DOEAM 18/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 18 de novembro de 2021
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STF), Vigência: 15/08/2020 a 31/12/2023, Execução do Plano de Trabalho.
Natureza de Despesa
Valor (R$)
339014-Diarias - Civil
R$ 1.798.080,00
339030-Material de Consumo
R$ 1.323.108,14
339033-Passagens e Despesas com Locomoção
R$ 976.320,00
339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$ 56.535,27
449052-Equipamentos e Material Permanente
4.580.321,49
Valor Total Recebido
R$ 8.734.364,90
Natureza de Despesa
Valor (R$)
19004-Contratatação por Tempo Determinado
R$ 8.271.649,76
319013-Obrigacoes Patronais
R$ 1.287.188,96
Valor Total a Receber
R$ 9.558.838,72
JOÃO COELHO BRAGA
SECRETÁRIO DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS
<#E.G.B#67177#24#68732/>
Protocolo 67177
Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#66981#24#68536>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS 
HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC
Extrato n° 154/2021 do Termo de Contrato de Gestão nº 03/2021-
SEJUSC, que se faz entre o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio 
da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA - SEJUSC, e AGÊNCIA AMAZONENSE DE DESENVOLVI-
MENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL - AADESAM; OBJETO: 
execução do Projeto Cidadania e Direitos: Serviços de Pronto Atendimento ao 
Cidadão por Equipes Itinerantes; Data da Assinatura: 17/11/2021; Processo 
Administrativo: 3703/2021-17-SEJUSC; Dotação Orçamentária: Unidade 
Gestora: 21101; Programa de Trabalho 14.422.3301.2671.0011; Fonte: 145; 
Natureza de Despesa: 33504199; Valor Global: R$ 22.059.228,62 (vinte e 
dois milhões, cinquenta e nove mil, duzentos e vinte e oito reais e sessenta 
e dois centavos); Nota de Empenho nº: 2021NE00001053; Fundamento 
do ato: Lei nº 3.583/2021, Decreto nº 30.988/2021 e legislação correlata. 
Manaus, 17 de novembro de 2021.
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#66981#24#68536/>
Protocolo 66981
<#E.G.B#66980#24#68535>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA DIREITOS 
HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC
Resenha de Autorização de Deslocamento
Conforme o Inciso II, Art. 16º do Decreto Nº. 40.691, de 16 de maio de 2019. 
Órgão De Origem: Sejusc/Am,
Nome e cargo: KHARTRYS VALLERIAN ROSS LOUREIRO BARBOSA, 
Assessor IV.
Destino e período: Manaus/Parintins/Manaus - 11 a 15/10/2021
Objetivo: Ação do Governo do Estado do Amazonas que ocorrerá no 
município supramencionado com o objetivo de apresentar os serviços da 
SEJUSC, onde cada Secretaria Executiva terá um espaço para apresentar 
seus serviços prestados à população em geral
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#66980#24#68535/>
Protocolo 66980
<#E.G.B#66968#24#68523>
Portaria n.º 198/2021 -GS/SEJUSC
A Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, no uso 
de suas atribuições legais e CONSIDERANDO, a edição da Lei n.º 3.301, 
de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a 
concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA 
dos Servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de 
provimento em comissão; CONSIDERANDO a Lei nº 5.498, de 15 de 
junho de 2021, que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e 
critérios da concessão da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, 
prevista na Lei nº 3.301 de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão; 
CONSIDERANDO, o disposto no Decreto n.º 28.020 de 29 de outubro 
de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão 
da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo 
e em comissão; CONSIDERANDO, que o presente remanejamento não 
representará impacto financeiro na folha de pagamento do Órgão.
R E S O L V E:
I - ATRIBUIR a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos 
servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento 
em comissão, conforme abaixo especificado, nos valores fixados para 
os respectivos níveis, da Tabela constante da Lei n.º. 3.301, de 08 de 
outubro de 2008:
N.
Nome
Cargo/Simbologia
Nível
A Contar
1
NARA CLAUDIA DO 
NASCIMENTO PEREIRA
GERENTE AD-2
14
01/10/2021
2
EDUARDO CORREA 
MESQUITA FILHO
ASSESSOR III AD-3
13
01/10/2021
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITO 
HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC, em Manaus(AM), 25 de outubro de 
2021.
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#66968#24#68523/>
Protocolo 66968
<#E.G.B#66971#24#68526>
Portaria n.º 206/2021 -GS/SEJUSC
A Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, no uso 
de suas atribuições legais e CONSIDERANDO, a edição da Lei n.º 3.301, 
de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a 
concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA 
dos Servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de 
provimento em comissão; CONSIDERANDO a Lei nº 5.498, de 15 de 
junho de 2021, que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e 
critérios da concessão da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, 
prevista na Lei nº 3.301 de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão; 
CONSIDERANDO, o disposto no Decreto n.º 28.020 de 29 de outubro 
de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão 
da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo 
e em comissão; CONSIDERANDO, que o presente remanejamento não 
representará impacto financeiro na folha de pagamento do Órgão.
R E S O L V E:
I - ATRIBUIR a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos 
servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento 
em comissão, conforme abaixo especificado, nos valores fixados para os 
respectivos níveis, da Tabela constante da Lei n.º. 3.301, de 08 de outubro 
de 2008:
N.
Nome
Cargo/Simbologia
Nível
A Contar
1
GABRIELLA LEONORA 
CAMPEZATTO
ASSESSOR I AD-1
15
26/10/2021
2
GLAUCIO AGUIAR BESSA
ASSESSOR III AD-3
13
26/10/2021
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITO 
HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC, em Manaus(AM), 08 de novembro 
de 2021.
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#66971#24#68526/>
Protocolo 66971
<#E.G.B#66974#24#68529>
Portaria n.º 208/2021 -GS/SEJUSC
A Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, no uso 
de suas atribuições legais e CONSIDERANDO, a edição da Lei n.º 3.301, 
de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a 
concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA 
dos Servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de 
provimento em comissão; CONSIDERANDO a Lei nº 5.498, de 15 de 
junho de 2021, que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO