DOEAM 18/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 18 de novembro de 2021 23
SERVIDOR: RANGEL TEIXEIRA DA COSTA
CARGO: ASSESSOR I, AD-1
BENS: 01 Terreno, cond. Quinta das Marinas, lote 407 - Tarumã
01 Casa, Rua José Garcia Rodrigues, n. 24, Conj. Jardim Versalles - Planalto.
SERVIDOR: JANDERSON OLIVEIRA DE CARVALHO
CARGO: CHEFE DE DEPARTAMENTO, AD-1
BENS: 01 Carro, Gol G4, Placa JXU 6345, Ano 2008.
01 Casa, Rua 03, Qd. I, nº 260, Conj. Arthur Virgílio Filho, 4ª etapa - Jorge 
Teixeira.
SERVIDOR: STELLA MARIA LOBATO HORTENCIO
CARGO: ASSESSOR II, AD-2
BENS: 01 Carro Renault Clio, Ano 2010/2011.
SERVIDOR: HUDSANDRA KEROLLEN TEIXEIRA DE FREITAS
CARGO: SUBGERENTE, AD-3
BENS: 01 Carro, Gol G6, Placa OAK 5922, Ano 2013/2014.
Os servidores acima declaram não possuir qualquer outro bem que não os 
enumerados neste formulário e responsabilizam-se pela autenticidade das 
declarações aqui prestadas.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#66920#23#68474/>
Protocolo 66920
<#E.G.B#66922#23#68476>
DECLARAÇÃO DE BENS 2021 - SEINFRA - Nomeação
SERVIDOR: LIZANDRA VALÉRIA PEREIRA BRUGNARA
CARGO: Secretária Executiva Adjunta
01 Imóvel, localizado na Av.Coronel Teixeira, n.5803, Apto.606, Torre 03, 
Cond. Reserva das Praias (Financiado).
01 Lote no Condomínio na Vivenda das Marinas, bairro: Tarumã (Financiado).
Declaro que não possuo qualquer outro bem que não os enumerados neste 
formulário e responsabilizo-me pela autenticidade das declarações aqui 
prestadas.
DECLARAÇÃO DE BENS 2021 - SEINFRA - Nomeação
SERVIDOR: LIZANDRA VALÉRIA PEREIRA BRUGNARA
CARGO: Secretária Executiva Adjunta
01 Imóvel, localizado na Av.Coronel Teixeira, n.5803, Apto.606, Torre 03, 
Cond. Reserva das Praias (Financiado).
01 Lote no Condomínio na Vivenda das Marinas, bairro: Tarumã (Financiado).
Declaro que não possuo qualquer outro bem que não os enumerados neste 
formulário e responsabilizo-me pela autenticidade das declarações aqui 
prestadas.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#66922#23#68476/>
Protocolo 66922
<#E.G.B#66924#23#68479>
PORTARIA Nº.01026/2021 - GS/SEINFRA
O SECRETÁRIO DE ESTADO INFRAESTRUTURA E REGIÃO METRO-
POLITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei nº.5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta 
e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, prevista na Lei nº. 3.301, 
de 08 de outubro de 2.008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO, finalmente, o que consta no Decreto de 05 de outubro 
de 2021, Diário Oficial edição de 05/10/2021, Seção I, página 4 - Poder 
Executivo, RESOLVE: ATRIBUIR Gratificação de Atividades Técnico-Ad-
ministrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupante de 
cargo de provimento em comissão, conforme abaixo especificado, no valor 
fixado para o respectivo nível, da Tabela constante da Lei nº. 3.301, de 08 
de outubro de 2.008.
N.
NOME
CARGO/
SIMBOLOGIA
NÍVEL A CONTAR 
01
JANDERSON 
OLIVEIRA DE 
CARVALHO
CHEFE DE 
DEPARTAMENTO, AD1
15
01/10/2021
02
RANGEL TEIXEIRA DA 
COSTA
ASSESSOR I, AD-1
15
03
REGIANE CAMPOS DE 
CASTRO
ASSESSOR II, AD-2
14
04
STELLA MARIA 
LOBATO HORTÊNCIA 
ASSESSOR II, AD-2
14
05
HUDSANDRA 
KEROLLEN TEIXEIRA 
DE FREITAS
SUBGERENTE, AD-3
13
06
EDILSON ROSENDO 
DE FREITAS FILHO
ASSESSOR III, AD-3
13
GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E 
REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS- SEINFRA, em Manaus, 08 de 
outubro de 2021.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#66924#23#68479/>
Protocolo 66924
<#E.G.B#66926#23#68481>
PORTARIA N. 01104/2021 - GS/SEINFRA
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA, no uso de suas 
atribuições legais, e
CONSIDERANDO a Lei nº.5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta 
e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, prevista na Lei nº. 3.300, 
de 08 de outubro de 2.008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO o retorno dos servidores de Licença de Interesse Particular, 
conforme as PORTARIAS/SEINFRA, n.00934/2020 e n.01090/2021;
CONSIDERANDO ainda, que os níveis de Gratificações atribuídos são 
os mesmos que os servidores recebiam anteriormente ao afastamento;
RESOLVE:
ATRIBUIR a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos 
servidores do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento 
efetivo, conforme abaixo especificados, no valor fixado para os respectivos 
níveis, da Tabela constante da Lei nº. 3.300, de 08 de outubro de 2.008.
Nº
NOME
CARGO
NÍVEL
DATA A 
CONTAR
01 DANIEL QUINTINO DUTRA CADISTA
13
03/11/2021
02 JOSÉ RENOVATO DOS 
SANTOS NETO
ASSISTENTETÉCNICO
12
01/11/2021
GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA - 
SEINFRA, em Manaus, 03 de novembro de 2021.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#66926#23#68481/>
Protocolo 66926
<#E.G.B#67162#23#68717>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 022/2021-SEINFRA. 
DATA DA ASSINATURA: 17/11/2021. PARTES: O Estado do Amazonas, 
por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropo-
litana de Manaus, e a Empresa M C A CONSTRUTORA EIRELI. OBJETO: 
Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 022/2021-SEINFRA, por mais 
90 (noventa) dias, a contar de 09/01/2022 e execução por igual período, 
contados de 04/12/2021, de acordo com o cronograma físico e financeiro 
atualizado. Processo Administrativo nº 01.01.025101.006154.2021-93- 
SEINFRA. Manaus, 18 de novembro de 2021.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#67162#23#68717/>
Protocolo 67162
Secretaria de Estado das Cidades e 
Territórios -  SECT
<#E.G.B#67177#23#68732>
EXTRATO DO PLANO DE TRABALHO
Espécie: Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF nº 
568/STF, Nº Processo Administrativo: , Concedente: Instituto Nacional de 
Colonização e Reforma Agrária - INCRA/AM, Convenente: Secretaria das 
Cidades e Territórios; Unidade Orçamentária 019101 , Programa de Trabalho 
n. 21.127.3300.2229.0001 - Desenvolvimento de Ações Fundiárias, Objeto: 
Programa Amazonas Mais Verde - Promover a Regularização Fundiária 
através de Formulação e Coordenação, Controle e Avaliação da Política 
Fundiária e Reforma Agrária e Gestão do Patrimônio Fundiário Estadual, 
Valor: R$ 18.293.203,62, Valor Recebido: Decreto Nº. 3760/2021 em 
27/04/2021, Num. de Crédito: 00006/2021, Valor: R$ 8.734.364,90, Valor 
a Receber: R$ 9.558.838,72, Fonte Recurso: Fundo Petrobras - 415 - 
Recursos oriundos do Acordo de Assunção de Compromissos (ADPF 568 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO