DOEAM 19/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 19 de novembro de 2021
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de acordo com artigo 32, da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009; 
mais R$ 185,63 (cento e oitenta e cinco reais e sessenta e três centavos) 
de Gratificação de Risco de Vida, referente a 20% do vencimento base, de 
acordo com o Artigo 7°, III, da Lei n° 3.469 de 24 de dezembro de 2009; 
mais R$ 898,70 (oitocentos e noventa e oito reais e setenta centavos) de 
Gratificação de Saúde, de acordo com o Artigo 6°, anexo II, da Lei n° 3.469 
de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 1º. da Lei nº. 4.852, de 12 
de junho de 2019; totalizando seus proventos R$ 2.079,85 (dois mil e setenta 
e nove reais e oitenta e cinco centavos) mensais. Manaus, 04 outubros de 
2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#67218#40#68773/>
Protocolo 67218
<#E.G.B#67219#40#68774>
PORTARIA 
Nº. 
1697/2021 
O 
Diretor-Presidente 
da 
Fundação 
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo 
nº 2021.4.25209EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, 
nos termos do artigo 13, da Lei Complementar n. 30, de 27 de dezembro 
de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, JOSÉ MAX DIAS 
FIGUEIRA, no cargo de Analista Ambiental, 3ª Classe, Referência ‘’A’’, 
Matrícula 008.515-4D do Quadro de Pessoal Permanente do INSTITUTO 
DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, com proventos integrais, calculados na forma 
do art. 36 do citado diploma estadual, combinado com o artigo 40, §§ 3º 
e 17, da Constituição Federal de 1988, totalizando seus proventos o valor 
de R$ 5.143,59 (cinco mil cento e quarenta e três reais e cinquenta e nove 
centavos) mensais. Manaus, 13 de setembro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#67219#40#68774/>
Protocolo 67219
<#E.G.B#67221#40#68776>
PORTARIA 
Nº.1785/2021 
O 
Diretor-Presidente 
da 
Fundação 
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2021.4.26600EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos 
termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 
2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, AIMÉE MARIA CAMPOS 
DE ALMEIDA, no cargo de Auditor Fiscal de Tributos Estadual, 1ª Classe, 
Padrão IV, Matrícula nº. 052.093-4B, do Quadro de Pessoal Permanente 
da SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, com proventos integrais, 
compostos do vencimento no valor de R$ 136,00 (cento e trinta e seis reais) 
de acordo com artigo 18, § 1º da Lei nº 2.750 de 23 de setembro de 2002; 
acrescido de R$ 34,00 (trinta e quatro reais) de Adicional por Tempo de 
Serviço, correspondente a 25% sobre o vencimento básico, relativos a 05 
quinquênios, de acordo com o artigo 4º da Lei nº 2.531 de 16 de abril de 
1999, mais R$ 65.320,45 (sessenta e cinco mil trezentos e vinte reais e 
quarenta e cinco centavos) de Retribuição de Produtividade Fazendária, 
referente a 6.531 quotas x R$ 10,0016, de acordo com o artigo 19 da Lei 
nº 2.750 de 23 de setembro de 2002 c/c o artigo 2° da Lei n° 2.865 de 18 
de dezembro de 2003, c/c com o artigo 1º, caput, da Lei nº 4.216 de 08 de 
outubro de 2015, e a portaria nº 0393/2020-GSEFAZ, mais R$ 3.590,57 (três 
mil quinhentos e noventa reais e cinquenta e sete centavos) de Vantagem da 
Lei nº 2.750/02, referente a 359 quotas x R$ 10,0016, de acordo com o artigo 
28 da Lei n° 2.750 de 23 de setembro de 2002, c/c o artigo 1º, caput, da Lei 
nº 4.216 de 08 de outubro de 2015, e a portaria nº 0393/2020-GSEFAZ, 
totalizando seus proventos no valor de R$ 69.081,02 (sessenta e nove mil 
oitenta e um e reais e dois centavos) mensais, limitados ao teto remunerató-
rio constitucional, conforme art. 37, § 12, da Constituição Federal de 1988, 
acrescentado pela Emenda Constitucional nº 47/05, c/c o artigo 109, X, da 
Constituição Estadual de 1.989, com a redação dada pela Emenda Constitu-
cional nº 68/2009. Manaus, 18 de novembro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#67221#40#68776/>
Protocolo 67221
<#E.G.B#67258#40#68813>
PORTARIA Nº. 1786/2021 - PROCESSO Nº. 2020.7.05877EXER1 - 
RETIFICAR, na forma abaixo, a Portaria nº 311/2020, publicada no D.O.E. 
de 03/06/2020, conferindo-lhes a seguinte redação: CONCEDER Pensão 
Previdenciária à beneficiária do ex-servidor inativo da POLICIA MILITAR, 
MARTINHO IPUCHIMA MORAIS OLIVEIRA, falecido em 26/04/2020, no 
cargo de 2º Sargento, matrícula nº. 127.295-0B, cujos proventos totalizavam 
R$ 7.515,95 (sete mil quinhentos e quinze reais e noventa e cinco centavos). 
DETERMINAR, que o valor dos proventos de pensão de R$ 7.437,57 (sete 
mil quatrocentos e trinta e sete reais e cinquenta e sete centavos), calculado 
com base no Artigo 40, §7º, inciso I da Constituição Federal e devidamente 
atualizado pelos índices do RGPS, seja pago para ANDREA OLIVEIRA 
MORAIS, cônjuge, benefício de pensão, vitalícia, no percentual de 100%, a 
partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, 
inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 
27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. 
Manaus, 16 de novembro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Amazonas
<#E.G.B#67258#40#68813/>
Protocolo 67258
Universidade do Estado do Amazonas 
-  UEA
<#E.G.B#67319#40#68874>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
EDITAL Nº 074/2021 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso 
de suas atribuições legais e estatutárias, torna público as inscrições, no 
período de 19 a 22/11/2021, do processo seletivo de bolsistas que atuarão 
nos Projetos de Extensão da Escola Superior de Artes e Turismo, conforme 
edital à disposição no Portal UEA (www.uea.edu.br).
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 19 de novembro de 2021.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#67319#40#68874/>
Protocolo 67319
<#E.G.B#67172#40#68727>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 90/2021-CAEG/PROGRAD/UEA
A PRÓ-REITORA DE ENSINO DE GRADUAÇÃO E PRESIDENTE DA 
CÂMARA DE ENSINO DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE DO 
ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições legais e estatutárias,
CONSIDERANDO o Termo de Adesão que entre si celebra a União por 
intermédio do Ministério de Educação, representado pela Secretaria de 
Educação Superior e a Universidade do Estado do Amazonas, de 19/06/2013;
CONSIDERANDO a Portaria Interministerial MEC/MS nº 278 de 17 de março 
de 2011, referente ao Exame Nacional de revalidação de Diplomas Médicos 
Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeira - REVALIDA;
CONSIDERANDO o resultado final do REVALIDA 2020, em 01/10/2021, 
em que foi aprovado o Sr. Rafael Sales Dibo, conforme os documentos 
comprobatórios constantes do processo nº. 01.02.011304.010030/2021-57- 
(SIGED);
CONSIDERANDO a Resolução nº 09/2015 - CONSUNIV/UEA, que 
aprova Ad Referendum o processo de Revalidação de Diploma de Curso 
de Graduação em Medicina expedido por estabelecimento estrangeiro de 
ensino superior;
CONSIDERANDO finalmente o parecer favorável da Comissão de 
Revalidação de Diplomas do Curso de Medicina constituída pela Portaria nº 
531/2021-GR/UEA, datado de 14 de outubro de 2021 e publicada no DOE 
em: 21/10/2021;
CONSIDERANDO ainda, a aprovação da revalidação Ad Referendum pela 
Câmara de Ensino de Graduação - CAEG.
RESOLVE:
CONCEDER, Ad Referendum a Revalidação do Diploma do Curso de 
Bacharelado em Medicina - a Rafael Sales Dibo, graduado em Medicina, 
pela Universidad Cristiana de Bolívia, de Santa Cruz de La Sierra - Bolívia.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PRÓ-REITORIA DE ENSINO DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE DO 
ESTADO DO AMAZONAS.
Manaus, 18 de novembro de 2021.
KELLY CHRISTIANE SILVA DE SOUZA
Pró-Reitora de Graduação da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#67172#40#68727/>
Protocolo 67172
<#E.G.B#67330#40#68885>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO