DOEAM 18/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 18 de novembro de 2021 5
Secretaria de Estado da Fazenda -  
SEFAZ
<#E.G.B#66983#5#68538>
PORTARIA
Nº 0016/2021-GSEFAZ/SEAD
ATRIBUI Gratificação de Responsabilida-
de ao ocupante de cargo de provimento 
em comissão da Secretaria de Estado da 
Fazenda, na forma abaixo.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA E O SECRETÁRIO 
DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO no uso de suas atribuições 
legais;
CONSIDERANDO o disposto no art. 29 da Lei nº 2.750, de 23 de 
setembro de 2002, que manteve a Gratificação de Responsabilidade criada 
pela Lei nº 2.343, de 19 de julho de 1995, para remunerar os ocupantes de 
cargos de provimento em comissão da Secretaria de Estado da Fazenda;
CONSIDERANDO o teor do art. 61, Anexo Único, Parte 11, da Lei 
Delegada nº 123, de 31 de outubro de 2019, e da Portaria nº 0029/2018-
GSEFAZ, de 23 de janeiro de 2018; e
CONSIDERANDO a Lei Nº 5498, de 15 de junho de 2021.
RESOLVEM:
ATRIBUIR a Gratificação de Responsabilidade aos servidores 
abaixo listados, nomeados para cargos de provimento em comissão pelos 
Decretos de 15 e 19 de outubro de 2021:
Nome
Cargo/Simbologia
Nív.
A 
contar 
de:
LILLIAM YVONNE 
ABOZAGLO UMANA
Chefe de Agência da 
Fazenda, AD-3
08
08/09/2021
SIMONY BATISTA LIMA
Chefia de Gabinete de 
Secretaria Executiva, AD-2
13
01/11/2021
SHEYSE GONDIM 
CARVALHO
Assessor II, AD-2
13
01/11/2021
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA E 
DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em 
Manaus, 22 de outubro de 2021.
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#66983#5#68538/>
Protocolo 66983
Secretaria de Estado de Saúde -  
SUSAM
<#E.G.B#67044#5#68599>
PORTARIA Nº 476/2021- DGRH/SES-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, que 
lhe conferem o art. 58, § 2º, V da Constituição Estadual do Amazonas; 
CONSIDERANDO o que consta no Processo n.º 017101.017274/2021-98 e 
Parecer n.° 1629/2021-ASJUR.
R E S O L V E: CONCEDER Licença para Acompanhar o Cônjuge a 
servidora ELENICE DE SA CARVALHO, Técnica de Enfermagem, matrícula 
n.º 193.933-5 A, lotada no SPA e Hospital Aristóteles Platão Araújo, de acordo 
com o artigo 65, IV, c/c art. 74 da Lei nº 1762, de 14 de novembro de 1986, 
Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas e artigo 
226, caput, da Constituição Federal de 1988, a contar de 01/09/2021.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO. Manaus, 17 de 
novembro de 2021.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#67044#5#68599/>
Protocolo 67044
<#E.G.B#67160#5#68715>
PORTARIA Nº 599/2021 - SES-AM
O ORDENADOR DE DESPESAS, no uso de suas atribuições legais, 
e CONSIDERANDO que o art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, preceitua 
ser inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição; 
CONSIDERANDO que o futuro contratado é credenciado, nos termos da 
Portaria de Credenciamento, publicada no DOE, no dia 20 de outubro de 
2021; CONSIDERANDO o resultado do credenciamento publicado no 
Diário Oficial do Estado, habilitando a empresa M I SERVICOS MEDICOS E 
IMAGENS LTDA, por haver cumprido as exigências do edital supracitado; 
CONSIDERANDO que os serviços prestados serão remunerados em 
conformidade com os valores estabelecidos; CONSIDERANDO a Ata de 
Inexigibilidade de Licitação Nº 008/2021-SES-AM; CONSIDERANDO o 
Parecer Jurídico Nº 2070/2021-ASJUR/SES-AM e Parecer Nº 816/2021 
- DJUR/CSC; CONSIDERANDO finalmente, o que consta no Processo Ad-
ministrativo nº 01.01.017101.018854/2021-00.
RESOLVE:
I - TORNAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 25, caput, 
da Lei nº 8.666/93, para contratação de Pessoa Jurídica para serviços de 
apoio diagnóstico e terapia ambulatorial - SES-AM, solicitado para atender 
as necessidades dos usuários do Sistema Único de Saúde do Estado do 
Amazonas.
II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor da empresa M 
I SERVICOS MEDICOS E IMAGENS LTDA, pelo valor global de R$ 
3.960.561,24 (três milhões, novecentos e sessenta mil, quinhentos e 
sessenta e um reais, vinte e quatro centavos).
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO ORDENADOR DE DESPESAS DAS SES/AM, em Manaus, 
17 de novembro de 2021.
JANI KENTA IWATA
Ordenador de Despesas da SUSAM
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 
de junho de 1993, alterada pela lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de 
acordo com as disposições acima citadas. GABINETE DO SECRETÁRIO 
DE ESTADO DE SAÚDE - GAB/SES-AM. Manaus, 17 de novembro de 2021
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#67160#5#68715/>
Protocolo 67160
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#66853#5#68407>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
EDITAL
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, por seu 
Presidente, CITA na forma do Art. 188 da Lei n.º 1778 de 08.01.87, o servidor 
ROBERTO MIGUEIS DE CARVALHO, Professor PF20.-LPL-IV, Matrícula 
n.º 186.240-5 A/C, do quadro efetivo da SEDUC, vez que todas as tentativas 
anteriores de citação restaram frustradas para, devendo, comparecer perante 
esta Comissão, instalada à Rua Waldomiro Lustoza, nº 250, Japiim II, 2.º 
piso, no horário de 8h às 12h, para tomar ciência do Processo Administrativo 
Disciplinar - PAD nº 085/2021/CRDM/SEDUC, quando poderá apresentar 
defesa, juntar documentos, apresentar testemunhas, enfim, praticar os atos 
que entender necessários, no prazo de dez (10) dias, a contar da data da 
publicação do presente EDITAL.
Manaus, 18 de novembro de 2021.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
<#E.G.B#66853#5#68407/>
Protocolo 66853
<#E.G.B#66918#5#68472>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Resenha das Autorizações de Deslocamentos dos Servidores, conforme 
Memo nº 271/2021-GTRANS/SEDUC/SIGED,
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
Nome / Cargo: Sérgio dos Santos da Silva / Motorista. Destino / Período: 
Mao / Manacapuru / Mao / 09 a 12 de novembro de 2021. Objetivo: Conduzir 
o Secretário Executivo Adjunto Pedagógico que participará da Abertura e das 
Atividades do Projeto Prioritário Trilhas do Saber. Nome / Cargo: Franco 
Lindemberg Paiva dos Santos / Professor. Destino / Período: Mao / 
Anamã / Mao / 09 a 12 de novembro de 2021. Objetivo: Ministrar Palestras, 
Mini Cursos e Oficinas para Gestores e Docentes, da Rede Estadual de 
Ensino. Nome / Cargo: 1. Jeremias Faraco de Andrade / Professor. 
Nome / Cargo: 2. Francisca Alves da Silva / Professora. Destino / 
Período: Mao / Anamã / Mao / 09 a 12 de novembro de 2021. Objetivo: 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO