DOEAM 22/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PUBLICAÇÕES DIVERSAS | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 22 de novembro de 2021
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Conselho Tutelar do Município de Maraã. Data E Horário: 09/12/2021, às
14:00hs. Os Editais e seus anexos poderão ser examinados e adquiridos na
sala da Comissão, localizada à Av. Castelo Branco, nº. 110. Bairro Centro -
Maraã/AM, de segunda a sexta-feira, das 08h00min às 14h00min.
Maraã/AM, 19 de novembro de 2021.
COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO
<#E.G.B#67393#2#68949/>
Protocolo 67393
<#E.G.B#67401#2#68965>
LABORATÓRIOS REUNIDOS DA AMAZÔNIA S/A
CNPJ n. 04.528.386/0001-60 - NIRE n. 13300007664 - ATA DE ASSEMBLÉIA
GERAL EXTRAORDINÁRIA Realizada em 15 de outubro de 2021. Forma:
Lavrada nos termos do parágrafo primeiro do art. 130, da Lei 6.404/76. Data,
Hora e Local: 15 de outubro de 2021, as 09:00 horas, na sede social da
empresa, localizada na cidade de Manaus/AM, na Rua Ferreira Pena n. 62,
Centro - CEP: 69.010-140. Presenças: Acionistas representando 100% (cem
por cento) do capital social, conforme Livro de Presenças de Acionistas, a
saber: a) Joaquim Alfredo Souto Loureiro, brasileiro, casado sob o regime da
comunhão universal de bens, empresário, residente domiciliado na Rua
Ferreira Pena, nº 68, Centro, CEP 69010-140, Manaus, Estado do Amazonas,
CPF-MF 019.732.152-68 e cédula de identidade nº 0136278-0/SESEG/AM.;
b) MARIANA SILVEIRA LOUREIRO, brasileira, solteira, nascida em 08 de
junho de 1972, empresária, residente e domiciliada na Rua Ferreira Pena, nº
68, Centro, CEP 69010-140, Manaus, Estado do Amazonas, CPF nº
417.736.402-91 e cédula de identidade RG nº 0972815-5, SESEG/AM; c)
SILVIA MARIA DA SILVEIRA LOUREIRO, brasileira, solteira, nascida em 29
de janeiro de 1976, advogada, residente e domiciliada na Rua Rio Içá, nº
01065, apartamento 1202-A, Conjunto Vieiralves, Nossa Senhora das
Graças, CEP 69053-100, Manaus, Estado do Amazonas, CPF nº
613.741.302-06 e cédula de identidade RG nº 1232910-0, SESEG/AM.
Composição da Mesa: Presidente - JOAQUIM ALFREDO SOUTO
LOUREIRO, Cargo de Presidente da Companhia, Secretária - MARIANA
SILVEIRA LOUREIRO, Cargo de Diretora da Companhia. Convocação:
Conforme o §4º, art. 124, Lei 6.404/74, fica dispensada a convocação prévia
por anuncio, quando verificada a presença de acionistas representando a
totalidade do capital social com direito a voto. Publicações: Dispensadas, de
acordo com o §4º do art. 124 da Lei 6404/74. Ordem do Dia: Deliberar sobre:
i) proposta de cisão parcial e seletiva mediante a versão de parcela do
patrimônio desta companhia cindida, com a consequente redução de seu
capital social e de seu patrimônio líquido; ii) ratificara nomeação de empresa
especializada para realizar a avaliação e elaborar o respectivo Laudo de
Avaliação da parcela do patrimônio que será cindido; iii) aprovar o competente
Laudo de Avaliação iv) alteração do art. 5º do Estatuto Social e v) outros
assuntos de interesse da sociedade. Deliberações: Concluída a leitura, o Sr.
Presidente da mesa, dando prosseguimento aos trabalhos, passou a tratar
das proposições relacionadas na pauta da Ordem do Dia, que foram
discutidas pelos acionistas, nos seguintes termos: i) Por unanimidade de
votos, foi aprovada a proposta de cisão parcial da Sociedade, com versão de
parte do seu patrimônio para a empresa cindenda INNOVI AMAZONIA AD-
MINISTRAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA., CNPJ sob nº 43.436.306/0001-
06,na forma disposta no Protocolo de Cisão Parcial Seletiva, Justificativa e
Outras Avenças, celebrado em 08/10/2021, o qual foi ratificado e aprovado
por unanimidade e integra a ata desta assembleia como seu ANEXO I, razão
pela qual o patrimônio líquido da companhia está sendo reduzidos em R$
15.497.313,08 (quinze milhões e quatrocentos enoventa e sete mil e
trezentos treze reais e oito centavos). Para efeitos legais do evento da Cisão,
está sendo tomado como base o Balanço Patrimonial especial, levantado em
30/09/2021, conforme aqui anexo com a demonstração dos elementos
Ativos e Passivos componentes do patrimônio líquido a ser vertidos.
Tratando-se de procedimento de cisão parcial, a primeira consequência
direta será a redução do capital social e a extinção das correspondentes
ações da cindida em R$ 9.324.893,00 (nove milhões e trezentos e vinte e
quatro mil e oitocentos e noventa e três reais), consequentemente serão
canceladas e extintas a 9.324.893 (nove milhões e trezentos e vinte e quatro
mil e oitocentos e noventa e três) ações ordinárias e nominativas sem valor
nominal, com o consequente aumento de capital na companhia cindenda
INNOVI AMAZONIA ADMINISTRAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA em R$
9.324.893,00 (nove milhões e trezentos e vinte e quatro mil e oitocentos e
noventa e três reais), representados por 9.324.893 (nove milhões e trezentos
e vinte e quatro mil e oitocentos e noventa e três) novas quotas de capital
social pelos acionistas já aqui qualificados. O montante das ações ordinárias
e nominativas a serem canceladas e extintas de cada acionista representam:
para o acionista Joaquim Alfredo Souto Loureiro, 8.578.901 (oito milhões e
quinhentos e setenta e oito mil e novecentos e uma) ações, totalizando R$
8.578.901,00 (oito milhões e quinhentos e setenta e oito mil e novecentos e
um reais), para a acionista Mariana Silveira Loureiro, 372.996 (trezentos e
setenta e duas mil e novecentos e noventa e seis) ações, totalizando R$
372.996,00 (trezentos e setenta e dois mil e novecentos e noventa e seis
reais) e para a acionista Silvia Maria da Silveira Loureiro, 372.996 (trezentos
e setenta e duas mil e novecentos e noventa e seis) ações, totalizando R$
372.996,00 (trezentos e setenta e dois mil e novecentos e noventa e seis
reais). Desta forma, em compensação às ações que teve canceladas e
extintas na sociedade cindida, o acionista Joaquim Alfredo Souto Loureiro,
receberá na cindenda, 8.578.901 (oito milhões e quinhentos e setenta e oito
mil e novecentos e uma) quotas, totalizando R$ 8.578.901,00 (oito milhões e
quinhentos e setenta e oito mil e novecentos e um reais), para a acionista
Mariana Silveira Loureiro, 372.996 (trezentos e setenta e duas mil e
novecentos e noventa e seis) quotas, totalizando R$ 372.996,00 (trezentos e
setenta e dois mil e novecentos e noventa e seis reais) e para a acionista
Silvia Maria da Silveira Loureiro, 372.996 (trezentas e setenta e duas mil e
novecentos e noventa e seis) quotas, totalizando R$ 372.996,00 (trezentos e
setenta e dois mil e novecentos e noventa e seis reais). Assim, uma vez
concretizada a cisão, o capital social da sociedade cindenda INNOVI
AMAZONIA ADMINISTRAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA., que é de R$1.000,00
(um mil reais), dividido em 1.000 (mil) quotas, com valor unitário de R$ 1,00
(um real), passará a ser de R$ 9.325.893,00 (nove milhões e trezentos e
vinte e cinco mil e oitocentos e noventa e três reais) dividido em 9.325.893
(nove milhões e trezentos e vinte e cinco mil e oitocentos e noventa e três)
quotas no valor nominal R$ 1,00 (um real), totalmente subscritas e integrali-
zadas. ii) Os acionistas ratificam, confirmam e aprovam, por unanimidade, a
nomeação e contratação da empresa especializada J. L. RASTELLI
ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita
no CNPJ sob o nº 80.327.414/0001-69, com sede na Rua Visconde do Rio
Branco, 1310, conjunto 42, Centro, Curitiba, Paraná, CEP: 80.420-210,
registrada no CRC/PR sob o nº PR-003556/O0, representada por seu
responsável técnico, JAIRO LUIZ RASTELLI, CRC PR-19.996 e OAB-13.828/
PR, brasileiro, casado, contador e advogado, com escritório profissional na
Rua Visconde do Rio Branco, 1310, conjunto 42, Centro, Curitiba, Paraná,
CEP: 80.420-210, a qual elaborou o respectivo LAUDO DE AVALIAÇÃO
DOS BENS cindidos, em 15/10/2021, para efeito de apuração e transferên-
cia do patrimônio cindido, o qual foi apresentado neste ato com a
demonstração dos valores a serem vertidos no processo, o que também foi
aprovado por unanimidade. iii) O perito previamente cientificado de sua
escolha, apresentou de imediato o Laudo de Avaliação, documento aqui
anexado e elaborado com base no valor contábil em balanço ajustado de 30
de setembro de 2021, que após lido e feitas as indagações necessárias, foi
aprovado sem quaisquer restrições pelos sócios. iv) O capital social
remanescente da sociedade cindida, reduzido por força da cisão, para R$
9.545.107,00 (nove milhões e quinhentos e quarenta e cinco mil e cento e
sete reais), totalmente integralizado e dividido em 9.545.107 (nove milhões e
quinhentos e quarenta e cinco mil e cento e sete) ações ordinárias e
nominativas, sem valor nominal, tem a sua divisão entre os acionistas
conforme o Boletim de Subscrição e Integralização de ações após cisão e
redução do capital social, aqui anexado, fazendo com que o Artigo 5º do
Estatuto Social da Sociedade passe a viger com a seguinte redação:
“ARTIGO 5º - O Capital Social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$
9.545.107,00 (nove milhões e quinhentos e quarenta e cinco mil e cento e
sete reais), totalmente integralizado e dividido em 9.545.107 (nove milhões e
quinhentos e quarenta e cinco mil e cento e sete) ações ordinárias e
nominativas sem valor nominal.” v) Outros assuntos de interesse geral: Nada
foi acrescentado e ou decidido. Fica consignado, finalmente, que todas as
deliberações foram tomadas pela unanimidade dos presentes. Encerramento:
Finalizando os trabalhos, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela
quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foi suspensa a sessão
pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata. Reabertos os trabalhos,
esta Ata, redigida na forma prevista pelo Artigo 130 da Lei nº. 6.404/76, com
o Estatuto Social e Boletim de Subscrição das ações, foi lida, aprovada por
unanimidade de votos, sem reservas ou restrições, e assinada pelos
presentes. Anexos: I) Protocolo de Cisão Parcial Seletiva e Justificativa; II)
Laudo de Avaliação de Bens; V) Alteração de contrato social da Cindenda;
VI) Relação dos processos trabalhistas e cíveis e VII) Relação dos imóveis
matriculados; VIII) Relação das posses imobiliárias cindidos e IX) Balanço
Patrimonial. A presente transcrição é cópia fiel da ata lavrada no Livro de
Registro de Atas da Sociedade, transcrita em 03 (três) vias. Manaus 15 de
outubro de 2021. Presidente - JOAQUIM ALFREDO SOUTO LOUREIRO;
Secretária - MARIANA SILVEIRA LOUREIRO. Junta Comercial do Estado
do Amazonas. Certifico o registro sob no. 1148964 em 09/11/2021, da
empresa LABORATÓRIOS REUNIDOS DA AMAZÔNIA S/A, CNPJ
04528386000160 e Protocolo: 210575921 - 20/10/2021.Autenticação:
8DC52B96134B5A1648F3B4A1BB21F75F7DAE8F - LYCIA FABÍOLA
SANTOS DE ANDRADE - Secretário Geral.
<#E.G.B#67401#2#68965/>
Protocolo 67401
<#E.G.B#67419#2#68983>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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