DOEAM 18/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            poder executivo - seção ii
estado do amazonas
Número 34.625 | Ano CXXIX
www.imprensaoficial.am.gov.br
quinta-feira
18
nov/2021
Secretaria de Estado da Casa Civil
<#E.G.B#66977#1#68532>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS, NOS TERMOS DO ARTIGO 
4.º, II, DO DECRETO N.º 40.691, DE 16 DE MAIO DE 2019, COMBINADO 
COM A COMPETÊNCIA DA CASA CIVIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 16, 
II, “a”, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
O Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, considerou autorizados os 
seguintes deslocamentos de servidora pública:
Nome, cargo, destinos, períodos e objetivos: MARKILZE ALVES 
PEREIRA, Secretária Particular do Governador - (Manaus/Rio de Janeiro/
RJ/Manaus/AM - de, 27 a 31 de outubro) e (Manaus/Brasília/DF/Manaus/
AM - dia, 09 de novembro de 2021) - Acompanhar o Excelentíssimo 
Senhor Governador, WILSON MIRANDA LIMA, para cumprir agendas 
institucionais, nas referidas capitais.
Referência 
Processos 
n.os 
01.01.011101.008735/2021-55 
e 
01.01.011101.008736/2021-08-SIGED.
O Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, por solicitação da Chefe 
do Cerimonial da Casa Civil, folha: 16, autorizou o cancelamento do 
deslocamento de servidores, publicado no Diário Oficial do Estado, 
edição do dia 21 de outubro de 2021 - Caderno: Poder Executivo: Seção 
II - folha: 01:
Nomes, cargos, destino, período e objetivo: VICTOR BRENO 
ALMADA GOMES, Assessor Técnico e ELY FELETE BARBOSA DE 
SOUSA, Assessor - (Manaus/Itacoatiara/Manaus/AM - dias, 12 e 13 de 
outubro de 2021) - Organização e planejamento dos eventos realizados 
no referido município, com a presença do Senhor Governador, WILSON 
MIRANDA LIMA.
Referência Processo n.o 01.01.011101.008017/2021-89-SIGED.
CHEFIA DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO DA CASA 
CIVIL, em Manaus, 16 de novembro de 2021.
PRISCILLA FRANÇA ATALA
Secretária Executiva de Administração da Casa Civil
<#E.G.B#66977#1#68532/>
Protocolo 66977
<#E.G.B#66979#1#68534>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS, NOS TERMOS DO ARTIGO 
4.º, II, DO DECRETO N.º 40.691, DE 16 DE MAIO DE 2019, COMBINADO 
COM A COMPETÊNCIA DA CASA CIVIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 16, 
II, “a”, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
Sua Excelência, o Senhor WILSON MIRANDA LIMA, Governador do 
Estado, autorizou o seguinte deslocamento de Titular de Órgão do 
Poder Executivo da Administração Direta:
1. Nome, cargo, destino e período: FLÁVIO CORDEIRO ANTONY 
FILHO, Secretário de Estado Chefe da Casa Civil - (Manaus/Brasília/DF/
Manaus/AM - dias, 17 e 18 de novembro de 2021).
Órgão de origem: Casa Civil.
Objetivo: Participar de reunião no Escritório de Representação do 
Amazonas em Brasília, para tratar de assuntos urgentes de interesse do 
Governo do Estado.
Referência Processo n.o 01.01.011101.008853/2021-63-SIGED.
CHEFIA DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO DA CASA 
CIVIL, em Manaus, 17 de novembro de 2021.
PRISCILLA FRANÇA ATALA
Secretária Executiva de Administração da Casa Civil
<#E.G.B#66979#1#68534/>
Protocolo 66979
<#E.G.B#67034#1#68589>
EXTRATO
ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO N°. 
009/2020 - CASA CIVIL.
DATA DA ASSINATURA: 18/11/2021.
PARTES CONTRATANTES: O ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio 
da CASA CIVIL, representada por seu Titular, o Dr. FLÁVIO CORDEIRO 
ANTONY FILHO e Empresa FIOS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
EIRELI, representada por seu sócio, o Sr. LÚCIO CASTRO DA COSTA.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a PRORROGAÇÃO 
por 12 (doze) meses do prazo de vigência do Contrato nº 009/2020 - CASA 
CIVIL, a contar de 01/12/2021 a 01/12/2022, cuja finalidade é a prestação 
dos serviços de telefonia local, longa distância nacional e longa distância 
internacional para a Sede do Governo do Estado do Amazonas, com 
fundamento no artigo 57, II, da Lei nº 8.666/1993 e REAJUSTE do valor 
contratual no percentual de 6,898960% (seis inteiros e oitocentos e noventa 
e oito mil, novecentos e sessenta milionésimos), com base no Índice de 
Preços ao Consumidor Amplo - IPCA.
VALOR GLOBAL: O valor global do presente termo aditivo passa a ser de 
R$122.300,96 (cento e vinte e dois mil, trezentos reais e noventa e seis 
centavos).
VALOR MENSAL: O valor mensal estimado do presente termo aditivo passa 
a ser de R$ 10.191,75 (dez mil, cento e noventa e um reais e setenta e cinco 
centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO EMPENHO: As despesas com a 
execução do presente aditamento correrão à conta da seguinte dotação 
orçamentária: Programa de Trabalho: 04.122.0001.2087.0001; Fonte do 
Recurso: 012100000; Natureza da Despesa: 33903993; tendo sido emitida 
pela CONTRATANTE a Nota de Empenho n.º 2021NE0001037, datada de 
12 de novembro de 2021, no valor de R$ 10.191,75 (dez mil, cento e noventa 
e um reais e setenta e cinco centavos). No exercício seguinte, as despesas 
ocorrerão à conta da dotação que for consignada no orçamento vindouro.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE FINANÇAS DA CASA 
CIVIL, em Manaus, 01 de dezembro de 2021.
BRENO PENHA SOUZA SERRA
Secretário Executivo de Finanças da Casa Civil
<#E.G.B#67034#1#68589/>
Protocolo 67034
<#E.G.B#66962#1#68517>
PORTARIA N.º 087/2021-CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas 
atribuições, e
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina à concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - GATA, dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro 
de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão 
da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em 
comissão;
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, 
que regulamenta a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Admi-
nistrativas;
CONSIDERANDO o Decreto de 22 de setembro de 2021, publicado no 
Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, que nomeou a servidora 
JOSENI MARTINS SILVA PONTES, para exercer o cargo comissionado de 
CONSULTOR TÉCNICO-LEGISLATIVO IV, símbolo AD-1, resolve,
ATRIBUIR a contar de 20 de setembro de 2021, a Gratificação de 
Atividades Técnico-Administrativas à mencionada servidora, no valor cor-
respondente ao Nível 15 da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de 
outubro de 2008.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA 
CIVIL, em Manaus, 14 de outubro de 2021.
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#66962#1#68517/>
Protocolo 66962
<#E.G.B#66976#1#68531>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO