DOEAM 18/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 18 de novembro de 2021
16
ANEXOS DO DECRETO Nº 44.869, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021
22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
22106 SUBCOMANDO DE AÇÕES DE DEFESA CIVIL
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2001 Administração da Unidade
0001A 160 3390
108.938,54
06 122 0001 2001
TOTAL
108.938,54
108.938,54
                TOTAL POR SECRETARIA
30000 SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
30101 SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2001 Administração da Unidade
0001A 160 3390
339,31
18 122 0001 2001
0001A 160 3390
549,58
0001A 160 3390
7.055,34
0001A 160 3390
7.361,67
0001A 160 3390
8.790,42
0001A 160 3390
11.576,50
0001A 160 3390
12.356,67
0001A 160 3390
40.253,55
0001A 160 3390
198.575,11
0001A 160 3391
300,00
0001A 160 4490
3.692,05
2004 Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados
0001A 160 3390
123.555,00
18 331 0001 2004
2087 Administração de Serviços de Energia Elétrica, Água e Esgoto e Telefonia
0001A 160 3390
2.371,80
18 122 0001 2087
2643 Ampliação, Modernização e Manutenção da Infraestrutura Tecnológica da Informação e Comunicação
0001A 160 3390
3.227,76
18 122 0001 2643
3229 GESTÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
1507 Ampliação do Quadro de Recursos Humanos dos Órgãos do Estado
0001P 160 3390
1.000,00
18 122 3229 1507
3248 MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
2144 Implementação e Consolidação do Sistema Estadual de Unidades de Conservação
0001A 160 3390
30.000,00
18 541 3248 2144
0001A 160 3390
42.056,70
0001A 160 3390
50.000,00
0001A 160 3390
57.000,00
0001A 160 3390
70.000,00
2147 Ordenamento e Monitoramento dos Recursos Hídricos, Pesqueiro, Ambiental e Territorial
0001A 160 3390
25.000,00
18 127 3248 2147
0001A 160 3390
25.000,00
2450 Serviços Ambientais, Adaptação e Mitigação às Mudanças do Clima
0001A 160 3390
50.000,00
18 541 3248 2450
0001A 160 3390
50.000,00
0001A 160 3390
50.000,00
2451 Educação Ambiental
0001A 160 3390
50.000,00
18 541 3248 2451
0001A 160 3390
50.000,00
0001A 160 3390
50.000,00
8
#16#69124/>
<#E.G.B#67560#16#69126>
DECRETO Nº 44.870, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021.
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no 
Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas 
atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso 
II, da Lei nº 5.365 de 30 de dezembro de 2020,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração 
Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$21.632.622,14 (VINTE 
E UM MILHÕES, SEISCENTOS E TRINTA E DOIS MIL, SEISCENTOS E 
VINTE E DOIS REAIS E QUATORZE CENTAVOS), para atender à dotação 
indicada no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior 
decorrerá de Excesso de Arrecadação, Fonte 170 - Recursos do FMPES, a 
se verificar no Exercício Financeiro.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 18 de novembro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#67560#16#69126/>
Protocolo 67558
ANEXOS DO DECRETO Nº 44.869, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021
30000 SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
30101 SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3248 MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
2665 Desenvolvimento de Matrizes Econômicas Sustentáveis nas Áreas Protegidas no Amazonas (UCs e TIs)
0001A 160 3390
30.000,00
18 541 3248 2665
0001A 160 3390
30.000,00
0001A 160 3390
30.000,00
2724 Apoio Técnico em Projetos de Saneamento Básico, com Foco em Resíduos Sólidos nos Municípios do Amazonas
0001A 160 3390
10.000,00
18 541 3248 2724
0001A 160 3390
10.000,00
2727 Implementação da Política Estadual de Educação Ambiental
0001A 160 3390
15.000,00
18 541 3248 2727
0001A 160 3390
15.000,00
2728 Implementação da Política Estadual do Bem-Estar Animal
0001A 160 3390
10.000,00
18 541 3248 2728
2766 Elaboração, Revisão e Implementação da Política de Desenvolvimento Sustentável e Prevenção e Controle do
Desmatamento e Queimadas
0001A 160 3390
20.000,00
18 541 3248 2766
2767 Apoio ao Desenvolvimento de Projetos Voltados ao Meio Ambiente
0001A 160 3390
10.000,00
18 541 3248 2767
3302 DESENVOLVE AMAZONAS
2729 Formulação e Gestão do Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Amazonas
0001A 160 3390
5.000,00
18 127 3302 2729
3307 BIOECONOMIA AMAZONAS
1536 Fortalecimento do Ambiente de Finanças Sustentáveis no Estado do Amazonas
0001P 160 3390
1.000,00
18 571 3307 1536
1538 Desenvolvimento de Bolsa de Mercadorias da Amazônia
0001P 160 3390
5.000,00
18 692 3307 1538
TOTAL
1.207.369,41
3.692,05
1.211.061,46
                TOTAL POR SECRETARIA
41000 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
41101 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3260 SISTEMA PRISIONAL
1214 Construção e Aparelhamento das Unidades Prisionais
0002P 121 4490
1.211.168,77
14 421 3260 1214
TOTAL
1.211.168,77
1.211.168,77
                TOTAL POR SECRETARIA
25.956.515,47
TOTAL DAS ANULAÇÕES
9
ANEXOS DO DECRETO Nº 44.869, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021
30000 SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
30101 SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3248 MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
2665 Desenvolvimento de Matrizes Econômicas Sustentáveis nas Áreas Protegidas no Amazonas (UCs e TIs)
0001A 160 3390
30.000,00
18 541 3248 2665
0001A 160 3390
30.000,00
0001A 160 3390
30.000,00
2724 Apoio Técnico em Projetos de Saneamento Básico, com Foco em Resíduos Sólidos nos Municípios do Amazonas
0001A 160 3390
10.000,00
18 541 3248 2724
0001A 160 3390
10.000,00
2727 Implementação da Política Estadual de Educação Ambiental
0001A 160 3390
15.000,00
18 541 3248 2727
0001A 160 3390
15.000,00
2728 Implementação da Política Estadual do Bem-Estar Animal
0001A 160 3390
10.000,00
18 541 3248 2728
2766 Elaboração, Revisão e Implementação da Política de Desenvolvimento Sustentável e Prevenção e Controle do
Desmatamento e Queimadas
0001A 160 3390
20.000,00
18 541 3248 2766
2767 Apoio ao Desenvolvimento de Projetos Voltados ao Meio Ambiente
0001A 160 3390
10.000,00
18 541 3248 2767
3302 DESENVOLVE AMAZONAS
2729 Formulação e Gestão do Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Amazonas
0001A 160 3390
5.000,00
18 127 3302 2729
3307 BIOECONOMIA AMAZONAS
1536 Fortalecimento do Ambiente de Finanças Sustentáveis no Estado do Amazonas
0001P 160 3390
1.000,00
18 571 3307 1536
1538 Desenvolvimento de Bolsa de Mercadorias da Amazônia
0001P 160 3390
5.000,00
18 692 3307 1538
TOTAL
1.207.369,41
3.692,05
1.211.061,46
                TOTAL POR SECRETARIA
41000 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
41101 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3260 SISTEMA PRISIONAL
1214 Construção e Aparelhamento das Unidades Prisionais
0002P 121 4490
1.211.168,77
14 421 3260 1214
TOTAL
1.211.168,77
1.211.168,77
                TOTAL POR SECRETARIA
25.956.515,47
TOTAL DAS ANULAÇÕES
9
ANEXOS DO DECRETO Nº 44.869, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021
30000 SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
30101 SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3248 MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
2665 Desenvolvimento de Matrizes Econômicas Sustentáveis nas Áreas Protegidas no Amazonas (UCs e TIs)
0001A 160 3390
30.000,00
18 541 3248 2665
0001A 160 3390
30.000,00
0001A 160 3390
30.000,00
2724 Apoio Técnico em Projetos de Saneamento Básico, com Foco em Resíduos Sólidos nos Municípios do Amazonas
0001A 160 3390
10.000,00
18 541 3248 2724
0001A 160 3390
10.000,00
2727 Implementação da Política Estadual de Educação Ambiental
0001A 160 3390
15.000,00
18 541 3248 2727
0001A 160 3390
15.000,00
2728 Implementação da Política Estadual do Bem-Estar Animal
0001A 160 3390
10.000,00
18 541 3248 2728
2766 Elaboração, Revisão e Implementação da Política de Desenvolvimento Sustentável e Prevenção e Controle do
Desmatamento e Queimadas
0001A 160 3390
20.000,00
18 541 3248 2766
2767 Apoio ao Desenvolvimento de Projetos Voltados ao Meio Ambiente
0001A 160 3390
10.000,00
18 541 3248 2767
3302 DESENVOLVE AMAZONAS
2729 Formulação e Gestão do Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Amazonas
0001A 160 3390
5.000,00
18 127 3302 2729
3307 BIOECONOMIA AMAZONAS
1536 Fortalecimento do Ambiente de Finanças Sustentáveis no Estado do Amazonas
0001P 160 3390
1.000,00
18 571 3307 1536
1538 Desenvolvimento de Bolsa de Mercadorias da Amazônia
0001P 160 3390
5.000,00
18 692 3307 1538
TOTAL
1.207.369,41
3.692,05
1.211.061,46
                TOTAL POR SECRETARIA
41000 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
41101 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3260 SISTEMA PRISIONAL
1214 Construção e Aparelhamento das Unidades Prisionais
0002P 121 4490
1.211.168,77
14 421 3260 1214
TOTAL
1.211.168,77
1.211.168,77
                TOTAL POR SECRETARIA
25.956.515,47
TOTAL DAS ANULAÇÕES
9
Protocolo 67560
ANEXO DO DECRETO Nº 44.870, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
25000 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS
25101 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3300 MAIS INFRA
1280 Implantação, Ampliação, Melhoria e Modernização de Estradas, Rodovias e Vicinais
0011P 170 4490
21.632.622,14
26 782 3300 1280
TOTAL
21.632.622,14
21.632.622,14
                TOTAL POR SECRETARIA
1
ANEXO DO DECRETO Nº 44.870, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
25000 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS
25101 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3300 MAIS INFRA
1280 Implantação, Ampliação, Melhoria e Modernização de Estradas, Rodovias e Vicinais
0011P 170 4490
21.632.622,14
26 782 3300 1280
TOTAL
21.632.622,14
21.632.622,14
                TOTAL POR SECRETARIA
1
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO