DOEAM 18/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 18 de novembro de 2021
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GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA,
em Manaus, 08 de novembro de 2021.
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#67043#22#68598/>
Protocolo 67043
<#E.G.B#67139#22#68694>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO n. 003/2021
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas
atribuições legais;
CONSIDERANDO a conclusão da Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico
n.º 1097/2021-CSC, constante no Processo n.º 01.01.022703.000043/2021-
04.
RESOLVE: I - HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Compar-
tilhados, constante na referida Ata; II - ADJUDICAR o objeto desta Licitação,
cotado pelo menor preço por item, às empresas: L P AMORIM EIRELI, inscrita
no CNPJ sob o n.º 09.223.179/0001-10, para o item 08 e 12, com valor
total de R$ 5.276,00 (cinco mil duzentos e setenta e seis reais), VERONICA
VITAL RODRIGUES, inscrita no CNPJ sob o n.º 31.771.075/0001-08, para
o item 10, com valor total de R$ 1.690,92 (mil seiscentos e noventa reais e
noventa e dois centavos), e a empresa - FRAZÃO E ROCHA SERV EM TEC
DA INFORMAÇÃO E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ
sob o n.º 04.163.171/0001-92, para os itens 06 e 13, com o valor total de R$
28.784,00 (vinte e oito mil setecentos e oitenta e quatro reais), para atender
as necessidades de estruturação do núcleo de assistência ao servidor
desta Secretaria de Estado de Segurança Pública, em conformidade com
o eixo de valorização do profissional de SEGURANÇA PÚBLICA/SSP-AM.
III - DETERMINAR a emissão da Nota de Empenho no valor constante
das propostas das vencedoras indicadas no item anterior. GABINETE DO
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, Manaus, 18 de
novembro de 2021.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#67139#22#68694/>
Protocolo 67139
Secretaria de Estado de Administração
Penitenciária - SEAP
<#E.G.B#66949#22#68504>
PORTARIA Nº 070/2021-GAB/SEC/SEAP
O Ordenador de Despesas da Secretaria de Estado de Administração Peni-
tenciária - SEAP, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Portaria nº 001/2020-GAB/SEC/SEAP de delegação de
Ordenador de Despesas, de 07/01/2020, publicada no DOE n° 34158, de
08/01/2020; e
CONSIDERANDO o que o consta do processo licitatório de Concorrência
n°
011/2021-CSC,
Processo
nº
01.01.013102.00004285.2021/CSC
(04101.000470.2021-SEAP).
RESOLVE:
I - ADJUDICAR o objeto da Concorrência n° 011/2021-CSC a seguinte
licitante: EVEREST ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº
21.001.742/0001-01, no valor global estimado de R$ 5.441.267,11 (Cinco
milhões, quatrocentos e quarenta e um mil, duzentos e sessenta e sete reais
e onze centavos).
II - HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Compartilha-
dos - CSC referente à Concorrência n° 011/2021-CSC, cujo objeto é a
contratação, pelo menor preço global, de pessoa jurídica especializada em
obras e serviços de engenharia visando a construção da unidade Prisional
de Maués/AM - Secretaria de Administração Penitenciária-SEAP
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
Manaus, 18 de novembro de 2021.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Ordenador de Despesas - SEAP
<#E.G.B#66949#22#68504/>
Protocolo 66949
<#E.G.B#66993#22#68548>
PORTARIA Nº 055/2021/SECEX/SEAP, de 18 de novembro de 2021.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no
uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que lhe
confere a Lei nº 4.163/2015 c/c o art. 5º do Decreto nº 37.532/2016, bem
como a Portaria nº 001/2020-GAB/SEC/SEAP, de 07 de janeiro de 2020.
CONSIDERANDO a abertura do Processo Sancionatório nº 011/2021-
CPPS/SEAP por meio da Portaria nº 016/2021-SECEX/SEAP, publicada no
DOE de 09 de junho de 2021, em que figura como parte MARCO AURELIO
DE MELLO FERREIRA - MACOB.
CONSIDERANDO o teor do Relatório Final da Comissão Permanente de
Processo Sancionatório.
CONSIDERANDO o teor do Parecer nº 212/2021-AJURI/SEAP.
RESOLVE:
1. ACOLHER INTEGRALMENTE o Relatório Final da Comissão Permanente
de Processo Sancionatório e o Parecer n.º 212/2021-AJURI/SEAP que
opinaram pela aplicação da sanção de MULTA de 10% sobre o valor do
contrato não cumprido.
2. APLICAR a penalidade de MULTA à empresa MARCO AURELIO DE
MELO FERREIRA no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato
não executado, nos termos da Cláusula 14ª, item “e”, uma vez que foram
infringidas as cláusulas infringidas as cláusulas 10ª, itens III e VI, do Contrato
n.º 010/2020-FUPEAM.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário Executivo da Secretaria de Estado de Administração
Penitenciária - SEAP
<#E.G.B#66993#22#68548/>
Protocolo 66993
<#E.G.B#67012#22#68567>
PORTARIA Nº 056/2021-SECEX/SEAP, de 18 de novembro de 2021.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PE-
NITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e na conformidade de
competência que lhe confere a Lei 4.163/2015 c/c art. 5º do Dec.37.532/2016
bem como a Portaria 001/2020-GAB/SEC/SEAP de 07/01/2020;
CONSIDERANDO a Instrução Normativa n.º 001/2020-SEAP, previsto no
art. 5º da COMISSÃO e nos termos dos art. 4º, §2º, o qual regula os prazos
estabelecidos no processo sancionatórios c/c com art. 71 da Lei 2.794/03,
que versa sobre os prazos, e ainda, os termos do MEMORANDO Nº º
019/2021-CPPS/SEAP, solicitando prorrogação de prazo para apresentação
do Relatório Final do Processo Sancionatório em desfavor da Empresa
CGPAM - CONSÓRCIO GESTÃO PRISIONAL DO AMAZONAS, de n.º
015/2021-CPPS/SEAP (Portaria n.º 042/2021/SECEX/SEAP, publicada no
DOE em 13/09/2021).
RESOLVE:
CONCEDER, a prorrogação do prazo por 40 (quarenta) dias, a contar de
18/11/2021, para apresentação do Relatório Final Sancionatório.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO PENI-
TENCIÁRIA, em 18 de novembro de 2021.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário Executivo da Secretaria de Estado de Administração
Penitenciária - SEAP
<#E.G.B#67012#22#68567/>
Protocolo 67012
Secretaria de Estado de Infraestrutura e
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#66920#22#68474>
DECLARAÇÃO DE BENS 2021 - SEINFRA - Nomeação
NADA A DECLARAR
Os servidores abaixo citados declaram que não possuem nenhum bem e se
responsabilizam pela autenticidade das declarações aqui prestadas.
SERVIDOR (A)
CARGO
KELLYSON SANTOS DE OLIVEIRA
CONSULTOR
CINTHYA DE AQUINO SIQUEIRA
ASSESSOR I, AD-1
REGIANE CAMPOS DE CASTRO
ASSESSOR II, AD-2
ARIELLY MORAES MAQUINE
ASSESSOR III, AD-3
EDILSON ROSENDO DE FREITAS FILHO
ASSESSOR III, AD-3
GEOVANNA INGRID F. SANTA RITA
ASSESSOR IV, AD-4
DECLARAÇÃO DE BENS 2021 - SEINFRA - Nomeação
SERVIDOR: ANTONIO ARAUJO GONCALVES JUNIOR
CARGO: ASSESSOR I, AD-1
BENS: 01 Carro Ford Ka Flex, Placa OAO 0807, Ano 2012/2013.
01 Moto, Honda/XRE 300 Flex, Placa PHG 4434, Ano 2016.
SERVIDOR: ANA CAROLINA MOURA DE SÁ CAVALCANTE
CARGO: ASSESSOR I, AD-1
BENS: 01 Carro Carro Creta Prestigie, Hunday, Placa QZD4B77.
01 Apto. Condomínio Turim, Bloco 10, Apto 403 - Ponta Negra
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO