DOEAM 18/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 18 de novembro de 2021
18
<#E.G.B#67563#18#9#18#69136>
DECRETO DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a DECISÃO DO MM. JUIZ DE DIREITO DA 2.ª 
VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, proferida nos autos da Ação 
Ordinária n.º 0708344-06.2021.8.04.0001, que concedeu o pedido de tutela 
de urgência, para determinar a nomeação do Autor, VALMIR CARDOSO 
DOS SANTOS, para o cargo de Professor, da Secretaria de Estado de 
Educação e Desporto, constante do Edital n.º 01/2018;
CONSIDERANDO a orientação da Procuradoria Geral do Estado, por 
intermédio do Ofício n.o 01473/2021/SAJ-PPC/PGE;
CONSIDERANDO que as despesas decorrentes de decisão judicial não 
são consideradas para o limite previsto no artigo 19, II, da Lei Complementar 
n.º 101, de 04 de maio de 2000, na forma do § 1.º, inciso IV, do mesmo diploma 
legal, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.011103.004327/2021-04, 
resolve
I - NOMEAR, nos termos do artigo 7.º, I e 8.º da Lei 1.778, de 08 de 
janeiro de 1987, à vista de habilitação em concurso público, para exercer 
cargo de provimento efetivo da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto, o candidato abaixo especificado:
MUNICÍPIO: ITACOATIARA
DESCRIÇÃO: PROFESSOR 20 HORAS
CARGO: PROFESSOR 4.ª PF20-LPL-IV REF. A
DISCIPLINA; FILOSOFIA
N.º
NOME
CPF
CLASSIF.
1.
VALMIR CARDOSO DOS SANTOS
248.519.492-00
4.ª
II - DETERMINAR à Secretaria de Estado de Educação e Desporto que 
proceda à notificação pessoal do candidato nomeado pelo presente Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 18 de novembro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#67569#18#69136/>
Protocolo 67569
<#E.G.B#67570#18#69137>
DECRETO DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o ACÓRDÃO DO TRIBUNAL PLENO DO EGRÉGIO 
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS, proferida nos 
autos do Mandado de Segurança n.º 4001016-98.2021.8.04.0000, que 
concedeu a segurança pleiteada, para o fim de reconhecer o direito líquido 
e certo da Impetrante, FERNANDA CHARBEL CLEMENTE DE MELO, 
à nomeação para o cargo de Técnico Extensionista Social - Polo 01, do 
Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do 
Estado do Amazonas, constante do Edital n.º 01/2018;
CONSIDERANDO a orientação da Procuradoria Geral do Estado, 
contida no Ofício n.o 01422/2021/SAJ-PPC/PGE;
CONSIDERANDO que as despesas decorrentes de decisão judicial não 
são consideradas para o limite previsto no artigo 19, II, da Lei Complementar 
n.º 101, de 04 de maio de 2000, na forma do § 1.º, inciso IV, do mesmo diploma 
legal, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.011103.003714/2021-23, 
resolve
I - NOMEAR, nos termos dos artigos 7.°, I, e 8.° da Lei n.º 1.762, de 
14 de novembro de 1986, à vista de habilitação em concurso público, para 
exercer cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Instituto 
de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do 
Amazonas, a candidata abaixo especificada:
N.° 
Ordem
Nome da Candidata
Classificação
POLO 1 - RIO NEGRO/SOLIMÕES/ALTO RIO NEGRO
Cargo: Técnico Extensionista Social 
1.
FERNANDA CHARBEL CLEMENTE DE 
MELO
5.ª
II - DETERMINAR ao Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e 
Florestal Sustentável do Estado do Amazonas, que proceda à notificação 
pessoal da candidata nomeada pelo presente Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 18 de novembro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#67570#18#69137/>
Protocolo 67570
<#E.G.B#67572#18#69139>
DECRETO DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 28, XVIII, da Constituição 
Estadual, combinado com os artigos 67 e 77 da Lei Complementar n.º 30, de 
27 de dezembro de 2001, com a redação dada pela Lei Complementar n.° 
206, de 16 de abril de 2020;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Legislativo n.º 978, de 20 de 
outubro de 2021, que aprova os nomes indicados para compor o Conselho 
de Administração e o Conselho Fiscal da Fundação - AMAZONPREV e, o 
que mais consta do Processo n.º 01.01.011101.000034/2021-78, resolve
DESIGNAR os membros do Conselho de Administração e do Conselho 
Fiscal da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - 
AMAZONPREV, na forma abaixo especificada:
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL
N.º DE 
ORDEM
NOME
MEMBRO
01
MARCIA CRISTINA NERY DA FONSECA 
ROCHA MEDINA
SUPLENTE
REPRESENTANTES DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS
N.º DE 
ORDEM
NOME
MEMBRO
01
Coronel PM JERRY ANDRADE DE MENEZES
TITULAR
02
Tenente Coronel PM EMERSON 
FIGUEIREDO DE BARROS
SUPLENTE
CONSELHO FISCAL
REPRESENTANTES DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS
N.º DE 
ORDEM
NOME
MEMBRO
01
Coronel PM FABIANO MACHADO BÓ
TITULAR
02
Capitão PM RAFAEL GONZAGA PINHEIRO
SUPLENTE
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 18 de novembro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO