DOEAM 18/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 18 de novembro de 2021 7
TERMO DE CONVÊNIO Nº. 41/2021
DATA DA ASSINATURA: 18.11.2021. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto e, do outro lado, o MUNICÍPIO DE FONTE BOA, através da 
Prefeitura Municipal. OBJETO: O presente convênio tem por objeto: repasse 
de recursos para aquisição de bote escolar (botes de alumínio de 6,5 
metros e motores de poupa de 15hp) para transporte de alunos da Rede 
Municipal de Ensino, no Município de Fonte Boa/AM, em atendimento 
a Emenda Parlamentar n° 005/2021 de autoria do Deputado Belarmino 
Lins de Albuquerque, em conformidade com o Ofício n° 104/2021-PMFB/
GF, Plano de Trabalho n°. 001858-SISCONV/SEFAZ, Parecer Técnico 
n°. 003/2021-GETRANS/DELOG, Parecer n°. 1.739/2021-ASSJUR e es-
pecificações da Nota de Empenho, partes integrantes do ajuste. PRAZO: 
Este Convênio terá o prazo de vigência de doze (12) meses, contados 
de 18.11.2021 até 18.11.2022, podendo ser prorrogado por mútuo acordo 
dos convenentes mediante Termo Aditivo, devidamente justificado e aceito 
pela Administração. VALOR GLOBAL: R$ 96.083,33 (noventa e seis mil, 
oitenta e três reais e trinta e três centavos). CONCEDENTE: O valor de R$ 
96.000,00 (noventa e seis mil reais). CONVENENTE: O valor de R$ 83,33 
(oitenta e trinta reais e trinta e três centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
As despesas decorrentes deste Convênio correrão à conta da seguinte 
Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 028101; Programa de 
Trabalho: 12.361.3310.2773.0006; Natureza da Despesa: 44404224; Fonte 
do Recurso: 0121, tendo sido emitida em 20.09.2021 a Nota de Empenho n°. 
0003979 no valor de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais). FUNDAMENTO 
DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.007546/2021-68.
GEORGETE BORGES MONTEIRO
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#66954#7#68509/>
Protocolo 66954
<#E.G.B#66957#7#68512>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GSE Nº 272, de 16 de novembro de 2021.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- 
TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/2017-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, do (a) servidor 
(a), conforme processo abaixo:
01.01.028101.014388/2021-00/SEDUC/SIGED
MARIA MARGARETH MACIEL FERREIRA, no cargo de Professor, 
município de Manaus/AM, durante os períodos de 01/03/1999 a 31/12/1999 
e de 17/02/2000 a 28/02/2001.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 16 de novembro de 2021.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#66957#7#68512/>
Protocolo 66957
<#E.G.B#66958#7#68513>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GSE 234, de 09 de novembro de 2021.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do MEMO nº 114/2021 - GELOT/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
DESIGNAR para atuar na Escola Conveniada, em substituição ao titular em 
gozo de licença médica, maternidade ou especial, o professor abaixo:
INTERIOR
COARI
PESTALOZZI COARI
IVANILSON RODRIGUES DE SOUZA, matrícula 120768-7B, turno 
vespertino, em substituição a MARIA DAS CHAGAS GERALDA FERREIRA 
DE LIMA, no período de 23/07/2021 a 28/10/2021.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 09 de novembro de 2021.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#66958#7#68513/>
Protocolo 66958
<#E.G.B#66959#7#68514>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GSE 235, de 09 de novembro de 2021.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do MEMO nº 114/2021 - GELOT/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
ATRIBUIR a Gratificação para Assessor de Gestão Educacional aos 
servidores abaixo para atuarem nas Escolas Estaduais:
INTERIOR
BENJAMIN CONSTANT
MELQUEZEDEC PEREIRA CAVALCANTE, matrícula 219018-4A, EE 
PROF GILDO SAMPAIO, a contar de 10/08/2021.
BOCA DO ACRE
MARIA SOCORRO SANTOS DE OLIVEIRA, matrícula 219423-6A, EE CEL 
JOSE DE ASSUNCAO, a contar de 21/09/2021.
GUAJARA
ANDRESSA RAQUEL LIMA DE OLIVEIRA, matrícula 252741-3A, EE JOSE 
ELNO FERREIRA, a contar de 21/09/2021.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 09 de novembro de 2021.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#66959#7#68514/>
Protocolo 66959
<#E.G.B#66960#7#68515>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GSE 236, de 09 de novembro de 2021.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do MEMO nº 114/2021 - GELOT/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
AUTORIZAR Regime Complementar de 20 horas ao servidor abaixo, para 
atuar como Assessor de Gestão Educacional em Escola Estadual.
INETRIOR
BENJAMIN CONSTANT
MELQUEZEDEC PEREIRA CAVALCANTE, matrícula 219018-4A, turno 
matutino, na EE PROF GILDO SAMPAIO, a contar de 10/08/2021.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 09 de novembro de 2021.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#66960#7#68515/>
Protocolo 66960
<#E.G.B#66969#7#68524>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GSE 237, de 09 de novembro de 2021.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do MEMO nº 114/2021 - GELOT/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
AUTORIZAR Regime Complementar de 20 horas à servidora abaixo, para 
atuar em Escola Conveniada do Interior.
PARINTINS
PESTALOZZI DE PARINTINS
RAIANE DOS SANTOS FERREIRA, matrícula 253376-6A, turno vespertino, 
no período de 01/09/2021 a 31/12/2021.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 09 de novembro de 2021.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#66969#7#68524/>
Protocolo 66969
<#E.G.B#66970#7#68525>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GSE 238, de 09 de novembro de 2021.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do MEMO nº 114/2021 - GELOT/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
AUTORIZAR Regime Complementar de 20 horas às servidoras abaixo, 
para atuarem como diretoras em Escolas Estaduais:
INTERIOR
MANACAPURU
MARIA CELESTE NERES DE ALMEIDA, matrícula 229261-0B, lotada na 
EE MAGNOLIA VENTURA, a contar de 15/09/2021.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO