DOE 27/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QT
VALOR
PASSAGEM
ACRÉSCIMO
AJUDA DE 
CUSTO
TOTAL
LEONARDO LEVY 
ARAGÃO LIMA
AGENTE 
PENTENCIÁRIO
430565-1-4
V
20 A 21 DE 
SETEMBRO 
DE 2018
FORTALEZA-CE/
BRASÌLIA-DF/
FORTALEZA-CE
1,5
R$ 189,25
R$ 1.152,31
R$ 170,32
R$ 189,25
R$ 1.795,76
VALOR TOTAL R$ 3591,52
 
 
 
 
 
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 04/2018
PROCESSO Nº6615523 / 2018 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE OBJETO: Contratação da Companhia Energética do Ceará - ENEL pelo período de 
12 (doze) meses, para fornecimento de energia elétrica para os novos prédios da APA da Serra de Baturité, onde será a sede da UC Refúgio da Vida 
Silvestre Periquito Cara Suja, no Sítio Campo Batalha no Município de Guaramiranga. JUSTIFICATIVA: Considerando tratar-se de um serviço indispensável 
a qualidade de vida dos funcionários, necessário para os trabalhos diários da Unidade de conservação. VALOR GLOBAL : R$ 1.800,00 ( mil e oitocentos 
reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57100001.18.541.066.18862.07.339039.21600.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Art 24, Lei 8666/93 CONTRA-
TADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - ENEL DISPENSA : Aprovo a Dispensa de licitação 04/2018 para a Companhia Energética do 
Ceará - ENE, tendo como objeto o fornecimento de energia elétrica para os novos prédios da APA da Serra de Baturité, onde será a sede da UC Refúgio da 
Vida Silvestre Periquito Cara Suja, no Sítio Campo Batalha no Município de Guaramiranga. Maria Dias Cavalcante - Secretaria Executiva - SEMA. RATI-
FICAÇÃO : CONSIDERANDO O PROCESSO Nº 6615523/2018, RATIFICO a Declaração de Dispensa de Licitação 04/2018, com fundamento no art 24 
de Lei 8666/93. Maria Dias Cavalcante - Secretaria Executiva - SEMA. 
Helder Pontes Ferreira 
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº157/2018 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe confere 
a Lei Estadual nº 11.411, de 28 de dezembro de 1987, com a redação dada pela Lei Estadual n° 12.274, de 05 de abril de 1994; RESOLVE ELOGIAR os 
SERVIDORES Ademar Almeida de Sousa, matrícula nº 300037-1-3; Francisco Alexandre Rocha Pinto, matrícula nº 000071-1-0; José Wilker de Freitas 
Sales, matrícula nº 000552-1-2; Matheus Medeiros Mendes Carneiro, matrícula nº 300030-1-2, Márcia Neves Veras, matrícula nº 000595-1-X e Ricardo 
Lima Decoté, matrícula nº 300058-1-3 pela análise e emissão de Parecer Técnico referente à proposta de elaboração de Resolução do COEMA, proposta 
pela Secretaria do Meio Ambiente - SEMA, para a simplificação do processo de licenciamento ambiental para os empreendimentos de energia eólica, desta-
cando-se pela competência e excelência na execução da tarefa que lhes foi atribuída. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em 
Fortaleza, 18 de setembro de 2018.
Carlos Alberto Mendes Júnior 
SUPERINTENDENTE
Republicada por incorreção.
*** *** ***
PORTARIA Nº196/2018 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE PRORROGAR o prazo concedido a Comissão de Tomada de Contas Especial com objetivo de apurar possíveis danos ao erário, relativos ao 
contrato celebrado entre a SEMACE e Empresa CAPTAR SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, através da Portaria nº 186/2017, datada de 11 de outubro de 
2017, publicada no Diário Oficial do Estado de 23 de outubro de 2017, prorrogado pela Portaria nº 229/2017, datada de 19 de dezembro de 2017, publicada 
no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2017, Portaria nº 050/2018, datada de 20 de março de 2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 02 
de abril de 2018 e Portaria nº 131/2018, datada de 10 de julho de 2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20 de julho de 2018 por mais 90 (noventa) 
dias, a partir da data de 17 de setembro de 2018. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 18 de setembro de 2018.
Carlos Alberto Mendes Júnior 
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s) 
processo(s) nº 3285409/2018 e 3020952/2018 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, 
com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, 
com redação dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação 
dada pela Lei Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) 
do(a) ex-servidor(a) Francisco Sales Neto, CPF nº 05298440363, aposentado(a) pelo(a) Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, onde percebia os proventos 
do(a) cargo/função de Desembargador, nível/referência S001, matrícula nº 93740/1-9, com óbito em 11/03/2018, pensão mensal no valor de R$ 18.418,82 
(dezoito mil, quatrocentos e dezoito reais e oitenta e dois centavos), correspondente a 80% do benefício, calculado com base na totalidade dos proventos 
do(a) falecido(a), a partir de 11/03/2018, conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
MARIA DE FATIMA NANTUA EVANGELISTA
COMPANHEIRA
04556267315
15.656,00
art. 6º, §5º, I (Temporária por 4 meses)
ELIANE MARIA RODRIGUES SALES
PENSIONISTA DE ALIMENTOS (Percentual de 15%)
62836501391
2.762,82
art. 6º, §5º, III
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 10 de setembro de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** *** 
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s) 
processo(s) nº 6452985/2018 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação 
dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com redação 
dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei 
Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) 
Francisco Lauria Freire, CPF nº 07342306304, aposentado(a) pelo(a) Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, onde percebia os proventos do(a) cargo/função 
de Motorista, referência C, atualmente Auxiliar Judiciário, nível/referência SPJNFE07, matrícula nº 93006/1-9, com óbito em 15/07/2018, pensão mensal 
no valor de R$ 4.075,85 (quatro mil, setenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos), correspondente a 80% do benefício, calculado com base na totalidade 
dos proventos do(a) falecido(a), a partir de 15/07/2018, conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
MARIA FAÇANHA FREIRE
CÔNJUGE
43443001300
4.075,85
art. 6º, §5º, III
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 24 de agosto de 2018 .
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº182  | FORTALEZA, 27 DE SETEMBRO DE 2018