DOEAM 22/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 22 de novembro de 2021 21
Art. 7º - Esta publicação entra em vigor na data de sua publicação. CERTIFI-
QUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO INSTITUTO DE 
DEFESA DO CONSUMIDOR em Manaus, 19 de novembro de 2021.
JALIL FRAXE CAMPOS
Diretor-Presidente do Instituto de Defesa do Consumidor do Estado do 
Amazonas - PROCON
<#E.G.B#67362#21#68918/>
Protocolo 67362
Agência Reguladora dos Serviços 
Públicos Delegados e Contratados do 
Estado do Amazonas – ARSEPAM
<#E.G.B#67443#21#69009>
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 
008/2021 PROCESSO N° 01.06.011209.001071/2021-82: DAS PARTES: 
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS E 
CONTRATADOS DO ESTADO DO AMAZONAS e a D. AVELINO BEZERRA 
EIRELI: OBJETO: acréscimo ao Termo de Contrato de mais 2 (duas) 
pessoas de nível superior e 4 (quatro) de nível médio; VALOR GLOBAL 
DO ADITIVO: R$ 81.004,20 (oitenta e um mil, quatro reais e vinte centavos). 
DOTAÇĂO ORÇAMENTÁRIA: Natureza da Despesa 33903701; Programa 
de Trabalho 04.125.3301.2330.0011; Fonte de Recursos 04010000. 
VIGÊNCIA: de 16.11.2021 a 27.02.2022. Manaus, 22 de novembro de 2021.
JOÃO RUFINO JÚNIOR
Diretor-Presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos 
Delegados e Contratados - ARSEPAM
<#E.G.B#67443#21#69009/>
Protocolo 67443
<#E.G.B#67471#21#69037>
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO DO TERMO DE CONTRATO 
N° 012/2018 PROCESSO Nº 01.06.011209.000940/2021-51: DAS PARTES: 
ARSEPAM e a PRODAM: DO OBJETO: prorrogação e supressão do valor 
global inicialmente contratado, na ordem de 31,4499% dos serviços de 
protocolo em plataforma web (SPROWEB); VALOR GLOBAL DO ADITIVO: 
R$ 14.014,08 (quatorze mil, quatorze reais e oito centavos). DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Natureza da Despesa 339040.16; Programa de Trabalho 
04.122.0001.2643.0001; Fonte de Recursos 04010000; VIGÊNCIA: 12 
(doze) meses, contados de 14.11.2021 à 13.11.2022. Manaus, 22 de 
novembro de 2021.
JOÃO RUFINO JÚNIOR
Diretor-Presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos 
Delegados e Contratados - ARSEPAM
<#E.G.B#67471#21#69037/>
Protocolo 67471
Agência de Defesa Agropecuária e 
Florestal do Estado do Amazonas – 
ADAF
<#E.G.B#67481#21#69047>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA 
E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS - ADAF, no uso de suas 
atribuições legais, e:
CONSIDERANDO o teor da Ata e Planilha apresentadas pelo Centro de 
Serviços Compartilhados para a contratação de empresa especializada na 
prestação de serviços de transporte rodoviário de cargas, que será executado 
em território nacional, fluvial, visando atender a capital e as unidades 
do interior da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do 
Amazonas - ADAF, conforme processo administrativo nº 0898/2021 - ADAF 
e nº 4085/2021 - CCS, relativo à Licitação na modalidade Pregão Eletrônico 
nº 1019/2021-CSC;
CONSIDERANDO a inexistência de qualquer recurso pendente no referido 
processo supracitado.
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Compartilhados, 
referente à contratação de empresa especializada na prestação de serviços 
de transporte de cargas, conforme acima citado;
II - ADJUDICAR a empresa NAVEGAÇÃO CIDADE LTDA, inscrita no 
CNPJ sob o nº 63.698.724/0001-70, como vencedora do Lote 01 do objeto 
licitado da licitação no valor global estimado da proposta apresentada de 
R$ 797.000,00 (Setecentos e Noventa e Sete Mil Reais), conforme Ata e 
Planilha do Centro de Serviços Compartilhados.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS - ADAF, 
em Manaus, 22 de novembro de 2021.
ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#67481#21#69047/>
Protocolo 67481
<#E.G.B#67482#21#69048>
EXTRATO DO CONTRATO Nº 017/2021 - ADAF
ESPÉCIE: Contrato nº 017/2021. DATA DA ASSINATURA: 16.11.2021. 
PARTES CONTRATANTES: ADAF e EMPRESA RGF TECNOLOGIA, 
ENGENHARIA E ASSESSORIA NAVAL OBJETO: Contratação de 
empresa especializada em Engenharia Naval DO VALOR: o valor global 
do contrato é de R$ 16.100,00 (Dezesseis mil e cem). DA DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: A despesa correrá à conta da seguinte 
Dotação Orçamentária: - Unidade Orçamentária: 018202, Programa de 
Trabalho: -20.609.3277.2524.0001, Natureza da Despesa: 33903955, 
Fonte de Recursos: 170, tendo sido emitido pelo o CONTRATANTE a 
nota de empenho nº 2021NE0001424 no dia 11/11/2021 no valor de R$ 
16.100,00(Dezesseis mil e cem). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Admi-
nistrativo nº 01.03.018202.000605/2021- ADAF.
CERTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 22 de novembro de 2021.
ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#67482#21#69048/>
Protocolo 67482
Fundação de Medicina Tropical   
“Doutor Heitor Vieira Dourado”  – 
FMT-AM
<#E.G.B#67470#21#69036>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O ORDENADOR DE DESPESA DA FMT-HVD no uso de suas atribuições 
legais; CONSIDERANDO o teor do Relatório apresentado pela Central de 
Serviços Compartilhados - CSC no Processo nº 01.02.017304.003537/2021-
30. FMT- HVD, referente ao Pregão Eletrônico nº. 1238/2021- CSC. 
CONSIDERANDO, ainda a inexistência de qualquer recurso pendente 
no Processo; RESOLVE: I - HOMOLOGAR a decisão da Central de 
Serviços Compartilhados - CSC. II -ADJUDICAR em favor da empresa: 
CRISTÁLIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA, para o 
item 8, com o valor global de R$ 5.448,00 (cinco mil, quatrocentos e 
quarenta e oito reais). ORDENADOR DE DESPESA DA FMT-HVD, em 
Manaus, 22 de novembro de 2021.
FLÁVIO AZEVEDO DE LIMA
Diretor Administrativo Financeiro da FMT
<#E.G.B#67470#21#69036/>
Protocolo 67470
Fundação de Dermatologia Tropical 
e Venereologia   “Alfredo da Matta” – 
FUAM
<#E.G.B#67378#21#68934>
EXTRATO Nº 134/2021-FUAM
PORTARIA Nº 146/2021-DAF/GDP/FUAM.
O DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA, EM EXERCICIO, DA 
FUNDAÇÃO DE DERMATOLOGIA TROPICAL E VENEREOLOGIA 
“ALFREDO DA MATTA”, no uso de suas atribuições legais; e 
CONSIDERANDO a decisão tomada pelo Centro de Serviços Compar-
tilhados no PE nº 1259/2021-CSC, para aquisição, pelo menor preço por 
item, de materiais hospitalares (luva, atadura, curativo e outros), constante 
no Processo nº 01.02.017303.000438 /2021-07 - FUAM. RESOLVE: 
I - HOMOLOGAR a deliberação do CSC; e II - ADJUDICAR a empresa 
BIOQUALY COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 
05.285.751/0001-15, referente ao item 01, no valor de R$ 3.465,00 (Três 
mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais); ARAUJO COMÉRCIO DE 
PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 04.361.309/0001-68, referente 
aos itens 02, 04, e 08, no valor de R$ 3.939,20 (Três mil, novecentos e trinta e 
nove reais e vinte centavos); NORTE GREEN COMÉRCIO DE PRODUTOS 
FARMACÊUTICOS E HOSPITALAR LTDA, CNPJ: 24.218.223/0001-98, 
referente ao item 03, no valor de R$ 4.137,12 (Quatro mil, cento e trinta e sete 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO