DOEAM 17/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 17 de novembro de 2021
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II - SUGERIR que seja aplicada a pena disciplinar de DEMISSÃO por 
abandono do cargo do servidor DORVAL FRANÇA DE CASTRO, Professor 
PF20.MAG-VII, matrícula n° 139.941-1B, nos termos do Artigo 158, III, 
combinado com o Artigo 164, II, § 1º, da Lei nº 1.778/1987;
III - SUBMETER os presentes autos à superior consideração da Excelentíssi-
ma Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto, para julgamento 
na forma da Lei, e posterior envio ao Excelentíssimo Senhor Governador do 
Estado para as providências cabíveis.
SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO 
MAGISTÉRIO, em Manaus, 04 de novembro de 2021.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA
Membro - CRDM
DARCI DIAS DE OLIVEIRA
Membro - CRDM
ENOH CASTRO BARBOSA
Membro - CRDM
IONE MARIA CAETANO MENDES
Membro-CRDM
SHIRLEY CRISTINA DE PAULA RODRIGUES
Secretária - CRDM
<#E.G.B#66634#4#68188/>
Protocolo 66634
<#E.G.B#66636#4#68190>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 1350, de 09 de novembro de 2021.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇAO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a conclusão do Processo Administrativo-Disciplinar/PAD 
nº 024/2021-CRDM - SEDUC/01.01.028101.00030906.2019/SEDUC.
RESOLVE:
APLICAR a pena disciplinar de SUSPENSÃO, por 30 (trinta) dias, ao 
servidor JOÃO MONTEIRO DE SOUZA JUNIOR, ocupante do cargo de 
PROFESSOR PF20.ESP-III, matrícula nº 163.424-0B, do quadro efetivo 
da Secretaria de Estado de Educação e Desporto-SEDUC, nos termos do 
Artigo 158, II, combinado com o artigo 161, por descumprimento do Artigo 
155,VII, IX, da Lei 1.778/1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 09 de novembro de 2021.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#66636#4#68190/>
Protocolo 66636
<#E.G.B#66637#4#68191>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Resolução nº 075/2021-CRDM/SEDUC, aprovada em Sessão Ordinária 
realizada em 04 de novembro de 2021.
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, no uso de 
suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 
27 de maio de 1996.
CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo Disciplinar-
-PAD nº 019/2019/CRDM/SEDUC (Processo originário nº 005.0001605.2017-
AMAZOMPREV) que apura denúncia formulada contra o servidor ALVADIR 
ASSUNÇÃO CAROLINO DA SILVA;
CONSIDERANDO o relatório do Membro, Enoh Castro Barbosa, que 
concluiu votando pela aplicação da pena disciplinar de DEMISSÃO por 
acumulação de cargo do servidor ALVADIR ASSUNÇÃO CAROLINO DA 
SILVA, Pedagogo PD20.LPL.IV, matrícula n° 011.524-0E, nos termos do 
Artigo 158, III, combinado com o Artigo 164, XI da Lei nº 1.778/1987;
CONSIDERANDO, enfim, o resultado da votação dos Membros do 
Colegiado, que decidiram acolher o voto do relator.
R E S O L V E:
I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado;
II - SUGERIR que seja aplicada a pena disciplinar de DEMISSÃO por 
acumulação de cargo do servidor ALVADIR ASSUNÇÃO CAROLINO DA 
SILVA, Pedagogo PD20.LPL.IV, matrícula n° 011.524-0E, nos termos do 
Artigo 158, III, combinado com o Artigo 164, XI da Lei nº 1.778/1987;
III - SUBMETER os presentes autos à superior consideração da Excelentíssi-
ma Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto, para julgamento 
na forma da Lei, e posterior envio ao Excelentíssimo Senhor Governador do 
Estado para as providências cabíveis.
SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO 
MAGISTÉRIO, em Manaus, 04 de novembro de 2021.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA
Membro - CRDM
DARCI DIAS DE OLIVEIRA
Membro - CRDM
ENOH CASTRO BARBOSA
Membro - CRDM
IONE MARIA CAETANO MENDES
Membro-CRDM
SHIRLEY CRISTINA DE PAULA RODRIGUES
Secretária - CRDM
<#E.G.B#66637#4#68191/>
Protocolo 66637
<#E.G.B#66641#4#68195>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Julgamento do Processo Administrativo-Disciplinar/PAD nº 024/2021-
CRDM - SEDUC/01.01.028101.00030906.2019/SEDUC.
ACATO a decisão do Colegiado que, por meio Resolução nº 074/2021-
CRDM/SEDUC, sugeriu aplicar a pena disciplinar de SUSPENSÃO, por 30 
(trinta) dias, ao servidor JOÃO MONTEIRO DE SOUZA JUNIOR, ocupante 
do cargo de PROFESSOR PF20.ESP-III, matrícula nº 163.424-0B, do 
quadro efetivo da Secretaria de Estado de Educação e Desporto-SEDUC, 
nos termos do Artigo 158, II, combinado com o artigo 161, por descumpri-
mento do Artigo 155,VII, IX, da Lei 1.778/1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 09 de novembro de 2021.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#66641#4#68195/>
Protocolo 66641
<#E.G.B#66645#4#68199>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Julgamento do Processo Administrativo-Disciplinar/PAD nº 052/2021-CRDM 
- SEDUC/011.39349.2014.
ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 072/2021-
CRDM/SEDUC, sugeriu pela DEMISSÃO, por Abandono de cargo do 
servidor DORVAL FRANÇA DE CASTRO, PPROFESSOR PF20.MAG-VII, 
matrícula nº 139.941-1B, do quadro efetivo da Secretaria de Estado de 
Educação e Desporto, nos termos do artigo 158, inciso III, combinado com o 
artigo 164, II, § 1º, da Lei 1.778/1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 09 de novembro de 2021.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#66645#4#68199/>
Protocolo 66645
<#E.G.B#66648#4#68202>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Julgamento do Processo Administrativo-Disciplinar/PAD nº 042/2021-CRDM 
- SEDUC/011.40449.2014/SEDUC.
ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 077/2021-
CRDM/SEDUC, sugeriu pela DEMISSÃO, por Abandono de cargo da 
servidora EDLENI MARIA LOUREIRO PEREIRA, PROFESSOR PF20.
MAG-VII, matrícula nº 143.424-1A, do quadro efetivo da Secretaria de Estado 
de Educação e Desporto, nos termos do artigo 158, inciso III, combinado 
com o artigo 164, II, § 1º, da Lei 1.778/1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 10 de novembro de 2021.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#66648#4#68202/>
Protocolo 66648
<#E.G.B#66650#4#68204>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Julgamento do Processo Administrativo-Disciplinar/PAD nº 019/2019-CRDM 
- SEDUC/005.0001605.2017.
ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 075/2021-
CRDM/SEDUC, sugeriu pela DEMISSÃO, por Acumulação de cargo do 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO