DOEAM 18/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 18 de novembro de 2021 25
critérios da concessão da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, 
prevista na Lei nº 3.301 de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão; 
CONSIDERANDO, o disposto no Decreto n.º 28.020 de 29 de outubro 
de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão 
da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo 
e em comissão; CONSIDERANDO, que o presente remanejamento não 
representará impacto financeiro na folha de pagamento do Órgão.
R E S O L V E:
I - ATRIBUIR a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos 
servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento 
em comissão, conforme abaixo especificado, nos valores fixados para os 
respectivos níveis, da Tabela constante da Lei n.º. 3.301, de 08 de outubro 
de 2008:
N. Nome
Cargo/Simbologia
Nível
A Contar
1
CAMILE XAVIER DE ANDRADE
GERENTE AD-2
14
03/11/2021
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITO 
HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC, em Manaus(AM), 10 de novembro 
de 2021.
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#66974#25#68529/>
Protocolo 66974
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#66967#25#68522>
PORTARIA Nº 493/2021 - GRH/GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, no uso 
de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a edição da Lei nº. 3.300, de 08 de outubro de 2008 e o 
disposto no Decreto nº. 28.020, de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre 
os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação de Atividades 
Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão.
RESOLVE
CESSAR, a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA 
atribuída aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo, José 
Elias Reis dos Santos matricula 050.548-0 C, a contar de 19/10/2021.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - 
SEAS, em Manaus, 04 de outubro de 2021.
ALESSANDRA CAMPÊLO DA SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#66967#25#68522/>
Protocolo 66967
<#E.G.B#67168#25#68723>
PORTARIA Nº 545/2021-GSEAS
A 
SECRETÁRIA 
EXECUTIVA 
DE 
ASSISTÊNCIA 
SOCIAL/SEAS, 
autoriza o pagamento de Diárias a seguir: Destino e Período: Iranduba/
AM - 18/11/2021; Nome e Cargo: Érika Bernardes Dias/Assessor III, Sara 
da Silva Sales/Assessor II, Vanessa Sodré Morais/Colaboradora; Destino 
e Período: Iranduba/AM - 19/11/2021; Nome e Cargo: Érika Bernardes 
Dias/Assessor III, Sara da Silva Sales/Assessor II, Vanessa Sodré Morais/
Colaboradora; Objetivo: Participar da ação da ADS, onde a SEAS realiza 
doações de alimentos para as instituições sem fins lucrativos, que atendem 
famílias em vulnerabilidade econômica e social. Os alimentos são oriundos 
de produtores rurais. Fonte de Recurso 160 - FTI.
Manaus, 18 de novembro de 2021.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária Executiva de Assistência Social
<#E.G.B#67168#25#68723/>
Protocolo 67168
Secretaria de Estado de 
Desenvolvimento Econômico,  Ciência,  
Tecnologia e Inovação -  SEDECTI
<#E.G.B#66921#25#68475>
PORTARIA Nº 101/2021 - GRH/DDOF/SEAF/SEDECTI
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, 
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais 
e,
CONSIDERANDO a Lei nº 3.300, de 8/10/2008, que disciplina a concessão 
da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas dos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo;
CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta 
e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da 
Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, previstas nas Leis n° 
3.300 e 3.301 de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo 
Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;
CONSIDERANDO, ainda, o falecimento do servidor Raimundo Nonato Silva 
de Oliveira, ocorrido em 15/10/2021,
RESOLVE:
I - CESSAR os efeitos da portaria na parte que alterou a Gratificação de 
Atividade Técnico-Administrativas ao servidor abaixo relacionado:
NOME
MATRÍCULA
PORTARIA Nº
NÍVEL
A CONTAR 
DE 
RAIMUNDO NONATO 
SILVA DE OLIVEIRA
051.246-0 B
037/2020-GS/
SEDECTI
11
1º/11/2021
II- ALTERAR a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas dos 
servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento 
efetivo, conforme abaixo especificado, no valor fixado para os respectivos 
níveis, da Tabela constante da Lei nº 3.300, de 8/10/2008.
NOME
CARGO
DE
PARA
A CONTAR DE
ARNOLDO DE OLIVEIRA 
BARRETO
VIGIA, 3ª 
CLASSE, REF. A
11
12
1º/11/2021
ROOSEVELT ARAÚJO 
FERREIRA
FISCAL 
RODOVIÁRIO, 3ª 
CLASSE, REF. A
12
13
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, em Manaus, 03 de 
novembro de 2021
JÓRIO DE ALBUQUERQUE VEIGA FILHO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia 
e Inovação
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#66921#25#68475/>
Protocolo 66921
<#E.G.B#66923#25#68477>
PORTARIA Nº 102/2021 - GRH/DDOF/SEAF/SEDECTI
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, 
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições 
legais e,
CONSIDERANDO a Lei nº 3.301, de 8/10/2008, que disciplina a concessão 
da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas dos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta 
e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da 
Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, previstas nas Leis n° 
3.300 e 3.301 de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo 
Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;
CONSIDERANDO, ainda, que a presente alteração não representará impacto 
financeiro na folha de pagamento do Órgão, tendo em vista a compensação 
financeira descrita na Portaria nº 101/2021/GRH/DDOF/SEAF/SEDECTI,
RESOLVE:
I- ALTERAR a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas do 
servidor do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em 
comissão, conforme abaixo especificado, no valor fixado para os respectivos 
níveis, da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 8/10/2008.
NOME
CARGO
DE PARA A CONTAR DE
ALCIDES SAGGIORO 
NETO
ASSESSOR I, AD-1
14
15
1º/11/2021
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO