DOEAM 22/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PUBLICAÇÕES DIVERSAS
Manaus, segunda-feira, 22 de novembro de 2021 3
EXTRATO N. 009/CME/2021
APROVADO PELA RESOLUÇÃO N. 197/CME/2021
EMENTA:
Art.1º CREDENCIAR E AUTORIZAR o CENTRO EDUCACIONAL 
RÁ-TIM-BUM - localizado na rua Barão de Jaceguaí, n. 8 Quadra 38, Lote 8, 
Parque das Laranjeiras - Bairro Flores - Manaus/Amazonas, para o funcio-
namento da Educação Infantil, Creche (02 e 03 anos de idade) e Pré- Escola 
(04 e 05 anos de idade), por 03 (três) anos (de 01.01.2021 a 31.12.2023).
Art. 2º APROVAR o Regimento Escolar do Centro Educacional Rá- 
Tim-Bum
Art. 3º REAFIRMAR a autonomia da escola para elaboração e operacio-
nalização do Projeto Político Pedagógico e Proposta Curricular.
Art. 4º RECOMENDAR o Centro Educacional Rá-Tim-Bum que, em até 
90 (noventa) dias antes de expirar a Autorização de Funcionamento de 
Curso ora concedida, encaminhe a este órgão colegiado solicitação de 
Renovação de Autorização de Funcionamento do Curso.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de publicação do seu 
extrato no Diário Oficial do Município de Manaus (DOM), retroagindo seus 
efeitos a 01.01.2021
SALA DAS SESSÕES PLENÁRIAS DO CONSELHO MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO, em Manaus, 21 de outubro de 2021.
TIAGO LIMA E SILVA
Presidente do CME/Manaus
<#E.G.B#67419#3#68983/>
Protocolo 67419
<#E.G.B#67427#3#68993>
RUFINO COMÉRCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA
OUTORGA DE USO DO RECURSO HÍDRICO Nº 049/2021
Rufino Comércio e Industria de Alimentos Ltda torna público que recebeu 
do IPAAM a Outorga de Uso do Recurso Hídrico nº 049/2021, que autoriza 
Captação de Água Subterrânea por Poço Tubular, localizado na Av. Tancredo 
Neves, nº 1760, Parque Dez de Novembro, nas coordenadas geográficas: 
03º 03’52,800” S e 60º 00’0,500” W, Manaus - AM, com validade de 05 Anos.
<#E.G.B#67427#3#68993/>
Protocolo 67427
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