de 21 anos, no 
valor mensal de R$ 5.845,97 (cinco mil oitocentos e quarenta e cinco reais 
e noventa e sete centavos) tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea 
“b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 
27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. 
Manaus/AM, 16 de novembro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Amazonas
<#E.G.B#67185#39#68740/>
Protocolo 67185
<#E.G.B#67212#39#68767>
PORTARIA Nº. 1826/2021 - PROCESSO Nº 2021.7.00619EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor inativo da 
SES, Sr. LUIZ ALBERTO BELLEN LEITE, falecido em 11/02/2021, no cargo 
de Médico ll (Especialista), nível 3, classe A, matricula nº 141.209-4 E, cuja 
remuneração totaliza o valor de R$ 3.811,23 (três mil oitocentos e onze reais 
e vinte e três centavos); DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão 
R$ 2.302,24 (dois mil trezentos e dois reais e vinte e quatro centavos), 
calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, 
seja pago para: CLAUDIA REGINA FELIZARDO GARCIA LEITE, cônjuge, 
benefício de pensão, vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do 
óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea 
“c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com 
as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus/AM, 18 
de novembro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Amazonas
<#E.G.B#67212#39#68767/>
Protocolo 67212
<#E.G.B#67216#39#68771>
PORTARIA 
Nº. 
1635/2021 
O 
Diretor-Presidente 
da 
Fundação 
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, 
X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e modificações 
posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 
2020 e CONSIDERANDO o que consta no processo nº 2021.4.22173EXE, 
resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21-A 
da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado 
em 29 de julho de 2014, MARIA DOROTÉA BERNARDO DO CARMO, no 
cargo de Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, 1ª Classe, Padrão IV, Matrícula 
nº. 000.546-0B, do Quadro de Pessoal Permanente da SECRETARIA DE 
ESTADO DA FAZENDA, com vencimentos integrais do cargo, no valor de 
R$ 136,00 (cento e trinta e seis reais) de acordo com artigo 18, § 1º da Lei nº 
2.750 de 23 de setembro de 2002; acrescido de R$ 27,20 (vinte e sete reais 
e vinte centavos) de Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço, cor-
respondente a 20% sobre o vencimento básico, relativos a 04 quinquênios, 
de acordo com o artigo 4º da Lei nº 2.531 de 16 de abril de 1999, mais R$ 
65.320,45 (sessenta e cinco mil trezentos e vinte reais e quarenta e cinco 
centavos) de Retribuição de Produtividade Fazendária, referente a 6.531 
quotas x R$ 10,0016, de acordo com o artigo 19 da Lei nº 2.750 de 23 de 
setembro de 2002 c/c o artigo 2° da Lei n° 2.865 de 18 de dezembro de 
2003, c/c com o artigo 1º, caput, da Lei nº 4.216 de 08 de outubro de 2015, 
e a Portaria nº 0393/2020-GSEFAZ, mais R$ 3.590,57 (três mil quinhentos 
e noventa reais e cinquenta e sete centavos) de Vantagem da Lei nº 2.750 
de 23 de setembro de 2002, referente a 359 quotas x R$ 10,0016, de acordo 
com o artigo 28 da Lei n° 2.750 de 23 de setembro de 2002, c/c o artigo 1º, 
caput, da Lei nº 4.216 de 08 de outubro de 2015 e a Portaria nº 0393/2020-
GSEFAZ, totalizando seus proventos no valor de R$ 69.074,22 (sessenta e 
nove mil setenta e quatro reais e vinte e dois centavos) mensais, limitados 
ao teto remuneratório constitucional, conforme art. 37, § 12, da Constituição 
Federal de 1988, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 47/05, c/c o 
artigo 109, X, da Constituição Estadual de 1.989, com a redação dada pela 
Emenda Constitucional nº 68/2009. Manaus, 04 de outubro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#67216#39#68771/>
Protocolo 67216
<#E.G.B#67218#39#68773>
PORTARIA 
Nº. 
1649/2021 
O 
Diretor-Presidente 
da 
Fundação 
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2020.4.06964EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos 
termos do artigo 21-A, da Lei Complementar n.º 30, de 27 de dezembro de 
2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, DULCINEIDE PESSOA 
DA SILVA, no cargo de Auxiliar de Saúde, Classe ‘’C’’, Referência 4, 
Matrícula nº. 113.145-1A, do Quadro de Pessoal Permanente da Fundação 
de Medicina Tropical do Amazonas, com proventos integrais composto do 
Vencimento Base no valor de R$ 928,17 (novecentos e vinte e oito reais e 
dezessete centavos) de acordo com o Artigo 6°, Anexo II, da Lei n° 3.469 de 
24 de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 1º, da Lei nº. 4.852, de 12 de 
junho de 2019; acrescido de R$ 67,35 (sessenta e sete reais e trinta e cinco 
centavos) de Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 10% sobre 
R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), relativos a 02 quinquênios, 
revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes, 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO