DOEAM 19/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 19 de novembro de 2021
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Fundação de Vigilância em Saúde do 
Estado do Amazonas – FVS/AM
<#E.G.B#67256#38#68811>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
P.A 
nº 
01.02.017306.003065/2021-04-SIGED/FVS-RCP 
P.E 
n° 
1150/21-CSC. I - HOMOLOGAR a decisão do Centro de Serviços Comparti-
lhados-CSC; II - ADJUDICAR a empresa ODONTOLAB MEDICAL - EIRELI, 
CNPJ nº 15.623.678/0001-06, arrematante dos itens 01, 02, 04, 05, 06, 07, 
08, 09, 10, 11, 12, 14, 16, 17, 22 e 23 no valor de R$ 15.682,23 (quinze mil, 
seiscentos e oitenta e dois reais e vinte e três centavos). Os itens 18, 19, 20, 
21, 24, 25 e 27, foram declarados FRACASSADOS, e os itens 03, 13, 15, 
26 e 28 DESERTOS. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. 
GABINETE DA DIRETORA PRESIDENTE, Interina, da FVS-RCP, em 
Manaus-AM, 18 de novembro de 2021.
TATYANA COSTA AMORIM RAMOS
Diretora Presidente, Interina, da Fundação de Vigilância em Saúde do 
Amazonas - Dra. Rosemary Costa Pinto
<#E.G.B#67256#38#68811/>
Protocolo 67256
Fundação Televisão e Rádio Cultura do 
Amazonas – FUNTEC
<#E.G.B#67277#38#68832>
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO DE GESTÃO Nº 001/2021
ESPÉCIE: Termo de Contrato de Gestão nº 001/2021
DATA DA ASSINATURA: 12 de novembro de 2021
CELEBRANTES: FUNDAÇÃO DE TELEVISÃO E RÁDIO CULTURA 
DO AMAZONAS e AGÊNCIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL - AADESAM. OBJETO O presente 
instrumento visa pactuar resultados com a finalidade de permitir a avaliação 
objetiva do desempenho da AADESAM, na execução do Projeto de 
Modernização da TV e Rádio Encontro das Águas, mediante o estabeleci-
mento de diretrizes estratégicas, ações e indicadores constantes do Plano de 
Trabalho, que passam a integrar este instrumento como se nele estivessem 
transcritos. VALOR: Para o cumprimento deste Contrato de Gestão e de 
acordo com o cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho 
serão disponibilizados os recursos estabelecidos no valor de R$ 5.145.727,75 
(cinco milhões cento e quarenta e cinco mil setecentos e vinte e sete reais e 
setenta e cinco centavos). PRAZO: O contrato terá vigência de 15 (quinze) 
meses, a contar da data de sua assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
A despesa correra à conta da seguinte Unidade Orçamentaria: 028101, 
Programa de Trabalho: 12.362.3283.2529.0001, Natureza da Despesa: 
33504199, Fonte de Recurso: 0100, Nota de Empenho nº. 2021NE0000442, 
no valor de R$ 2.080.769,28 (dois milhões oitenta mil setecentos e sessenta 
e nove reais e vinte e oito centavos), Unidade Orçamentária: 028301, 
Programa de Trabalho: 24.722.3283.2094.0001, Natureza da Despesa: 
33504199, Fonte de Recurso: 0160, no valor de R$ 1.446.615,45 (um milhão 
quatrocentos e quarenta e seis mil seiscentos e quinze reais e quarenta e 
cinco centavos), a ser empenhado durante execução contratual, ficando o 
restante do recurso à ser empenhado no exercício de 2022, no valor de 
R$ 1.618.343,02 (um milhão seiscentos e dezoito mil trezentos e quarenta 
e três reais e dois centavos) conforme cronograma do Plano de Trabalho. 
FUNDAMENTO DO ATO: Lei n.º 3.583, de 29/12/2010, com o Decreto 
n.º 30.988, de 14/02/2011 e legislação correlata no que lhe for aplicável. 
Processo Administrativo N° 01.01.028301.000099/2021-60 - FUNTEC.
OSWALDO JODAS LOPES FILHO
Diretor-Presidente da Fundação de Televisão Rádio Cultura
<#E.G.B#67277#38#68832/>
Protocolo 67277
Fundação de Amparo à Pesquisa do 
Estado do Amazonas – FAPEAM
<#E.G.B#67260#38#68815>
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS - 
FAPEAM
EXTRATO
Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Termo de Outorga n.º 084/2019. 
Processo: 01.02.016301.002987/2021-73 - FAPEAM. Data da assinatura: 
19/11/2021. Partes: FAPEAM de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71, Fundação 
Universidade do Amazonas - FUA, de CNPJ n.º 04.378.626/0001-97, 
e Eduardo Luzeiro Feitosa, de CPF n.º 562.859.492-04. Objeto: 1. A 
prorrogação da vigência do Termo de Outorga n.º 084/2019, no período de 
18/12/2021 a 18/06/2022; 2. A correção da razão social e o CNPJ da Inter-
veniente. Manaus, 19 de novembro de 2021.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#67260#38#68815/>
Protocolo 67260
<#E.G.B#67261#38#68816>
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS - 
FAPEAM
EXTRATO
Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Termo de Outorga n.º 184/2018. 
Processo: 01.02.016301.000538/2021-90 - FAPEAM. Data da assinatura: 
11/11/2021. Partes: FAPEAM de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71, Fundação 
Universidade do Amazonas - FUA, de CNPJ n.º 04.378.626/0001-97 e Edgar 
Aparecido Sanches, de CPF n.º 220.649.128-19. Objeto: 1. A prorrogação 
da vigência do Termo de Outorga n.º 184/2018, no período de 12/11/2021 a 
12/03/2022; 2. Corrigir a razão social, o endereço e o CNPJ da Interveniente; 
3. Endereço do Outorgado. Manaus, 11 de novembro de 2021.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#67261#38#68816/>
Protocolo 67261
<#E.G.B#67262#38#68817>
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS - 
FAPEAM
EXTRATO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Outorga n.º 04/2020. 
Processo: 01.02.016301.002453/2021-47 - FAPEAM. Data da assinatura: 
19/11/2021. Partes: FAPEAM de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71, Embrapa 
Amazônia Ocidental - CPAA, inscrita no CNPJ n° 00.348.003/0123-99 e 
Gilvan Ferreira da Silva, de CPF n.º 874.027.345-87. Objeto: A prorrogação 
da vigência do Termo de Outorga n.º 04/2020, no período de 23/02/2022 a 
23/12/2022. Manaus, 19 de novembro de 2021.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#67262#38#68817/>
Protocolo 67262
Fundação Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas – AMAZONPREV
<#E.G.B#67181#38#68736>
PORTARIA Nº. 1782/2021 - PROCESSOS Nº. 2021.7.00407EXER1- 
CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado ativo 
da SEFAZ, PEDRO DA PAZ PEREIRA FILHO, falecido em 17/01/2021, 
no cargo de Técnico de Arrecadação de Tributos Estaduais, 1ª Classe, 
Padrão V, matrícula nº. 000732-3 A, com a remuneração no valor de R$ 
35.462,22 (Trinta e cinco mil quatrocentos e sessenta e dois reais e vinte 
e dois centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão 
de R$ 26.753,63 (Vinte e seis mil setecentos e cinquenta e três reais e 
sessenta e três centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, 
da Constituição Federal, seja pago para CARLITA REIS PEREIRA, cônjuge, 
benefício de pensão, vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do 
óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea 
“c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com 
as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017.Manaus, 16 de 
novembro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Amazonas
<#E.G.B#67181#38#68736/>
Protocolo 67181
<#E.G.B#67182#38#68737>
PORTARIA Nº. 1790/2021 - PROCESSO Nº 2021.7.00384EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária aos beneficiários da ex-segurada 
ativa da FHAJ, PRISCILA SOUSA NASCIMENTO GOMES, falecida em 
27/01/2021, no cargo de TECNICO DE ENFERMAGEM, CLASSE A, REF. 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO