DOEAM 18/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, quinta-feira, 18 de novembro de 2021 17
<#E.G.B#67560#17#69126>
<#E.G.B#675667563#17#69130>
DECRETO Nº 44.871, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021.
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no 
Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas 
atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei 
nº 5.365 de 30 de dezembro de 2020,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, 
crédito adicional suplementar no valor de R$19.417.377,86 (DEZENOVE 
MILHÕES, QUATROCENTOS E DEZESSETE MIL, TREZENTOS E 
SETENTA E SETE REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS), para atender 
às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 
anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste 
Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 18 de novembro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#67563#17#69130/>
ANEXOS DO DECRETO Nº 44.871, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
25000 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS
25101 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2001 Administração da Unidade
0001A 160 3350
1.258.285,44
15 122 0001 2001
3300 MAIS INFRA
1207 Implantação, Ampliação, Melhoria e Modernização do Sistema Viário Urbano
0003P
160 4490
9.456.361,34
26 782 3300 1207
0006P
160 4440
116.102,62
0007P
160 4440
288.997,40
0008P
160 4490
1.234.106,37
0011P
160 4490
39.986,66
1276 Implantação, Ampliação, Melhoria e Modernização de Espaços e Prédios Públicos
0011P
160 4490
1.024.834,05
15 451 3300 1276
1280 Implantação, Ampliação, Melhoria e Modernização de Estradas, Rodovias e Vicinais
0004P
160 4440
1.755.572,21
26 782 3300 1280
0008P
160 4440
21.394,69
0011P
160 4490
3.215.341,00
1308 Contenção, Melhoria e Recuperação de Encostas, Orlas e Taludes
0006P
160 4490
274.453,18
17 512 3300 1308
1498 Implantação, Ampliação, Melhoria e Modernização de Obras de Artes Especiais
0010P
160 4440
688.439,88
26 785 3300 1498
1547 Infraestrutura Urbana, Social, Ambiental e Habitacional de Projetos Especiais
0004P
160 4440
43.503,02
15 512 3300 1547
TOTAL
1.258.285,44 18.159.092,42
19.417.377,86
                TOTAL POR SECRETARIA
ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO
22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
22101 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3264 AMAZONAS SEGURO
1217 Construção, Reforma e Ampliação do Sistema de Segurança Pública
0011P
160 4490
13.893.916,74
06 122 3264 1217
2170 Ações da Corregedoria Geral da Segurança Pública
0001A 160 3390
28.961,11
06 124 3264 2170
2570 Ações do Departamento de Polícia Técnico-Científica do Amazonas
0001A 160 3390
6.750,00
06 181 3264 2570
0011A 160 4490
5.467,19
2655 Prevenção à Violência com Grupos Sociais Vulneráveis
0008A 160 4490
10.366,00
06 181 3264 2655
TOTAL
35.711,11 13.909.749,93
13.945.461,04
                TOTAL POR SECRETARIA
1
ANEXOS DO DECRETO Nº 44.871, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
25000 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS
25101 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2001 Administração da Unidade
0001A 160 3350
1.258.285,44
15 122 0001 2001
3300 MAIS INFRA
1207 Implantação, Ampliação, Melhoria e Modernização do Sistema Viário Urbano
0003P
160 4490
9.456.361,34
26 782 3300 1207
0006P
160 4440
116.102,62
0007P
160 4440
288.997,40
0008P
160 4490
1.234.106,37
0011P
160 4490
39.986,66
1276 Implantação, Ampliação, Melhoria e Modernização de Espaços e Prédios Públicos
0011P
160 4490
1.024.834,05
15 451 3300 1276
1280 Implantação, Ampliação, Melhoria e Modernização de Estradas, Rodovias e Vicinais
0004P
160 4440
1.755.572,21
26 782 3300 1280
0008P
160 4440
21.394,69
0011P
160 4490
3.215.341,00
1308 Contenção, Melhoria e Recuperação de Encostas, Orlas e Taludes
0006P
160 4490
274.453,18
17 512 3300 1308
1498 Implantação, Ampliação, Melhoria e Modernização de Obras de Artes Especiais
0010P
160 4440
688.439,88
26 785 3300 1498
1547 Infraestrutura Urbana, Social, Ambiental e Habitacional de Projetos Especiais
0004P
160 4440
43.503,02
15 512 3300 1547
TOTAL
1.258.285,44 18.159.092,42
19.417.377,86
                TOTAL POR SECRETARIA
ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO
22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
22101 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3264 AMAZONAS SEGURO
1217 Construção, Reforma e Ampliação do Sistema de Segurança Pública
0011P
160 4490
13.893.916,74
06 122 3264 1217
2170 Ações da Corregedoria Geral da Segurança Pública
0001A 160 3390
28.961,11
06 124 3264 2170
2570 Ações do Departamento de Polícia Técnico-Científica do Amazonas
0001A 160 3390
6.750,00
06 181 3264 2570
0011A 160 4490
5.467,19
2655 Prevenção à Violência com Grupos Sociais Vulneráveis
0008A 160 4490
10.366,00
06 181 3264 2655
TOTAL
35.711,11 13.909.749,93
13.945.461,04
                TOTAL POR SECRETARIA
1
ANEXOS DO DECRETO Nº 44.871, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
25000 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS
25101 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2001 Administração da Unidade
0001A 160 3350
1.258.285,44
15 122 0001 2001
3300 MAIS INFRA
1207 Implantação, Ampliação, Melhoria e Modernização do Sistema Viário Urbano
0003P
160 4490
9.456.361,34
26 782 3300 1207
0006P
160 4440
116.102,62
0007P
160 4440
288.997,40
0008P
160 4490
1.234.106,37
0011P
160 4490
39.986,66
1276 Implantação, Ampliação, Melhoria e Modernização de Espaços e Prédios Públicos
0011P
160 4490
1.024.834,05
15 451 3300 1276
1280 Implantação, Ampliação, Melhoria e Modernização de Estradas, Rodovias e Vicinais
0004P
160 4440
1.755.572,21
26 782 3300 1280
0008P
160 4440
21.394,69
0011P
160 4490
3.215.341,00
1308 Contenção, Melhoria e Recuperação de Encostas, Orlas e Taludes
0006P
160 4490
274.453,18
17 512 3300 1308
1498 Implantação, Ampliação, Melhoria e Modernização de Obras de Artes Especiais
0010P
160 4440
688.439,88
26 785 3300 1498
1547 Infraestrutura Urbana, Social, Ambiental e Habitacional de Projetos Especiais
0004P
160 4440
43.503,02
15 512 3300 1547
TOTAL
1.258.285,44 18.159.092,42
19.417.377,86
                TOTAL POR SECRETARIA
ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO
22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
22101 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3264 AMAZONAS SEGURO
1217 Construção, Reforma e Ampliação do Sistema de Segurança Pública
0011P
160 4490
13.893.916,74
06 122 3264 1217
2170 Ações da Corregedoria Geral da Segurança Pública
0001A 160 3390
28.961,11
06 124 3264 2170
2570 Ações do Departamento de Polícia Técnico-Científica do Amazonas
0001A 160 3390
6.750,00
06 181 3264 2570
0011A 160 4490
5.467,19
2655 Prevenção à Violência com Grupos Sociais Vulneráveis
0008A 160 4490
10.366,00
06 181 3264 2655
TOTAL
35.711,11 13.909.749,93
13.945.461,04
                TOTAL POR SECRETARIA
1
Protocolo 67563
ANEXOS DO DECRETO Nº 44.871, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021
22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
22103 POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2001 Administração da Unidade
0001A 160 3390
398,25
06 122 0001 2001
0001A 160 3390
5.928,00
0001A 160 3390
47.665,00
0001A 160 3390
379.069,72
0001A 160 3390
400.314,19
0001A 160 4490
294.284,11
2087 Administração de Serviços de Energia Elétrica, Água e Esgoto e Telefonia
0001A 160 3390
124.711,21
06 122 0001 2087
3264 AMAZONAS SEGURO
1216 Fortalecimento da Frota do Sistema de Segurança Pública
0001P
160 3390
196.520,30
06 122 3264 1216
0001P
160 3390
549.049,60
1217 Construção, Reforma e Ampliação do Sistema de Segurança Pública
0001P
160 3390
432.975,36
06 122 3264 1217
2043 Manutenção das Unidades de Saúde do Sistema de Segurança Pública
0001A 160 3390
62.532,58
06 302 3264 2043
0001A 160 4490
53.637,67
2119 Operacionalização das Unidades de Segurança Pública
0011A 160 3390
608.641,25
06 122 3264 2119
2151 Apoio Sociopsicológico e Hospitalar aos Servidores do Sistema de Segurança
0001A 160 3390
117.478,59
06 122 3264 2151
0001A 160 4490
12.409,35
2157 Assistência ao Policiamento com Semoventes
0001A 160 3390
4.342,38
06 181 3264 2157
0001A 160 3390
133.040,79
0008A 160 3390
8.787,06
2204 Operacionalização do Serviço de Alimentação e Saúde
0001A 160 3390
5.606,25
06 306 3264 2204
2532 Modernização e Operacionalização dos Sistemas de Informação, Videmonitoramento e Telecomunicação do Sistema de
Segurança Pública
0001A 160 3390
60.574,87
06 126 3264 2532
0001A 160 3390
162.000,00
0001A 160 4490
11.301,61
0011A 160 4490
63,10
SEGURIDADE
3308 COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19
1554 Fortalecimento do Estado nas Ações Emergenciais de Combate à Pandemia Causada pelo Novo Coronavírus
0001P
160 3390
500,00
06 122 3308 1554
0011P
160 3390
1.800.085,58
TOTAL
5.100.220,98
371.695,84
5.471.916,82
                TOTAL POR SECRETARIA
19.417.377,86
TOTAL DAS ANULAÇÕES
2
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO

                            

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