DOEAM 18/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 18 de novembro de 2021
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PORTARIA Nº. 100/2021 - CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de 
suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a necessidade de cumprimento dos procedimen-
tos para acompanhamento e gestão dos contratos celebrados pela CASA 
CIVIL, especialmente no que se refere às obrigações trabalhistas, previden-
ciárias e sociais pelas pessoas jurídicas que prestam serviços ao Estado do 
Amazonas, conforme especifica o Decreto n.º37.334/2016;
CONSIDERANDO as alterações desenvolvidas no Sistema de Gestão 
de Contratos - SGC.
RESOLVE:
I -DISPENSAR a servidora abaixo relacionada, a contar de 16 de 
novembro de 2021, da GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO dos 
contratos indicados:
Servidor
Cargo/
Matrícula
Contrato Nº
Contratada
Função
Luana Siqueira da 
Silva
Assessor 
I, AD-1 / 
241.048-6A
001/2019
Amazonas Copiadora 
LTDA.
Fiscal 
004/2018
PRODAM - Proces-
samento de Dados 
Amazonas
II - DESIGNAR o servidor abaixo relacionado para, a contar de 16 de 
novembro de 2021, e durante toda a vigência dos Contratos indicados, ou 
até que seja determinada sua substituição por outros servidores, conforme 
especificado, a proceder a GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO 
dos referidos Contratos:
Servidor
Cargo/
 Matrícula
Contrato Nº
Contratada
Função
Diego Henrique 
Santos dos Anjos
Assessor 
I, AD-1 / 
246.064-5B
001/2019
Amazonas Copiadora 
LTDA.
Fiscal
004/2018
PRODAM - Proces-
samento de Dados 
Amazonas
III - DETERMINAR que o referido servidor adote todos os procedimen-
tos necessários ao comando e coordenação das atividades relacionadas à 
gestão e fiscalização do ajuste pertinente, observando em especial a Lei 
n.º 8.666/93, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de 
portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço e resoluções 
que regulem ou venham a regular a matéria.
IV - MANTER inalteradas as demais disposições da Portaria nº 065/2019 
- CASA CIVIL, publicada no Diário Oficial do Estado, na edição de 10 de 
setembro de 2019.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, 
em Manaus, 12 de novembro de 2021.
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
<#E.G.B#66976#2#68531/>
Protocolo 66976
<#E.G.B#66978#2#68533>
PORTARIA Nº. 101/2021 - CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de 
suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a necessidade de cumprimento dos procedimen-
tos para acompanhamento e gestão dos contratos celebrados pela CASA 
CIVIL, especialmente no que se refere às obrigações trabalhistas, previden-
ciárias e sociais pelas pessoas jurídicas que prestam serviços ao Estado do 
Amazonas, conforme especifica o Decreto n.º 37.334/2016;
CONSIDERANDO o Termo de Contrato nº 011/2016 - Casa Civil, 
firmado entre o Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de 
Estado da Casa Civil e UATUMÃ TURISMO E EVENTOS EIRELI,
RESOLVE:
I - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, a contar de 
16 de novembro de 2021, e durante toda a vigência do Termo de Contrato 
indicado, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, 
conforme especificado, a proceder a GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DA 
EXECUÇÃO do referido Contrato:
Fiscal
Cargo/ 
Matrícula
Termo de 
Contrato Nº
Contratada
Fiscal Substituto
David Barroso de 
Souza
Assessor I / 
257.975-8B
011/2016
UATUMÃ   
TURISMO E 
EVENTOS 
EIRELI
Márcio Ferreira 
da Rocha
II - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedi-
mentos necessários ao comando e coordenação das atividades relacionadas 
à gestão e fiscalização do ajuste pertinente, observando em especial a Lei 
n.º 8.666/93, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de 
portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço e resoluções 
que regulem ou venham a regular a matéria.
III - MANTER inalteradas as demais disposições da Portaria nº 065/2019 
- CASA CIVIL, publicada no Diário Oficial do Estado, na edição de 10 de 
setembro de 2019.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, 
em Manaus, 16 de novembro de 2021.
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
<#E.G.B#66978#2#68533/>
Protocolo 66978
Secretaria de Estado da Casa Militar
<#E.G.B#66965#2#68520>
PORTARIA Nº 068/2021-CASA MILITAR
O Secretário de Estado Chefe da Casa Militar, no uso de suas 
atribuições legais. CONSIDERANDO a Lei nº 5.498, de 15 de junho de 
2021, que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios 
da concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas 
prevista na Lei nº 3.301 de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão; 
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro de 
2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão de 
Gratificação Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo 
Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão; 
CONSIDERANDO, ainda, que a presente atribuição não representará 
impacto financeiro na folha de pagamento do Órgão, tendo em vista tratar-se 
de nomeação em substituição, conforme Decreto de 27 de outubro de 2021. 
RESOLVE: ATRIBUIR, Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa ao 
servidor do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em 
comissão, constante do Anexo Único desta Portaria, nos valores fixados 
para o respectivo nível, da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de 
outubro de 2008, conforme as especificações abaixo: GABINETE DO 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA MILITAR, em Manaus, 
04 de novembro de 2021.
ANEXO ÚNICO
NOME
CARGO
SIMB.
NÍVEL
A contar de
SUIANE DE SOUZA MOTA
CHEFE DE 
DEPARTAMENTO
AD-1
15
01.11.2021
KARINA OLIVEIRA DOS 
REIS
ASSESSOR I
AD-1
15
01.11.2021
CEL. QOPM. FABIANO MACHADO BÓ
Secretário de Estado Chefe da Casa Militar
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#66965#2#68520/>
Protocolo 66965
<#E.G.B#66966#2#68521>
PORTARIA Nº 066/2021-CASA MILITAR
O Secretário de Estado Chefe da Casa Militar, no uso de suas 
atribuições legais. CONSIDERANDO a Lei nº 5.498, de 15 de junho de 
2021, que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios 
da concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas 
prevista na Lei nº 3.301 de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão; 
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro de 
2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão de 
Gratificação Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo 
Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão; 
CONSIDERANDO, ainda, que a presente atribuição não representará 
impacto financeiro na folha de pagamento do Órgão, tendo em vista tratar-se 
de nomeação em substituição, conforme Decreto de 15 de outubro de 2021. 
RESOLVE: ATRIBUIR, Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa ao 
servidor do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em 
comissão, constante do Anexo Único desta Portaria, nos valores fixados para 
o respectivo nível, da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 
2008, conforme as especificações abaixo: GABINETE DO SECRETÁRIO 
DE ESTADO CHEFE DA CASA MILITAR, em Manaus,27 outubro de 2021.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO