DOEAM 22/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 22 de novembro de 2021 31
no âmbito do SNVS com vistas à inscrição de técnicos conforme a área de 
atuação;
X - Responsabilizar-se pela guarda física dos documentos originais do 
Sistema de Gestão da Qualidade e pelo arquivo físico dos obsoletos;
XI - Participar de reuniões e programas relacionados com a qualidade 
oriundas da ANVISA e realizar interlocução direta com as áreas da Agência 
e áreas internas do DEVISA com o devido alinhamento de agendas e 
programações propostas;
XII - Avaliar a eficácia e segurança do Sistema de Gestão da Qualidade;
XIII - Promover as inspeções e autoinspeções referentes ao Sistema da 
Qualidade;
XIV - Registrar e tratar não conformidades e referentes ao Sistema da 
Qualidade;
XV - Gerenciar ações corretivas e preventivas relacionadas ao Sistema da 
Qualidade;
XVI - Participar das reuniões e discussões relacionadas ao planejamento 
do DEVISA;
XVII - Coordenar a execução de auditorias internas e externas nos processos 
de trabalhos harmonizados junto às VISA’S Municipais;
XVIII - Apoiar tecnicamente as inspeções sanitárias e avaliar relatórios e 
documentos emitidos; e,
XIX - Executar outras atividades pertinentes à Garantia da Qualidade.
Art. 4° Fica revogada a Portaria nº 197/DIPRE/FVS-AM de 26/12/2018.
Art. 5° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA DIRETORA PRESIDENTE, INTERINA, DA FUNDAÇÃO 
DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO AMAZONAS - DRA. ROSEMARY COSTA 
PINTO, em Manaus, 18 de novembro de 2021.
TATYANA COSTA AMORIM RAMOS
Diretora Presidente, Interina, da Fundação de Vigilância em Saúde do 
Amazonas - Dra. Rosemary Costa Pinto
<#E.G.B#67395#31#68951/>
Protocolo 67395
Fundação Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas – AMAZONPREV
<#E.G.B#67382#31#68938>
PORTARIA Nº. 1772/2021 - PROCESSO Nº. 2020.7.08573EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado ativo da 
SES, ANANIAS DOLZANES KETTLE, falecido em 08/12/2016, no cargo de 
Vigia, Classe A, Ref. 1, matrícula nº. 221.855-0A, cuja remuneração totalizava 
R$ 1.375,86 (mil trezentos e setenta e cinco reais e oitenta e seis centavos). 
DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 1.602,53 (mil 
seiscentos e dois reais e cinquenta e três centavos), devidamente atualizado 
pelo índice do RGPS, calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da 
Constituição Federal, seja pago para ZULAMITA LIMA KETTLE, cônjuge, 
benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do 
requerimento, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, 
alínea “c”, item 6 e 33, inciso II, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, 
com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017, Texto 
Consolidado em 29/07/2014. Manaus, 18 de novembro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Amazonas
<#E.G.B#67382#31#68938/>
Protocolo 67382
<#E.G.B#67383#31#68939>
PORTARIA Nº. 1808/2021 - PROCESSO Nº. 2021.7.22199EXE - 
RETIFICAR, na forma abaixo, a Portaria nº. 1145/2021, publicada no D.O.E. 
do dia 21/07/2021, conferindo-lhe a seguinte redação: CONCEDER Pensão 
Previdenciária à beneficiária do ex-segurado inativo do DERAM, ALMIR 
DINIZ DE CARVALHO, falecido em 28/05/2021, no cargo de Procurador 
Autárquico, matrícula nº. 008.016-0 C, cujos os proventos de aposentado-
ria eram limitados ao teto constitucional no valor de R$ 35.462,22 (trinta 
e cinco mil quatrocentos e sessenta e dois reais e vinte e dois centavos), 
conforme demonstrado a seguir: DETERMINAR que o valor dos proventos 
de pensão de R$ 26.753,63 (vinte e seis mil setecentos e cinquenta e três 
reais e sessenta e três centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, 
inciso I, da Constituição Federal, seja pago a ANIRIA SABOIA DINIZ DE 
CARVALHO, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, 
a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, 
inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 
27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. 
Manaus/AM, 17 de novembro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Amazonas
<#E.G.B#67383#31#68939/>
Protocolo 67383
<#E.G.B#67384#31#68940>
PORTARIA Nº. 1807/2021 - PROCESSO Nº 2021.7.26234EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo 
da SEINF, ELADIO SOARES DA COSTA, falecido em 10/09/2021, no cargo 
de CONDUTOR DE PATROL MECANIZADO, Classe Única, Nível I, Ref..I, 
com equivalência remuneratória de AUXILIAR OPERACIONAL, 3ª Classe, 
Ref. A., matrícula nº. 010.058-7E, cujo os proventos de aposentadoria no 
valor de R$ 1.473,52 (um mil quatrocentos e setenta e três reais e cinquenta 
e dois centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de 
R$ 1.473,52 (um mil quatrocentos e setenta e três reais e cinquenta e dois 
centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição 
Federal seja pago para: MARIA LUIZA MOREIRA DA COSTA, cônjuge, 
benefício de pensão, vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do 
óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea 
“c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com 
as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus/AM, 16 
de novembro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Amazonas
<#E.G.B#67384#31#68940/>
Protocolo 67384
<#E.G.B#67386#31#68942>
PORTARIA Nº. 1809/2021 - PROCESSO Nº 2021.7.21097EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor ativo da SEJUSC, 
MANUEL BATISTA DE LIMA, falecido em 23/01/2021, no cargo de Vigia 2ª 
Classe, Referencia D, matrícula nº. 144136-1-D, cuja a remuneração era no 
valor de R$ 1.253,20 (Mil duzentos e cinquenta e três reais e vinte centavos). 
DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 1.191,92 (Mil 
cento e noventa e um reais e noventa e dois centavos), calculado com base 
no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, e artigo 24, § 2º da 
E.C. nº 103/2019, seja pago para: FLORECI DE OLIVEIRA MESQUITA, 
companheira, benefício de pensão, vitalícia, no percentual de 100%, a partir 
da data do requerimento, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, 
inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso II, da Lei Complementar nº. 30, de 
27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. 
Manaus/AM, 17 de novembro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Amazonas
<#E.G.B#67386#31#68942/>
Protocolo 67386
<#E.G.B#67387#31#68943>
PORTARIA Nº. 1814/2021 - PROCESSO Nº. 2021.7.26473EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo 
da SEAD-AM, JORGE FERNANDES GARCIA DE VASCONCELLOS, 
falecido em 26/09/2021, no cargo de ASSISTENTE TÉCNICO - 1ª CLASSE 
- REFERÊNCIA “A”, matrícula nº. 050.314-2-C, cujos os proventos de 
aposentadoria no valor de R$ 1.812,02 (mil oitocentos e doze reais e dois 
centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 
1.505,21 (mil quinhentos e cinco reais e vinte e um centavos), calculado com 
base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal e artigo 24, § 2º da 
E.C. nº 103/2019, seja pago a ANA FATIMA MOTTA DE VASCONCELLOS, 
cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da 
data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, 
alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, 
com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus/
AM, 17 de novembro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Amazonas
<#E.G.B#67387#31#68943/>
Protocolo 67387
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO