DOEAM 19/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PUBLICAÇÕES DIVERSAS  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 19 de novembro de 2021
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Maternidade Balbina Mestrinho
<#E.G.B#67280#2#68835>
PORTARIA Nº 22/2021 - DG/MBM
A GERENTE ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO, no uso de suas atribuições 
legais, e
CONSIDERANDO que o art. 24, XVI da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, 
preceitua ser dispensável a licitação para a impressão dos diários oficiais, 
de formulários padronizados de uso da administração, e de edições técnicas 
oficiais, bem como para prestação de serviços de informática a pessoa 
jurídica de direito público interno, por órgãos ou entidades que integrem a 
Administração Pública, criados para esse fim específico; (Incluído pela Lei 
nº 8.883, de 1994);
CONSIDERANDO a Lei Delegada nº 96, de 18 de maio de 2007, a qual 
dispõe sobre a atribuição da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas e dá 
outras providencias.
CONSIDERANDO a justificativa da escolha da contratada às fls.06 ás 08.
CONSIDERANDO que os serviços prestados serão remunerados em 
conformidade com os valores estabelecidos;
CONSIDERANDO que o preço constante do orçamento apresentado pela 
Imprensa Oficial do Estado do Amazonas está compatível com os preços 
praticados no mercado, conforme o documento presente à fls.17;
CONSIDERANDO, 
finalmente 
o 
que 
consta 
no 
Processo 
nº 
017111.000123/2021-81-MBM;
R E S O L V E:
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 24, 
inciso XVI, da Lei nº 8.666/93, para a contratação de serviços de publicação 
em Diário Oficial do Amazonas.
II -ADJUDICAR o objeto da dispensa em favor da autarquia estadual em 
questão pelo valor global de R$ 32.256,00.
À consideração da Diretora Geral da Maternidade Balbina Mestrinho, para 
ratificação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA GERENTE ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO, em Manaus, 
10 de novembro de 2021.
ANA INGRID MONTEIRO CALDERÓN
Gerente Administrativo-Financeiro
RATIFICO , a decisão supra nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de 
junho de 1993, alterada pela lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo 
com as disposições acima citadas. GABINETE DA DIRETORA GERAL, em 
Manaus, 10 de novembro de 2021.
RAFAELA FARIA GOMES SILVA
Diretora Geral
<#E.G.B#67280#2#68835/>
Protocolo 67280
Empresas Privadas
<#E.G.B#67013#2#68568>
INSTITUTO DE TERAPIA INTENSIVA DO ESTADO DO AMAZONAS 
LTDA.  CNPJ. 00.636.441/0001-84
2ª PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLÉIA GERAL DE SÓCIOS QUOTISTAS
Aos Sócios no total de 151 (cento e cinquenta e um), Clínicos e  Pediatras,  
nesta data, para reunirem-se em ASSEMBLÉIA GERAL DE SÓCIOS 
QUOTISTAS, DIA 30 DE NOVEMBRO DE 2021, a ser REALIZADA no 
Auditório do HMU UNIMED, sito na Av. Constantino Nery S/N, B. São 
Geraldo, com as seguintes CONVOCAÇÕES: 1ª. às 20:00h, com 2/3 do 
número de associados presentes e em condições de votar; em 2ª. às 
20:30h, com metade mais um do número de associados presentes e em 
condições de votar, e, em 3ª. às 21:00h, com um mínimo de 10 associados 
em condições de votar, para deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: l. 
Admissão de Novos Sócios; ll. Saída de Sócios; III. Exclusão de Sócios; 
IV. E outros informes da sociedade.
Obs: Deverá ser cumprido o disposto Art. 999 e Art.997, inciso IV C/C.
Manaus/AM, 12 de Novembro de 2021.
DR. WILSON DE OLIVEIRA FILHO
DIRETOR  PRESIDENTE
<#E.G.B#67013#2#68568/>
Protocolo 67013
<#E.G.B#67210#2#68765>
PREFEITURA MUNICIPAL DE TONANTINS
AVISO DE LICITAÇÃO- CONCORRÊNCIA Nº 1/2021/CPL- O objeto da 
presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa na execução de 
obras e serviços de engenharia para Construção do Pavimento Rígido de 
Tonantins/Am, conforme condições, quantidades e exigências no projeto 
básico e estabelecidas no Edital e seus anexos. Disponibilidade do edital: a 
partir de sua publicação nos meios de comunicação; local para se lê e obter 
o edital: R. Leopoldo Peres, S/nº, Centro, Tonantins/AM, das 08hs às 12hs 
em dia uteis; Dia da realização da sessão pública: 20.12.2021, horário: 09hs.
Tonantins/AM, 16 de novembro de 2021
A COMISSÃO DE LICITAÇÃO
<#E.G.B#67210#2#68765/>
Protocolo 67210
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO