DOEAM 18/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 18 de novembro de 2021 35
PORTARIA Nº 324/2021/ADAF/AM
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA 
E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS - ADAF, no uso de suas 
atribuições legais, e
CONSIDERANDO a edição a da Lei nº 3.301 de 08 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão de Gratificação de 
Atividade Técnico -administrativa - GATA dos servidores do poder Executivo 
Estadual, ocupantes do cargo de provimento em comissão;
CONSIDERANDO a Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta e 
que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação 
de Atividade Técnico - Administrativas prevista na Lei nº 3.301 de 08 de 
outubro de 2008, dos servidores do poder Executivo Estadual, ocupantes de 
cargo de provimento em comissão;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020 de 29 de outubro de 
2008, que dispõe sobre o procedimento e os critérios para concessão da 
Gratificação da Atividade Técnico -Administrativa - GATA aos servidores do 
poder Executivo Estadual, ocupantes de cargo de provimento efetivo e em 
comissão;
CONSIDERANDO que a presente nomeação não representará impacto 
financeiro na folha de pagamento do órgão;
RESOLVE:
I - ATRIBUIR, a Gratificação de Atividade Técnico - Administrativa - GATA ao 
servidor do poder Executivo Estadual, ocupantes de cargo de provimento 
em comissão, conforme abaixo especificado nos valores fixados para 
os respectivos níveis da tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de 
outubro de 2008.
Nº
NOME
CARGO
SIMB 
NIVEL
A CONTAR
01
Cleonice Cardoso Garcia
Gerente
AD-2
14
01/10/2021
Em Manaus, 26 de outubro de 2021.
ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#66964#35#68519/>
Protocolo 66964
<#E.G.B#67131#35#68686>
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO 
DO AMAZONAS - ADAF
RESENHA DE LIBERAÇÃO DE ADIANTAMENTO
PORTARIA Nº 0368/2021 - ADAF
I - AUTORIZAR, a liberação de adiantamento ao servidor GIRLEI 
RODRIGUES DO NASCIMENTO, MATRÍCULA 256.800-4 A, na rubrica 
339030 - Material de Consumo, no valor de R$ 6.000,00.
Prazo de aplicação: 43 (quarenta e três) dias.
Prestação de Contas: 30 (trinta) dias.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de 
Novembro de 2021.
ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#67131#35#68686/>
Protocolo 67131
<#E.G.B#67132#35#68687>
RESENHA 093/2021 - ADAF
O Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal 
do Estado do Amazonas, autorizou o(s) seguinte(s) deslocamento (s) de 
servidor (es) e colaborador (es) conforme o art .4º do Decreto nº 26.337 de 
12 de dezembro de 2006:
Nome: Rhuan Sebastian Araújo Leal; Cargo: Coordenador Local; 
Destino e Período: Parintins; 22/11 a 30/11/2021; Objetivo: conduzir e 
dar apoio aos servidores da SEPROR, para tender evento de entrega do 
farelo de soja, sal mineral, SOS vivinais e recadastramento doe pescadores; 
Nome: Alessandra Borges da Silva; Cargo: Fiscal Agropecuário-Médi-
co Veterinário; Destino e Período: São Sebastião do Uatumã; 06/12 a 
23/12/2021; Nome: André Ricardo Morais dos Santos; Cargo: Técnico 
Agropecuário; Destino e Período: São Sebastião do Uatumã; 27/12/2021 
a 07/01/2022; Objetivo: manter o funcionamento da EAC, durante o período 
de férias de funcionário, visto que o quadro de funcionamento da unidade é 
de um único servidor.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 18 de novembro de 2021.
ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#67132#35#68687/>
Protocolo 67132
Unidade Gestora de Projetos Especiais 
-  UGPE
<#E.G.B#67002#35#68557>
UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS - UGPE
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas nº 001/2021-UGPE. PARTES: UGPE 
e a C.E.A OBRAS DE ALVENARIA LTDA - ME. DATA DA ASSINATURA: 
12/11/2021. OBJETO: Liquidação do valor devido pela UGPE atinente ao 
reequilíbrio do Contrato nº 031/2019-UGPE. VALOR: R$ 113.102,36 (cento 
e treze mil, cento e dois reais e trinta e seis centavos). DOTAÇÃO: UO: 
025103, PT: 17.512.3300.1547.0011, ND: 44909301, Fonte: 02757126, 
conforme Nota de Empenho 2021NE000390, emitida em 12/11/2021, 
no valor de R$ 113.102,36. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº 
01.01.025103.000764/2021-63-UGPE. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE 
E CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE. Manaus, 12 de 
novembro de 2021.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#67002#35#68557/>
Protocolo 67002
<#E.G.B#67000#35#68555>
UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS - UGPE
EXTRATO
ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica e 
Financeira Nº 011/2019 - UGPE. PARTES: UGPE e a Companhia de De-
senvolvimento do Estado do Amazonas - CIAMA. DATA DA ASSINATURA: 
12/11/2021. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência, contida na Cláusula 
Décima Terceira do Termo de Cooperação Técnica e Financeira nº 
011/2019-UGPE, por mais 120 (cento e vinte) dias; Refletir financeira-
mente na monta de R$ 3.097.249,92; Readequar e atualizar as metas es-
tabelecidas no Plano de Trabalho. VIGÊNCIA: 31/12/2021 a 30/04/2022. 
VALOR: R$ 3.097.249,92 (três milhões, duzentos e noventa e sete mil, 
duzentos e quarenta e nove reais e noventa e dois centavos). DOTAÇÃO: 
UO: 025103, PT: 15.244.3300.1548.0011, ND: 44905180, Fonte: 02757126, 
emitida em 11/11/2021, a Nota de Empenho 2021NE0000367, no valor 
de R$ 3.097.249,92. FUNDAMENTO: Processo Administrativo SIGED nº 
01.01.025103.00001473.2021-92-UGPE. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE 
E CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE. Manaus, 12 de 
novembro de 2021.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#67000#35#68555/>
Protocolo 67000
<#E.G.B#66936#35#68491>
UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS - UGPE
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Convênio nº 016/2021-UGPE. DATA DA ASSINATURA: 
17/11/2021. PARTES: O Estado do Amazonas por intermédio da Unidade 
Gestora de Projetos Especiais - UGPE e o Município de Manaus/AM. 
OBJETO: Reforma da Feira Municipal do Quarentão (Compensa), Mini 
Shopping - Compensa e Feira modelo da Compensa. VIGÊNCIA: novembro 
de 2021 a novembro de 2022, contados da data de sua assinatura. VALOR 
GLOBAL: R$ 3.153.105,17 (três milhões, cento e cinquenta e três mil, cento 
e cinco reais e dezessete centavos). Valor do Repasse da Concedente: 
R$ 3.090.043,07 (três milhões, noventa mil, quarenta e três reais e sete 
centavos). DOTAÇÃO: UO: 25103; PT: 17.512.3300.1547.0011; ND: 
44404238; Fonte: 01600000; tendo sido emitida em 13/11/2021, a Nota de 
Empenho nº 2021NE0000395, no valor de R$ 3.153.105,07 (três milhões, 
cento e cinquenta e três mil, cento e cinco reais e sete centavos). Valor do 
Repasse do Proponente: R$ 63.062,10 (sessenta e três mil, sessenta e dois 
reais e dez centavos). FUNDAMENTO: Processo Administrativo SIGED nº 
01.01.025103.001573/2021-19-UGPE. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E 
CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE. Manaus, 17 de 
novembro de 2021.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#66936#35#68491/>
Protocolo 66936
<#E.G.B#66938#35#68493>
UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS - UGPE
EXTRATO
ESPÉCIE: 
Termo 
de 
Convênio 
nº 
015/2021-UGPE. 
DATA 
DA 
ASSINATURA: 17/11/2021. PARTES: O Estado do Amazonas por 
intermédio da Unidade Gestora de Projetos Especiais - UGPE e o Município 
de Manaus/AM. OBJETO: Reforma da Feira Municipal Produtor Santo 
Antônio, Feira Municipal do São Jorge e Feira Municipal Dorval Porto (Nossa 
Senhora das Graças. VIGÊNCIA: novembro de 2021 a novembro de 2022, 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO