DOEAM 17/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS 
Manaus, quarta-feira, 17 de novembro de 2021 3
E
m vigor desde o dia 1º de junho, a Lei de 
Recuperação de Créditos, iniciativa do Go-
verno do Estado, vem dando oportunida-
des para mais de 8 mil mutuários de conjuntos 
habitacionais da Superintendência de Habita-
ção do Amazonas (Suhab) se regularizarem. Os 
serviços de renegociação e quitação de dívidas 
continuam na capital e seguirão para municí-
pios do interior.
A Lei de Recuperação de Créditos, Lei Esta-
dual nº 5.455, foi sancionada pelo Governo do 
Amazonas no dia 11 de maio deste ano, dando 
oportunidade a inadimplentes para obter des-
contos que variam de 40% a 80% nos juros con-
tratuais de pagamentos à vista e a prazo.
De acordo com a Suhab, desde junho, mês 
em que a lei entrou em vigor, foram realizados 
300 pagamentos à vista, oferecendo aos mutu-
ários desconto de 80%
O órgão contabiliza ainda 114 acordos finan-
ceiros, que podem ser divididos em até 12 par-
celas mensais com desconto até 70%. De 13 a 
24 parcelas mensais, o desconto aplicado é de 
60%, enquanto de 25 a 36 parcelas mensais, o 
desconto fica em 40%.
O diretor-presidente da Suhab, João Coelho 
Braga, explica que, logo ao assumir o órgão, de-
tectou um alto grau de inadimplência nos con-
juntos habitacionais. Sendo assim, as equipes 
buscaram alternativas para dar condições aos 
mutuários de quitarem seus débitos. Em qua-
tro meses de trabalho sob a vigência da nova 
lei, ele avalia a procura como vantajosa e des-
taca os benefícios.
“Isso dá condições para que as pessoas pos-
sam, em cima do seu rendimento, em cima da 
sua renda familiar, adaptar-se à realidade”, afir-
mou João Coelho Braga. “criamos alternativas 
para que esses mutuários possam quitar e se 
regularizar junto à Suhab, e posteriormente re-
alizar o registro em cartório”.
Ainda segundo ele, estão programadas cha-
madas nos conjuntos habitacionais para que os 
mutuários procurem a quitação junto à Suhab. 
O órgão também inicia, em novembro, ações 
em municípios do interior onde a Suhab possui 
conjunto habitacional, entre eles Itacoatiara, 
Parintins e Humaitá. Os trabalhos se estende-
rão até Maués, Manicoré e Coari.
Agendamento
O atendimento presencial na Suhab retornou 
por meio de agendamento. O órgão disponibi-
liza cinco linhas telefônicas fixas, no horário de 
8h às 14h. Os contatos são: (92) 
3647-1002, 3647-1003, 3647-
1029, 3647-1039 e 3647-1044.
Os atendimentos são rea-
lizados na sede do órgão, na 
avenida Efigênio Salles, 1.570, 
bairro Aleixo, zona centro-sul 
de Manaus, e na unidade do 
Pronto Atendimento Cidadão 
(PACs) no shopping Sumaúma, 
na avenida Noel Nutels, bairro 
Cidade Nova, zona norte. O 
horário é das 8h às 14h.
Para realizar a negociação, 
os mutuários precisam ter em mãos RG, CPF, 
procuração (caso seja um contrato de gaveta) 
e contrato de compra e venda.
Para maiores informações sobre a Lei nº 
5.455/2021, acesse: http://www.suhab.am.gov.
br/wp-content/uploads/2021/05/DIARIO-DA-
-LEI-5455.pdf/.
Suhab oferece descontos de até 80% 
sobre juros para inadimplentes
Em vigor desde junho, Lei de 
Recuperação de Créditos já 
auxiliou mais de 400 mutuários 
de conjuntos habitacionais
Arthur Castro/Secom
Serviços de renegociação e quitação de dívidas 
continuam sendo oferecidos na capital e seguirão 
para municípios do interior
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO