DOEAM 22/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 22 de novembro de 2021
32
<#E.G.B#67388#32#68944>
PORTARIA
Nº.
1714/2021
O
Diretor-Presidente
da
Fundação
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº
2021.4.00034EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos
termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 2001,
texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, §5º,
da Constituição Federal de 1988, e com os artigos 2º e 5º da Emenda Consti-
tucional nº 47, de 05 de julho de 2005, JOSE MARIA DOS SANTOS SILVA,
no cargo de Professor-PF20-ESP-III, 3ª.Classe, Referência F, Matrícula nº
102.620-8C, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de
Educação e Desporto, com proventos integrais, compostos do Vencimento
base no valor de R$ 2.689,23 (dois mil seiscentos e oitenta e nove reais
e vinte e três centavos), de acordo com o artigo 11, Anexo II, da Lei nº.
3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado pelo artigo 1º, Anexo I, da Lei
nº 4.836, de 24 de maio de 2019; acrescido de R$ 21,29 (vinte e um reais
e vinte e nove centavos), de Adicional por Tempo de Serviço, correspon-
dente a 5% (cinco por cento) sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais),
referente a 1 quinquênio, conforme os reajustes previstos nas legislações
pertinentes, de acordo com artigo 13 da Lei nº. 3.951, de 04 de novembro
de 2013; totalizando seus proventos no valor de R$ R$ 2.710,52 (dois mil
setecentos e dez reais e cinquenta e dois centavos), mensais. Manaus, 20
de outubro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#67388#32#68944/>
Protocolo 67388
<#E.G.B#67389#32#68945>
PORTARIA
Nº.
1810/2021
-
PROCESSO
Nº
2021.7.22351EXE,
2021.7.22354EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária
do ex-segurado inativo da SEDUC, Sr. FRANCISCO VIEIRA DA COSTA,
falecido em 12/06/2021, ocupante de 02 (dois) cargos de Professor, cujo os
proventos de aposentadoria eram no valor de 5.123,92 (Cinco mil cento e
vinte e três reais e noventa e dois centavos). Professor 4ª Classe PF20-LPL-IV
Referência “H”, Matrícula nº 026.952-2C, no valor de R$ 2.561,96 (Dois mil
quinhentos e sessenta e um reais e noventa e seis centavos); Professor
4ª Classe PF20-LPL-IV Referência “H”, Matrícula nº 026.952-2D, no valor
de R$ 2.561,96 (Dois mil quinhentos e sessenta e um reais e noventa e
seis centavos); DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de
5.123,92 (Cinco mil cento e vinte e três reais e noventa e dois centavos),
calculado com base no artigo 40, §7º, inciso I, da Constituição Federal,
seja pago para: RAIMUNDA SONIA FERREIRA DE SOUZA COSTA,
cônjuge, benefício de pensão, vitalícia, no percentual de 100%, a partir
da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32,
inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº.
30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de
06/11/2017. Manaus, 17 de novembro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Amazonas
<#E.G.B#67389#32#68945/>
Protocolo 67389
<#E.G.B#67390#32#68946>
PORTARIA Nº. 1811/2021 - PROCESSO Nº. 2021.7.22517EXE -
CONCEDER Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-segurado inativo
da POLICIA MILITAR, RAIMUNDO NONATO LOPES DE SOUZA, falecido
em 27/06/2021, no cargo de Sargento 3, matrícula nº. 056022-7 B, cujos
proventos de aposentadoria totalizavam o valor de R$ 7.816,51 (Sete mil
oitocentos e dezesseis reais e cinquenta e um centavos). DETERMINAR
que o valor dos proventos de pensão de R$ 7.401,63 (Sete mil quatrocentos
e um reais e sessenta e três centavos), calculado com base no artigo 40,
§ 7º, inciso I, da Constituição Federal, e abaixo discriminado, seja pago
no percentual determinado para: ANA DO SOCORRO SILVA DE SOUZA,
cônjuge, benefício de pensão, vitalícia, no percentual de 100%, a partir da
data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII,
alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001,
com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus, 17
de novembro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Amazonas
<#E.G.B#67390#32#68946/>
Protocolo 67390
<#E.G.B#67391#32#68947>
PORTARIA Nº. 1829/2021 - PROCESSO Nº. 2021.7.26334EXE -
CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor ativo da
Polícia Civil, PABLO FERREIRA RANGEL, falecido em 24/07/2021, no
cargo de Investigador de Polícia 4ª Classe, matrícula nº. 212416-5-A, cuja
a remuneração do cargo efetivo era no valor de R$ 14.101,58 (quatorze mil
cento e um reais e cinquenta e oito centavos). DETERMINAR que o valor
dos proventos de pensão de R$ 11.801,18 (onze mil oitocentos e um reais
e dezoito centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da
Constituição Federal, seja pago para: FORTUNATA MARCOS AZULAY,
companheira, benefício de pensão, por 20 (vinte) anos até 24/07/2041,
no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os
artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 5, e 33,
inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações
da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus/AM, 19 de
novembro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Amazonas
<#E.G.B#67391#32#68947/>
Protocolo 67391
<#E.G.B#67429#32#68995>
PORTARIA Nº. 1823/2021 - PROCESSO Nº. 2021.7.26460EXE -
CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado ativo
da SEDUC, PEDRO HAMILTON MARQUES DE OLIVEIRA, falecido
em 07/04/2021, no cargo de Professor 4ª Classe, PF20-LPL-IV, Ref. H,
matrícula nº. 127.995-5D, cujo a remuneração era no valor de R$ 2.519,40
(Dois mil quinhentos e dezenove reais e quarenta centavos). DETERMINAR
que o valor dos proventos de pensão de R$ 2.519,40 (Dois mil quinhentos
e dezenove reais e quarenta centavos), calculado com base no artigo 40, §
7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago para: MARIA LENY SABOIA
GOMES, cônjuge, benefício de pensão por 15 (quinze anos) até
07/04/2036, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo
em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea
“c”, “4” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001,
com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017.
Manaus/AM, 18 de novembro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Amazonas
<#E.G.B#67429#32#68995/>
Protocolo 67429
Universidade do Estado do Amazonas
- UEA
<#E.G.B#67438#32#69004>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
ESPÉCIE: 4º Aditamento ao 2º Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação
Científica e Tecnológica; DATA DE ASSINATURA: 30 de junho de 2021;
PARTES: Universidade do Estado do Amazonas - UEA, SALCOMP
INDUSTRIAL ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. e Fundação Universitas
de Estudos Amazônicos - F.UEA; OBJETO: Em razão do disposto no § 2º
do art. 31 do Decreto 10.521/2020 e § 3° do art. 17 da Resolução Capda n.
71 de 06/05/2016, as CONVENENTES, em comum acordo, informam que
do montante de R$ 1.061.023,54 (um milhão, sessenta e um mil, vinte e
três reais e cinquenta e quatro centavos), aportados conforme cronograma
de desembolso financeiro constante no Plano de Trabalho para desenvol-
vimento do projeto “Quimera/UEA” no ano-calendário 2020, R$ 55.888,91
(cinquenta e cinco mil, oitocentos e oitenta e oito reais e noventa e um
centavos) refere-se a recursos antecipados para a continuação das
atividades no decorrer do anocalendário 2021, conforme será registrado
em seus respectivos Relatórios Demonstrativos; FUNDAMENTO DO ATO:
Processo Administrativo n. 01.02.011304.001922/2021-67.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#67438#32#69004/>
Protocolo 67438
<#E.G.B#67436#32#69002>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 634/2021 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pelo art.17, inciso XII do Estatuto
aprovado pelo Decreto nº. 21.963 de 27 de junho de 2001. RESOLVE: I
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
Fechar